Página 23 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Setembro de 2019

JuSTIFICATIvA DA QuEBrA DA OrDEM CrONOLÓGICA DE PAGAMENTO



    
CATEGOrIA III – P 

rESTAÇÃO DE SE 

rvIÇOS 
  

Mês/ Ano 

CNPJ 

razão Social 

Data de
Exigibilidade 

Justificativa 

valor 

04/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/05/2019 
  
r$ 190,44 

05/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/06/2019 
  
r$ 222,66 

06/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/07/2019 
  
r$ 200,93 

07/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/08/2019 
  
r$ 178,57 

04/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/05/2019 

Quebra da ordem cronológica prevista no artigo 5º da
Lei 8.666/93, em virtude de recurso financeiro des- 

r$ 65,46 

05/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/06/2019 

centralizado para pagamento de despesas relaciona- 

r$ 4,61 

05/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/06/2019 

das, devido ao bloqueio para realização de ligações 

r$ 65,46 

06/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/07/2019 

telefônicas . 

r$ 66,45 

06/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/07/2019 
  
r$ 5,38 

07/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/08/2019 
  
r$ 65,46 

07/2019 

33.000.118/0001-79 

Telemar Norte Leste S/A 

24/08/2019 
  
r$ 6,08 

Lavras/MG, 17 de Setembro de 2019.

PAuLO MArCOS FErrEIrA, TEN CEL PM

OrDENADOr DE DESPESAS

MÁrCIO AuGuSTO DA SILvA, 1º TEN PM

RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO

rESuMOS DE CONTrATOS, TErMOS

ADITIvOS, rESCISÕES E ErrATA

resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde . Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/ IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (uS de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM . Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.

**Dotação Orçamentária:

2121 .10 .302 .001 .4001-0001-3390 .36 .49 .1;2121 .10 .302 .001 .4001-0001-3390 .36 .60 .1:2121 .10 .302 .001 .4001-0001-3390 .39 .49 .1; 2121 .10 .302 .001 .4001-0001-3390 .39 .60 .1: 2121 .10 .302 .001 .4008-0001-3390 .36 .49 .1;2121 .10 .302 .001 .4008-0001-3390 .36 .60 .1: 2121 .10 .302 .001 .4008-0001-3390 .39 .49 .1;2121 .10 .302 .001 .4008-0001-3390 .39 .60 .1

*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: rMBH – Cont . nº 333/2019 – Tip Ltda – Vigência: 03/09/2019 a 03/09/2020. Cont. nº 334/2019 – Lv Fisioterapia Ltda – Vigência: 03/09/2019 a 03/09/2020. Cont. nº 336/2019 – Masterfisio Fisioterapia – Vigência: 03/09/2019 a 03/09/2020. 4ª RPM – Cont. nº 17/2019 - Oftalmoclínica de Ubá Serviços Médicos Ltda – Vigência: 28/08/2019 a 28/08/2024. Cont. nº 19/2019 - Casa de Saúde Santa Lúcia Ltda – Vigência: 02/08/2019 a 02/08/2024. Cont. nº 19/2019 - Associação Beneficente São João Batista – Vigência: 03/09/2019 a 03/09/2024. Cont. nº 21/2019 - Franciani Laktin de Almeida – Vigência: 06/09/2019 a 06/09/2024. 7ª RPM – Cont. nº 03/2019 - Alto São Francisco Diagnóstico por Imagem Ltda – Vigências: 30/08/2019 a 30/08/2024. 8ª RPM – Cont. nº 30/2019 -Clínica de Fisioterapia Nossa Senhora de Fátima Ltda – ME – vigência: 11/09/2019 a 11/09/2024. 11ª RPM – Cont. nº 20/2019 - Centro Médico Viver Ltda – ME – Vigência: 06/09/2019 a 06/09/2024. 14ª RPM – Cont. nº 06/2019 - Michel Leôncio de Carvalho – Vigência: 10/09/2019 a 10/09/2024. - 17ª RPM – Cont. nº 49/2019 - Medcor S/S Ltda. –

Vigência: 05/09/2019 a 05/09/2024. 19ª RPM – Cont. nº 04/2019 - Centro de Estudos de Imagem Ltda - CEI – EPP – Vigência: 30/08/2019 a 30/08/2024. Foro: Belo Horizonte. Data: 17/09/2019. Signatários: Cel PM QOr Fabiano villas Boas e contratados-credenciados .

IPSM/MG

resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde . Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (uS de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM . Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.

rMBH –

resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato .

**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar administração dos honorários profissionais ao contrato nº 194/2018- Cooperativa dos Anestesiologistas de Minas Gerais Ltda - COOPANEST- MG

– Vigência: 19/07/2019. Data: 17/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano villas Boas e contratado-credenciado .

resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato .

**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar administração dos honorários profissionais ao contrato nº 194/2018- Cooperativa dos Anestesiologistas de Minas Gerais Ltda - COOPANEST- MG

– Vigência: 27/08/2019. Data: 17/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano villas Boas e contratado-credenciado .

6ª rPM –

resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato .

**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo prorrogação por mais 12 (doze) meses ao contrato nº 716/2016 – Ricardo de Oliveira Naves- Vigência: a partir de 28/06/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 17/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado .

13ª rPM –

resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato .

**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo exclusão de especialidades ao contrato nº 03/2019 – Instituto de Doenças Cardiovasculares Ltda - Vigência: a partir de 28/08/2019. Foro: Belo Horizonte/ MG. Data: 17/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado .

18ª rPM -resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato .

**Dotação Orçamentária:

*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo prorrogação por mais 12 (doze) meses ao contrato nº 803/2015 – Gil César Paiva - Vigência: a partir de 05/05/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 17/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado .

IPSM/MG

O Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45 .741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), resolve, no interesse da Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não cumprimento da cláusula contratual, qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigos 58, 78 Inciso I e V e 79 Inciso I, da Lei nº 8.666/93, os contratos dos seguintes prestadores: 5ª RPM – Cont. nº 77/2016 – Rafael de Souza Oliveira – ME – A partir de 29/08/2019. 9ª RPM – Cont. nº 04/2019 – Alessandra Petraglia de Freitas – ME – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 13/2014 – Centro de Hematologia Ltda EPP – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 21/2014 – Instituto de Habilitação Física Ltda – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 41/2016 – Fisioterapia Santa Genoveva Ltda – A partir de : 29/08/2019. Cont. nº 43/2016 – Caó – Centro Avançado de Dermatologia e Odontologia S/C Ltda –ME – A partir de 29/08/2019. 11ª RPM – Cont. nº 932/2014 – Mais Saúde Clínica Médica Ltda – ME – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 948/2015 – Priscilla Drumond Martins – ME – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 987/2016 – Centro Norte Mineiro de Medicina Nuclear Ltda – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 995/2016 – Laboratório Montes Claros Ltda – ME – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 999/2016 – Prevenir Saúde Ocupacional Ltda – ME – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 1128/2017 – Reabilitação Articulare Ltda – ME – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 1148/2017 – Laboratório de Análises Santa Rosa Ltda – ME – A partir de 29/08/2019. 12ª RPM – Cont. nº 02/2016 – Centro de Fisioterapia Atividade Ltda – A partir de 22/08/2019. Cont. nº 03/2015 – Quintão e Gomes Farmácia Ltda – ME – A partir de 28/08/2019. Cont. nº 04/2016 – Péricles Luiz Melo Nogueira & Cia Ltda - A partir de 28/08/2019. Cont. nº 05/2016 – Breguez & Nogueira Ltda – A partir de 22/08/2019. Cont. nº 09/2019 – Drogaria Barão Belo Eirelli – EPP – A partir de 28/08/2019. 17ª RPM – Cont. nº 298/2014 – J.G Saúde Ltda – A partir de 28/08/2019. Cont. nº 378/2016 – Centercor Ltda - ME – A partir de 28/08/2019. Cont. nº 384/2016 – Murilo de Carvalho Coutinho Netto – ME – A partir de 28/08/2019. Cont. nº 436/2017 – Clínica Physion Ltda – ME – A partir de 02/09/2019. 18ª RPM – Cont. nº 810/2015 – Drogaria São Geraldo de Cássia Ltda – ME – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 840/2016 – Drogaria RC Preço Mínimo Ltda – ME – A partir de 28/08/2019. Cont. nº 18020/2016 – Thales Antônio Vaz Inácio Serviços Médicos Ltda – A partir de 29/08/2019. Cont. nº 18035/2017 – Centro de Análises Clínicas Vitória Ltda – ME – A partir de 23/08/2019. Cont. nº 29012/2015 – Drogaria Drogacentro Poços de Caldas Ltda – A partir de 22/08/2019. Cont. nº 29015/2015 – Drogarias Bem Brasil Ltda – ME – A partir de 22/08/2019. Cont. nº 29019/2015 – Martineli Pires da Costa e Cia Ltda – ME – A partir de 23/08/2019. 19ª RPM – Cont. nº 71/2015 – Drogaria e Farmácia Torres & Nogueira – A partir de 28/08/2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 17/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados .

