Página 2823 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

Processo 1001406-55.2018.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luciomar Ferraz -Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP), DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)

Processo 1001438-94.2017.8.26.0601 - Monitória - Prestação de Serviços - Unifia Centro Universitário Amparense - Visto. Fls. 120. Indefiro por falta de amparo legal. Promova a parte autora o efetivo andamento do feito, a fim de proceder a citação da parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP)

Processo 1001560-10.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Leonardo Amorim de Araújo - Visto. Fls. 248. Diante da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 255, defiro o levantamento de 30% do valor depositado judicialmente às fls. 242, visto tratar-se de honorários do advogado. Tendo em vista que esta Comarca já se acha contemplada com a hipótese de expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), desde 15.07.2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, disponível no DJE de 10.07.2019, Caderno Administrativo, pag. 05, solicita-se ao defensor da parte interessada que preencha o “Formulário MLE (Mandado de levantamento eletrônico)”, juntando-o aos autos para que a serventia possa emitir o respectivo mandado do valor que lhe pertence, nos moldes solicitados. Intime-se. - ADV: OSMAR FRANCISCO AUGUSTINHO (OAB 136903/SP)

Processo 1001651-66.2018.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jurema Aparecida Casagrande -José Maria Gandine - Visto. Concedo ao requerido os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC, diante da declaração de fls. 139 e pelo fato de se encontrar preso. Anote-se. A irregularidade de representação processual restou sanada pelo advogado da requerente com a juntada do novo instrumento de procuração à fl. 154. De fato, conforme solicitou o requerido, é prudente a suspensão desta ação, pois conforme se depreende da certidão de objeto e pé juntada à fl. 122, houve a prolação da sentença procedente de pronúncia, sendo prudente aguardar o desfecho da ação penal para verificar eventual condenação civil do requerido. Portanto, suspendo o andamento dessa ação civil ex-delito até o julgamento da ação penal nº 0000096-31.2018.8.26.0601, com fulcro no art. 64, parágrafo único, do CPP e art. 315 do CPC. Lance a serventia a respectiva movimentação no sistema informatizado para A serventia deverá efetuar pesquisas, a cada 4 (quatro) meses, acerca daqueles autos, certificando-se e tornando-se conclusos quando verificado o julgamento. Intime-se. GI - ADV: EDGARDO LUIZ VERGAL (OAB 122679/SP), RODRIGO ZAMPIERI (OAB 156880/MG)

Processo 1001723-24.2016.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Miriam Maria Lotto Cirineu - - Evandro Antonio Cirineu - Nota de cartório: Manifeste-se a parte autora sobre certidãoi de cartório de fls. 209/210, cujo teor parcial segue, providenciando o necessário: “(...) POR FIM, CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVE A PARTE AUTORA: INFORMAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO dos requeridos Antônio Silveira César e Ivone Silveira César; INDICAR HERDEIROS/SUCESSORES OU QUEM REPRESENTA o ESPÓLIO do requerido e confrontante Lázaro de Souza Moraes e de sua esposa Lázara de Oliveira Moraes, bem como do requerido Valdevino Jaoquim da Silva; PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS para citação dos requeridos Paulo Sérgio Silveira César, Silvia Silveira César e Ivone Silveira César e dos herdeiros/sucessores ou quem representa o espólio do requerido e confrontante Lázaro de Souza Moraes e de sua esposa Lázara de Oliveira Moraes, bem como do requerido Valdevino Jaoquim da Silva.” - ADV: PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP)

Criminal

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SOCORRO EM 16/09/2019

PROCESSO : 0010162-42.2019.8.26.0502

CLASSE : EXECUÇÃO PROVISÓRIA

CF : 2079359/2018 - Socorro

AUTOR : Justiça Pública

EXECTDO : IGOR AUGUSTO MATOS DE MORAES

ADVOGADO : 180139/SP - Fernanda Lisbôa Dantas

VARA: 1ª VARA

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA APARECIDA DAVID

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0538/2019

Processo 0000050-83.2017.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -HIGOR DELFINO - Vistos. Em consonância com a decisão do E. STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.519.777-SP, julgo extinta a pena de multa imposta ao acusado HIGOR DELFINO, qualificado nos autos. Com o trânsito em julgado extraia-se certidão da sentença condenatória, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, com as cópias e informações necessárias, para execução da pena de multa. Após, desde que procedidas nas devidas anotações e comunicações, inclusive ao DEECRIM competente, arquive-se este feito. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ENICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 93148/SP)

Processo 0000828-51.2014.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Roberto Batista - Vistos. Face à manifestação ministerial retro, tendo em vista o integral cumprimento das condições impostas, julgo extinta a punibilidade do (a) acusado (a) CARLOS ROBERTO BATISTA, qualificado (a) nos autos, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Em se tratando de Defensor dativo nomeado a atuar em favor do (a) acusado (a), expeça-se, oportunamente, a respectiva certidão de honorários. Transitada esta em julgado, desde que procedidas nas devidas anotações, comunicações e baixas, arquive-se este feito. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP)