Página 445 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

presentes embargos à execução opostos por DOMINGOS CORADELI ME, afastando as pretensões apresentadas, devendo a execução prosseguir, nos termos apresentados pela embargada. Afasto ainda o pedido de constatação realizado pelo embargado, conforme acima explanado. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. “ Juiz de Direito: “HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. P”

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RONALDO GONÇALVES ONOFRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE MARIA DAS NEVES SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0324/2019

Processo 0001424-91.2019.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos

Reqdo: João Passos da Silva

ADV: HEBER SEBA QUEIROZ (OAB 9573/MS)

Intimação da parte requerida da sentença de fls. 75-79 - Juiz leigo: “DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral em que GERALDO VÓRIA TROCAS E VENDAS ME, move em desfavor de JOÃO PASSOS DA SILVA, conforme os termos supramencionados Consequentemente, julgo extinto o presente feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil.” Juiz de Direito: “HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95”

Processo 0004077-03.2018.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos

Reqte: Rosimeire da Silva

ADV: VINICIUS MENDONÇA DE BRITO (OAB 11249/MS)

Intimação da parte autora da sentença de fls. 65-67 - Juiz leigo: “Isto posto, e tudo considerado, hei por bem julgar PROCEDENTE o pedido inicial feito nestes autos, para o fim especial de condenar o requerido a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV, ambos a contar a partir da data do pagamento (10/07/2018 fls. 08). Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.” Juiz de Direito: “HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.”

Processo 0801894-26.2018.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque

Reqte: Fabricio Ferreira Kuttert

ADV: PÉRICLES SOARES FILHO (OAB 5283/MS)

Intimação da parte autora da sentença de fls. 28-30 - Juiz leigo: “DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o requerido EVERTON ROMERO a pagar ao autor FABRÍCIO FERREIRA KUTTERT, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento da sentença. Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.” Juiz de Direito: “HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95”

Aparecida do Taboado

1ª Vara de Aparecida do Taboado

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0206/2019

Processo 0000040-36.2019.8.12.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado

Réu: Albani Garcia Araújo

ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)

ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 12077A/MS)

Intimação de decisão: Vistos etc. 1. F. 356: na forma do art. 289, § 3º, do CPP, providencie-se o necessário para a remoção do réu preso, restando, desde já, autorizada a transferência para a carceragem da Delegacia de Polícia local ou outro estabelecimento prisional deste Estado indicado pela AGEPEN, comunicando-se à autoridade subscritora do ofício em comento. 2. Sem prejuízo, prossiga-se nos demais termos de f. 347. 3. Intimem-se. Às providências necessárias.

Processo 0000260-54.2007.8.12.0024 (024.07.000260-0) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos

Reqte: Valtemir José de Queiroz

ADV: JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA (OAB 19074/MS)

Intimação: Ciência do desarquivamento e digitalização dos autos.

Processo 0001386-90.2017.8.12.0024 (processo principal 0800129-36.2013.8.12.0024) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque

Reqte: Emerson Roberto Figueiredo

ADV: RENATA TATIANE ATHAYDE (OAB 230560/SP)

INtimação: Fica a parte requerente intimada para manifestar acerca da certidão de página 85.

Processo 0001470-04.2011.8.12.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado

Autor: Ministério Público Estadual

ADV: SILVIO CARLOS MARSIGLIA (OAB 177859/SP)

ADV: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 169114/SP)

Intimação Despacho de fl. 843: Vistos etc. 1. F. 842: intime-se, pessoalmente, o acusado para a constituição de novo defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, com o escopo de atuação da defesa dos seus interesses, notadamente manifestação na forma do art. 422, do CPP, no prazo legal, conforme f. 835. Deverá constar no mandado que, decorrido o prazo acima sem a constituição de defensor, será nomeada a Defensoria Pública. 2. Decorrido in albis, abra-se vista à Defensoria Pública. 3.