IPSM/MG

resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde . Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119-DG/IPSM), e prestador de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber: 15ª RPM – Cont. 341/2014 - Clínica Médica Santa Clara Ltda - ME– A partir de: 18/01/2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 17/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado .

IPSM/MG – Errata

Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45 .741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), exclui no interesse da Administração Pública no MG 239 de 28/12/2018 a publicação da habilitação no âmbito da 11ª RPM – Clínica Castro e Azevedo Ltda. Belo Horizonte. Data: 17/09/2019.

33 cm -17 1273375 - 1

rETIFICAÇÃO DO SEGuNDO TErMO ADITIvO

ao contrato nº 9196301/2018, publicado no “Minas Gerais”, nº 180 - edição de 17/09/2019, pág. 23: Onde se lê: “13/09/2019” Leia-se: “16/09/2019.”; e acrescenta a dotação orçamentária 2121 10 122 701 2 084 0001 3 3 90 39 21 0 49 1 .

1 cm -17 1273079 - 1

rESuMO DE INABILITADOS

O Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45 .741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2018, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 17/09/2019

12ª rPM – 62º BPM – Caratinga




Município 

Interessado 

Inhapim 

Instituto reabilitar - Equocentro 

Nos termos estabelecidos no subitem 9 .5 do Edital de Credenciamento nº 05/2018, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição

4 cm -17 1273378 - 1

PoLÍciA civiL Do EStADo

DE miNAS GErAiS

DEPArTAMENTO DE TrÂNSITO DE MINAS GErAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00080 /2019.

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e , da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna público, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato (a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.

Nome do Condutor/Renach/

Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração

Arthur Felix de Lima Garcia 07096056802/MG

HFY-1574 A-200242228 8617013 Gravissima

David Guerod Justino do Nascimento 07096647259/MG

GSM-4063 A-600171646 8815616 Gravissima

GSM-4063 A-600171644 8815624 Gravissima

GSM-4063 A-600171643 8815628 Gravissima

GSM-4063 A-600171642 8815632 grave

Durval Silva Borges 07096541750/MG

GvE-2007 A-702753424 8691072 grave

Edneia Siqueira Gomes 07094781305/MG

GYO-2192 A-400037353 8660248 media

GYO-2192 A-505974644 8818498 media

Guilherme Silva do Espirito Santo 07095039632/MG

HIE-2233 A-505963305 8832179 media

HIE-2233 A-505985960 8865784 media

HIE-2233 A-505931629 8795774 grave

HIE-2233 A-508012574 8888658 grave

Luciano Nascimento Almeida Silva 07095101208/MG

HMr-5317 A-508010497 8899005 Gravissima

Wemerson Rodrigues Martins Souto 07095827665/MG

JNB-7294 A-200285225 8661239 Gravissima

Belo Horizonte/MG, 29 de Julho de 2019

Kleyverson Rezende

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN/MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00081 /2019.

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e , da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna público, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato (a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.

