Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA Nº 424, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 9o da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 22, inciso XXX da Portaria SE no 1008, de 25 de abril de 2019, resolve:

Dispensar SUSANA PORTILHO TRONCOSO RICCHINO, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1546275, do cargo Substituto de chefe da Divisão de Análise e Contrainteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional - Código DAS 101.2.

FABIANO BORDIGNON

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 11.543, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.006069/2019-01, resolve:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais, LILIANE DE MELLO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1293158, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no artigo 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 70/2012.

DELANO CERQUEIRA BUNN

PORTARIA Nº 11.545, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08400.008668/2019-12, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA da função de Chefe da Delegacia de Defesa Institucional/DRCOR/SR/PF/PE, código FG-03.

Designar o Delegado de Polícia Federal CLAUDIO FARIAS DE ALMEIDA para a função de Chefe da Delegacia de Defesa Institucional/DRCOR/SR/PF/PE, código FG-03.

Dispensar a Delegada de Polícia Federal CECILIA TORRES GONCALVES LOPES da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários/DRCOR/SR/PF/PE, código FG-03.

Designar a Delegada de Polícia Federal MADELEINE CAMPOS DE ALBUQUERQUE BOTELHO para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários/DRCOR/SR/PF/PE, código FG-03.

DELANO CERQUEIRA BUNN

PORTARIA Nº 11.547, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso Xdo artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. nº 200, em 17.10.2018; considerando os termos do protocolo nº 08200.017518/2019-56, resolve:

ConcedeR ao Agente de Polícia Federal HUMBERTO MENEZES MAGALHAES, matr. SIAPE nº 1507363, promoção à Classe Especial, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º.09.2019, de acordo com as regras do Decreto nº 7.014, de 23.11.2009, publicado no D.O.U. nº 224, em 24.11.2009, que disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal.

DELANO CERQUEIRA BUNN

PORTARIA Nº 11.548, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 00412.037173/2019-50 e 08455.010532/1992-38, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 9254, publicada no DOU nº 173, de 06 de setembro de 2018, que cancelou a pensão estatutária de DILMA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2.603.454, filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MANOEL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 6.188.417, tendo em vista o Acórdão nº 2.780/2016-TCUPlenário.

Restabelecer a pensão estatutária da interessada acima nominada, até decisão definitiva, em cumprimento a decisão de tutela de urgência deferida nos autos da Ação Ordinária nº 5056476-37.2019.4.02.5101/RJ, em trâmite na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.

DELANO CERQUEIRA BUNN

PORTARIA Nº 11.462, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08200.003808/2019-12 e 08280.009214/2019-72, resolve:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais, GIAN CARLO ANCHIETA DE FREITAS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Primeira Classe, Matrícula SIAPE nº 1805725, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no artigo 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 70/2012.

DELANO CERQUEIRA BUNN

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nº 1.162-Dispensar, a pedido, o servidor ADSON CHAVES FERNANDES, matrícula nº 3005536, CPF nº 090.606.406-67, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA.

Nº 1.165-Dispensar o servidor VINICIUS BARCELLOS DE MEDEIROS, matrícula nº 1916314, CPF nº 032.932.746-17, do encargo de substituto de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIA Nº 1.164, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 11/MDH, de 18 de janeiro de 2019, republicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2019, e considerando o Artigo único do Anexo do Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar o servidor VINICIUS BARCELLOS DE MEDEIROS, matrícula nº 1916314, CPF nº 032.932.746-17, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal, código FG-3, do Serviço de Apoio Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nº 1.175-Dispensar a servidora JANA OLIVEIRA ARAÚJO CARNEIRO, matrícula nº 1518859, CPF nº 857.459.521-72, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE 101.1, da Procuradoria Federal Especializada desta Fundação.

Nº 1.176-Designar a servidora ANA MARIA DA SILVA SANTOS DE MOURA, matrícula nº 0160384, CPF nº 210.295.711-04, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE 101.1, da Procuradoria Federal Especializada desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIA Nº 1.181, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 03 de setembro de 2019, a servidora LAURA MOURÃO SANTANA, matrícula nº 3003804, CPF nº 020.957.981-12, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Administração e Monitoramento, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral e Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 11/MDH, de 18 de janeiro de 2019, republicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2019, e considerando o Artigo único do Anexo do Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Nº 1.189-Dispensar, a partir de 02 de julho de 2019, o servidor NATAN PIRES BARROS, matrícula nº 1818433, CPF nº 722.045.401-53, da Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.

Nº 1.190-Dispensar a servidora ANA BENÍCIA MARTINS SOARES, matrícula nº 0445237, CPF nº 336.595.321-34, da Função Comissionada Técnica, código FCT-12, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.

Nº 1.191-Designar o servidor NATAN PIRES BARROS, matrícula nº 1818433, CPF nº 722.045.401-53, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-12, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.

Nº 1.194-Dispensar, a partir de 02 de setembro de 2019, a servidora MIRIAN MARCOS TSIBODOWAPRE, matrícula nº 0443225, CPF nº 298.491.601-87, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe, código FCPE 101.1, da Coordenação Técnica Local em Campinápolis II-MT, subordinada à Coordenação Regional Xavante-MT, em decorrência de sua aposentadoria.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 272, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar HUGO DO VALLE MENDES, matrícula SIAPE nº 1839866 para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Economia e Acordos Internacionais, da Secretaria de Relações Internacionais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RICARDO SALLES