Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

PORTARIA Nº 83-DCEM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAL

De acordo com o inciso XII do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter passado a disposição do Ministério da Educação, o Cel QEM (0194694030) MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR, a contar de 21 de fevereiro de 2019.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso II do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP):

1) o S Ten Art (0419927645) PAULO SÉRGIO PAIS DE FREITAS, a contar de 14 de agosto de 2019;

2) o S Ten Cav (0419732243) JOSÉ RONALDO MARQUES, a contar de 28 de agosto de 2019; e

3) o 2º Sgt Int (0115925257) PABLO DE BADEK BERNARDI, a contar de 30 de agosto de 2019.

b. De acordo com o inciso V do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma:

1) em Sessão nº 22/2018, do MPGu III/Bagé (HGuB), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 148/2018, o S Ten MB/Mnt Armto (0187871231) PETRONIO DILELIO GOULART, a contar de 28 de novembro de 2018; e

2) em Sessão nº 54/2015, do MPGu II/ Juiz de Fora (HGeJF), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 3884/2015, o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0113572846) DANIEL CERQUEIRA PINTO, a contar de 11 de agosto de 2015.

c. De acordo com o inciso XII do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público - Curso de Formação de Policial Rodoviário Federal:

1) o 2º Sgt Inf (0401567953) RENATO AUGUSTO DA SILVA, a contar de 4 de setembro de 2019;

2) a 3º Sgt Sau (0101284974) ELAINE CRISTINA NEVES DA COSTA, a contar de 30 de agosto de 2019; e

3) o 3º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0100064872) MURILLO DE FAGNER PINHEIRO CORDEIRO, a contar de 30 de agosto de 2019.

Gen Div HEBER GARCIA PORTELLA

PORTARIA Nº 84-DCEM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

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1. OFICIAIS

a. Por término da missão de Adjunto do Assessor Militar de Engenharia junto ao Exército Senegalês e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj QEM (0130910847) FÁBIO BARROS DE SOUSA, a contar de 1º de julho de 2019.

b. Por término da missão de Segurança da Embaixada do Brasil no Congo e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 29 de junho de 2019:

1) o Maj Inf (0131781544) JOSÉ GILBERTO ALVES DE SOUSA FILHO;

2) o Cap Inf (0100127455) DANILO DE CARVALHO MENDES; e

3) o Cap Cav (1140150549) FABRÍCIO BERTAMONI WACHHOLZ.

c. Por término do Estágio de Idioma Alemão e, em prosseguimento, Curso de Comandante de Unidade de Logística (V18/066), na Alemanha, e em consequência ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Int (0100123850) GABRIEL LEITE ALVES, a contar de 29 de junho de 2019.

d. Por término da missão de Auxiliar da Comissão de Fiscalização de Manutenção de Material de Aviação no Exterior - COMFIMA-EX, na República Francesa, e em consequência ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0196033732) JOEL BASTOS DOS SANTOS, a contar de 1º de julho de 2019.

e. Por ter deixado de incidir no inciso II do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 90/2019, do MPGu IX/Rio de Janeiro (Dst Sau Pqdt), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 18782/2019, a Cap Int (0100384254) RONI XAVIER CAIADO, a contar de 19 de julho de 2019.

2. PRAÇAS

a. Por término da missão de Instrutor do Western Hemisphere Institute for Security Cooperation (WHINSEC), nos Estados Unidos da América, e em consequência ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Art (0434137246) GILBERTO LIMA DA SILVA, a contar de 5 de junho de 2019.

b. Por término do Curso de Sargento Maior (V18/055), nos Estados Unidos da América, e em consequência terem deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 22 de junho de 2019:

1) o 1º Sgt Art (0434958849) ANTONIO VAGNER MACHADO PIRES; e

2) o 1º Sgt Av/Ap (0216426544) JOILSON DE ALMEIDA BASTOS.

c. Por término da missão de Segurança da Embaixada do Brasil no Congo e, em consequência terem deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 14 de julho de 2019:

1) o 1º Sgt Cav (0332169747) ALESSANDRO JARDIM PEREIRA;