Nome do Condutor/Renach/

Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração

Alessandra da Silva Batista 07079402429/MG

HAI-9322 A-133542526 8647726 media

HAI-9322 A-134937006 8969102 media

Felipe Vinicius Costa Silva 07063649299/MG

GNM-9928 A-100197264 8901215 grave

GNM-9928 A-100197266 8901224 grave

Luiz Fernando da Silva 07096765102/MG

PVK-2578 A-100431847 8678068 Gravissima

PVK-2578 A-100431846 8678115 Gravissima

PVK-2578 A-100431845 8678118 grave

PVK-2578 A-100431844 8678119 Gravissima

PVK-2578 A-100431843 8678122 Gravissima

PVK-2578 A-100431842 8678125 Gravissima

PVK-2578 A-200199169 8877648 Gravissima

Pedro Henrique Silva Miranda 07096440473/MG

QOG-7940 A-508011446 9600095 media

QOG-7940 A-506946424 9609990 Gravissima

QOG-7940 A-505976375 9560345 Gravissima

QOG-7940 A-508001357 9593401 Gravissima

Robson Antonio de Matos 07089101340/MG

KQV-8295 A-200232801 8613447 Gravissima

Suzana Teixeira 07097437855/MG

KZV-9513 A-700662791 8558579 grave

Belo Horizonte/MG, 31 de Julho de 2019

Kleyverson Rezende

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN/MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00082 /2019.

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e , da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna público, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato (a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.

Nome do Condutor/Renach/

Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração

Alan Junior das Gracas 07097574844/MG

GvY-0108 A-600438568 8547569 Gravissima

GvY-0108 A-600438569 8547577 grave

GvY-0108 A-600438570 8547590 Gravissima

Angelo Amilton Gomes Paranhos de Oliveir 07075662263/MG

GYS-1425 A-400097159 8881658 media

GYS-1425 A-400095101 8881621 Gravissima

AvISO DE LICITAÇÃO

PMMG/CTS. Pregão Eletrônico nº 1250071 79/2019. Objeto: Aquisição de materiais de informática, conforme especificações técnicas descritas no Edital . Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de Compras/MG: até dia 01/10/2019 às 08:55 min. Abertura das propostas dia 01/10/2019 às 09h00min. A íntegra do edital e outras informações pelo telefone 31-2123-1103 . Edital disponível no site www.compras .mg .gov.br e www.pmmg .mg .gov.br.

2 cm -17 1273035 - 1

ADITAMENTO CONTrATuAL

PMMG - 15ªrPM x Empresa Top Limpeza Serviços Ltda - ME . 3º TermoAditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9196712/2018.

Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, sem majoração de valor, conforme cláusula décima sexta e vigésima segunda do contrato. Vigência: 24/09/2018 a 23/09/2020.

2 cm -17 1272971 - 1

ExTrATO DE CONTrATO

PMMG- DS- CSC SAÚDE x LABOrATOrIOS B BrAuN SA . CNPJ:31.673.254/0010-95. SEI 1250.01.0001599/2019-42. Pregão Eletrônico 1255302 148/2019- CONTRATO Nº 9221348/2019–

Objeto: Contratação de serviço de locação de bombas de infusão com fornecimento de equipos e locação de equipamentos odontológicos, médicos hospitalares e laboratoriais,mediante contrato . vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.O valor total da contratação é de R$ 319 .060,00 (trezentos e dezenove mil sessenta reais) .

3 cm -17 1273424 - 1

ExTrATO DE CONTrATAÇÃO

O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº 1250165/71/2019, destinado à aquisição de material de construção, elétrico e outros para atender demanda das unidades que compõem a 1ª rPM . A empresa Zico Materiais de Construção, CNPJ nº 05.243.374/0001-51, sagrou-se vencedora com proposta comercial no valor de r$ 164 .999,99 e celebrou-se o contrato nº 9220436/2019.

2 cm -17 1273123 - 1

AvISO DE LICITAÇÃO

CMB/DAL-PMMG – PC 68/2019. PE 13/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TECIDO DE PArA-ArAMIDA PArA CONFECÇÃO DE COLETE BALÍSTICO . Encaminhamento das propostas a partir do dia 19/09/2019 às 10h00min. Abertura das propostas e sessão de pregão: 01/10/2019 às 13h30min. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou e-mail: [email protected] .mg .gov. br. Edital disponível no site: www.compras .mg .gov.br

2 cm -17 1273022 - 1

ALIENAÇÃO DE SEMOvENTE

PMMG –25º BPM/ 19ª RPM. Alienação não onerosa de semovente. O Comandante do 25º BPM torna pública a descarga do semovente canino, cujo número de patrimônio é 26252929, por estar inapto ao serviço Policial Militar por senilidade, conforme resolução 4 .491, de 11 de agosto de 2016, em seu art. 47, Iv.

