Página 355 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

ADV: STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES (OAB 20205/MS)

CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 17/10/2019, HORÁRIO: 08:55h, Fórum de Dourados-MS.

Processo 0806703-34.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito

Autora: Idalina Gonçalves Peixoto - Réu: Banco BMG S/A

ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)

ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG)

ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 104, do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Idalina Gonçalves Peixoto em desfavor de Banco BMG S/A. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IGPM/FGV desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, no termos do artigo 85, § 2.º, do NCPC. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do NCPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Nos moldes do artigo 80, incisos II e III, do CPC, condeno a autora em litigância de má-fé e determino pagamento à parte adversa em 5% sobre o valor da causa nos termos do artigo 81, do CPC, pois a quantia não é irrisória. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/ FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

Processo 0806975-28.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT

Autor: Paulo Sergio Costa de Sousa - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A

ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

ADV: STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES (OAB 20205/MS)

CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 17/10/2019, HORÁRIO: 09:00h, Fórum de Dourados-MS.

Processo 0807187-49.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT

Autora: Danielli Souza de Queiroz - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A

ADV: LETICIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)

ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 16/10/2019, HORÁRIO: 14:15h, Fórum de Dourados-MS.

Processo 0807288-86.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT

Autor: Odete de Souza Santos - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A

ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

ADV: STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES (OAB 20205/MS)

CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 17/10/2019, HORÁRIO: 09:05h, Fórum de Dourados-MS.

Processo 0807496-70.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT

Autor: Welliton da Silva Dantas - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A

ADV: LETICIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)

ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

CERTIFICO, para os devidos fins, que este processo foi incluído no mutirão DPVAT, no período de 15 a 18 de outubro de 2019, conforme Portarias nº 002, 148 e 150/2019, publicadas nos DJs de 28 de janeiro de 2019 e 12 de setembro de 2019, respectivamente, ficando seus atos suspensos até a realização da audiência (art. 3º da Portaria 150/2019). *** Audiência de Conciliação e Perícia do Mutirão DPVAT, DATA: 16/10/2019, HORÁRIO: 14:20h, Fórum de Dourados-MS.

Processo 0807527-37.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Duplicata

Exeqte: Reval Atacado de Papelaria Ltda - Exectdo: Castro e Recalde Ltda

ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)

Intime-se a parte exequente da devolução de carta precatória de f. 239-257, não cumprida conforme certidão de f. 257, para que se manifeste requerendo o que entender de direito.

Processo 0807772-04.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autora: Esmeralda Ferreira Pereira - Réu: Banco Banrisul S.a

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)

ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 104 e 586, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Esmeralda Ferreira Pereira em desfavor de Banco Banrisul S/A. Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IGPM/FGV desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, no termos do artigo 85, § 2.º, do NCPC. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do NCPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Nos moldes do artigo 80, incisos II e III, do CPC, condeno a autora em litigância de má-fé e determino pagamento à parte adversa em 5% sobre o valor da causa nos termos do artigo 81, do CPC, pois a quantia não é irrisória. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

Processo 0807893-66.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Seguro