2) o 1º Sgt Inf (0435191242) BRUNO AMORIM DA SILVA;

3) o 1º Sgt Inf (0333019644) RAFAEL HENRIQUE KICH;

4) o 1º Sgt Inf (1028902649) ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA;

5) o 1º Sgt Cav (0400042453) CÂNDIDO COLPO; e

6) o 2º Sgt Inf (0400137550) JEIZON FELIPE LIMA MORAES.

d. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Mnt Com (0130075849) FABIO FERREIRA CALAZANS DOS SANTOS, a contar de 13 de agosto de 2019.

e. Por ter deixado de incidir no inciso II do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 150/2019, do MPGu V/Brasília (Cmdo 11ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 19224/2019, o 2º Sgt Art (0401441951) JOSÉ ERNO DA ROSA JUNG, a contar de 5 de agosto de 2019.

Gen Div HEBER GARCIA PORTELLA

PORTARIA Nº 85-DCEM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

Revogar

REVERSÃO DE PRAÇA

Revogo o ato de Reversão do S Ten Art (0420425647) ROBSON MANOEL DE MIRANDA, constante da a., 2., da Portaria nº 074- DCEM, de 16 de agosto de 2019, publicada na Seção 2, página 8, do Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2019.

Gen Div HEBER GARCIA PORTELLA

PORTARIA Nº 86-DCEM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

Revogar

AGREGAÇÃO DE PRAÇA

Revogo o ato de Agregação do 1º Sgt Inf (0434596847) EDUARDO FRAGOSO BRAGA, constante da d., 2., da Portaria nº 054- DCEM, de 13 de julho de 2018, publicada na Seção 2, página 10, do Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2018.

Gen Div HEBER GARCIA PORTELLA

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

PORTARIA N 259-EME, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Port nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018651403-0) CLÁUDIO BORGES COELHO, Prec-CP 96 1797836 , do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de novembro de 2019, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018651403-0) CLÁUDIO BORGES COELHO, Prec-CP 96 1797836, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Programa Estratégico do Exército GUARANI, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de novembro de 2019.

Gen Ex WALTER SOUZA BRAGA NETTO

COMANDO DA MARINHA

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 770/CPESFN, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § 2o do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, fazendo jus a remuneração de acordo com os incisos I, II, III, inciso I do § 1º do art. 10 e inciso II do art. 11 da referida Medida Provisória, resolve:

Art. 1º Reformar, em 23MAI2019, o 3ºSG-FN-IF 05.0210.90 ADNEI JOSÉ DA SILVA JUNIOR, de acordo com o TIS nº 019.000.26096, da JRS/PNSPA, homologado pelo laudo, da JSD/CPMM, de 23MAI2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III do art. 7º da referida Medida Provisória.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), desligamento retroativo a data do documento que motivou a exclusão do Serviço Ativo da Marinha, de acordo com o contido na alínea j, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod-3).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

PORTARIA Nº 778/CPESFN, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, resolve:

Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 10 e art. 30 da referida Medida Provisória, ao militar abaixo relacionado:

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

CMG (FN) 86.9764.60 EDUARDO SALEH RABELLO MOREIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da data desta Portaria para desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 1.058/DPCVM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão, na cota parte integral, relativa a 18.0791.81, Matrícula SIAPE 06278248, CARLA PEREIRA VIANNA, CPF 024.801.117-09, companheira do Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 79.7027.32, Matrícula SIAPE 0976783, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA, a partir de 19 de dezembro de 2015, em cumprimento ao Acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme a Apelação Cível nº 011102808.2017.4.02.5101 (Processo nº 63056.001787/2018-39, da DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SÉRGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 1.059/DPCVM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS no 10612269-0/B22, relativo a ARLETTE MARIA DA CUNHA, Matrícula SIAPE 00934399, CPF 513.102.447-15, filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do Artífice de Mecânica, NI-A-V, Matrícula SIAPE 0993803, ALBERTINO COUTINHO DA CUNHA, a partir de 6 de dezembro de 2018, tendo em vista a percepção de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SÉRGIO LUCAS DA SILVA