Página 441 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

ADV: ANTONINO MOURA BORGES (OAB 839A/MS)

Ato ordinatório da escrivania: As partes em 05 dias, manifestem nos autos em virtude do retorno do TJ-MS.

Vara Criminal - Infância e Juventude de Aquidauana

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - INFÂNCIA E JUVENTUDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0189/2019

Processo 0000631-89.2018.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ré: Marli de Oliveira Barbosa

ADV: THIELE GONÇALVES CRUZ MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 18987/MS)

Intima-se a advogada acerca da audiência designada para o dia Data: 06/07/2020 Hora 16:00.

Processo 0001170-94.2014.8.12.0005 - Execução da Pena - Pena de Multa

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Josemar da Cruz

ADV: VALTEMIR NOGUEIRA MENDES (OAB 5475/MS)

Intimação do patrono do sentenciado, acerca da decisão de f. 72 que deferiu o pedido de parcelamento (f. 65) da pena de multa em 10 (dez) parcelas.

Processo 0001757-48.2016.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça

Réu: W.E.A.

ADV: TEODORO NEPOMUCENO NETO (OAB 13192/MS)

ADV: LETUZA BECKER VIEIRA (OAB 18989/MS)

Intimem-se o réu na pessoa de seu advogado para apresentar razões de apelação, dentro do prazo legal.

Processo 0001897-77.2019.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Réu: Aroldo de Oliveira

ADV: LÍGIA MARTINS GONÇALVES (OAB 17327/MS)

Intime-se o réu acerca da decisão de fl. 58, bem como da audiência de instrução e julgamento designada para dia 04/11/2019, às 16h30min.

Processo 0002203-46.2019.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro

Réu: A.O.C. - W.M.F. e outro

ADV: WALMIR DEBERTOLI (OAB 4941/MS)

ADV: EDWIN BRUNO DA VILA (OAB 24229/MS)

ADV: ÉRIKO GUALDA KARAVASILIS (OAB 23825/MS)

ADV: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI (OAB 14038/MS)

ADV: WALDIR FERNANDES (OAB 12051/MS)

ADV: ROSALI BARBOSA S.L DOS SANTOS (OAB 5383/MS)

Intima-se o advogado acerca da audiência designada para o dia 08/10/2019 às 15h.

Processo 0002326-44.2019.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas

Réu: Eder Oliveira Moraes

ADV: IRAJA PEREIRA MESSIAS (OAB 2399B/MS)

Intimem-se o advogado do réu Dr. Irajá Pereira Messias - OAB/MS 2.399-B para apresentar Defesa Prévia, dentro do prazo legal.

Processo 0802022-12.2019.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado

Querelante: S.A.S.

ADV: EVALDO IAHN MAZUY (OAB 22301/MS)

Abra-se vista dos autos ao patrono da autora para satisfazer os requisitos do artigo 44, do CPP, quais sejam: referência individualizadora do evento delituoso, e não apenas o nomen iuris na procuração, ou assinatura do querelante na petição juntamente com seu advogado ou Defensor Público (RHC 105.920/RJ, j. 08.05.2012, rel. Min. Celso de Mello). Designo audiência de tentativa de reconciliação para o dia 16/04/2020 às 13h50, em consonância com o disposto no art. 520 do CPP. Intime-se a querelante para comparecimento, com a advertência de que sua ausência importará em renúncia tácita (CPP, art. 57). Notifiquese o querelado para comparecimento.

Processo 0900006-64.2017.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples

Réu: Edemilson Cuevas Barbosa - Paulo Muller - Pedro Alves da Cunha Netto - Ramises Samuel de Araújo - Rubem Márcio Alves - Monik Lorenzano Rivero - ELIANE GERALDI LEITE e outros

ADV: GUSTAVO PELICIONI (OAB 8348/MS)

ADV: MARIO NELSON LIMA PAIVA (OAB 7043/MS)

Intimem-se os réus nas pessoas de seus advogados, acerca do despacho de pág. 610, à seguir transcrito: “Os denunciados Eliane Geraldi Leitem Pedro Alves da Cunha Neto, Ruben Márcio Alves, Edemilson Cuevas Barbosa, Ramises Samuel de Araújo, Monik Lorenzano Rivero e Paulo Muller formulam pedido de dispensa de comparecimento à audiência do dia 20 de setembro de 2019, pois serão representados por seus Advogados constituídos nos autos. Considerando que [a autodefesa é renunciável, podendo o acusado dela abrir mão. Assim, por exemplo, poderá o acusado confessar o delito ou requerer que não seja levado para o julgamento perante o Tribunal do Júri nos termos do artigo 457, § 2º, do CPP. Neste sentido a jurisprudência entende que se o acusado se recusa a ir para a audiência, não haverá nulidade: “2. Pacientes devidamente intimados e requisitados, recusaram-se a sair do presídio onde estavam recolhidos e a comparecer à audiência de instrução, o que atrai o disposto no art. 565, do Código de Processo Penal”. (STJ, HC 878875/SP. REl. Min. Rogério Schietti Cruz, j. 1002.15). Já a defesa técnica é irrenunciável, defendo o acusado ser sempre assistido por profissional legalmente habilitado, conforme se depreende do art. 261 do CPP que estabelece que nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.] (DEZEM, Guilherme Madeira, Curso de Processo Penal, RT. 2ª edição, 2016, pag. 94). Ante o exposto, por não caracterizar vício ou nulidade processual, defiro o requerimento formulado de dispensa dos requerentes do ônus de comparecimento à audiência do dia 20 de setembro de 2019. “

Processo 0900057-07.2019.8.12.0005 - Pedido de Providências - Corrupção passiva