2 cm -17 1273370 - 1

AvISO DE LICITAÇÃO

PMMG - EM / 9ª RPM – Pregão Eletrônico 08/2019 – Processo de Compra 125976000010/2019. O Maj PM Ordenador de Despesas do EM/9ª RPM, toma público que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico . Objeto: Aquisição de materiais de informática para atender necessidades da 9ª rPM e unidades apoiadas para o ano de 2.019, conforme especificações detalhadas no anexo I do Edital. Inicio do prazo de Encaminhamento de Proposta Comercial: 18/09/2019, as 09h00min – Termino do prazo para Encaminhamento de Proposta Comercial: 30/09/2019, as 08h59min – Abertura da Sessão de Pregão: 30/09/2019, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br

3 cm -17 1273194 - 1

rETIFICAÇÃO (vALOr) CONvÊNIO DE rEPASSE

NÃO FINANCEIRO/2019 – BPM MAMB/CPMAMB

PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí/MG. Valor: R$ 50.112,00 (Cinquenta mil, cento e doze reais) .

1 cm -17 1273190 - 1

ExTrATO DE PAP – TOrNAr SEM EFEITO

PMMG-10RPM: Torna sem efeito o Ato nº 002/2018 do Ordenador de Despesas da 10ª rPM, relativo ao Processo Administrativo Punitivo – Portaria 070/2018, em desfavor da Empresa M.P.O. Ventura - EPP – Contrato nº 9.178.968/2018, nos termos do art. 64 da Lei 14.184/2002.

1 cm -17 1273054 - 1

AvISO DE LICITAÇÃO

PMMG/9ªRPM– O Maj PM, Ordenador de Despesas da 9ª RPM, resolve abrir processo licitatório 1259760 37/2019, na modalidade Tomada de Preços, Tipo Menor Preço, visando a contratação de empresa de arquitetura/engenharia destinada a executar serviço de readequação da estrutura e instalações do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) da 9ª RPM, na cidade de Uberlândia-MG. Data do certame: 04/10/2019 às 09h00min, na Seção de Compras da 9ª rPM (Prédio da rISP), situada à Avenida dos Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia-MG . Os envelopes deverão ser protocolados no mesmo endereço, a partir das 08h30min até as 08h59min do dia 04/10/2019. Valor do

processo: r$ 663 .742,77 . regra de participação: Participação ampla . O edital encontra-se disponível gratuitamente no sítio compras .mg .gov. br.Os anexos do edital encontram-se disponíveis para visualização e download no link”http://bit.ly/2zli5k”.

4 cm -17 1273257 - 1

12 cm -17 1273364 - 1

ExTrATO DE CESSÃO DE uSO

PMMG – 9ª RPM x Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas/ MG . Objeto: utilização a título gratuito de uma torre estaiada e abrigo, para instalação e uso de quipamentos de rádio repetidora digital da 9ª RPM. Vigência: 29/06/19 até 29/06/29.

ExTrATO DE COMODATO

PMMG – 9ª rPM x Flat Telecomunicações Ltda . Objeto: utilização a título gratuito de uma torre estaiada e abrigo, para instalação e uso de quipamentos de rádio repetidora digital da 9ª RPM. Uberlândia/MG.

Vigência: 28/06/19 até 28/06/24. ExTrATO DE COMODATO

PMMG – 9ª rPM x J . A . Informática . Objeto: utilização a título gratuito de uma torre estaiada e abrigo, para instalação e uso de quipamentos de rádio repetidora digital da 9ª RPM. Gurinhatã/MG. Vigência: 28/06/19 até 28/06/24.

ExTrATO DE COMODATO

PMMG – 9ª rPM x Master Data Telecomunicações . Objeto: utilização a título gratuito de uma torre estaiada e abrigo, para instalação e uso de quipamentos de rádio repetidora digital da 9ª RPM. Prata/MG. Vigência: 28/06/19 até 28/06/34.

ExTrATO DE COMODATO

PMMG – 9ª rPM x Araporã Bionergia S .A .Objeto: utilização a título gratuito de uma torre estaiada e abrigo, para instalação e uso de quipamentos de rádio repetidora digital da 9ª RPM. Araporã/MG. Vigência: Indeterminado .

ExTrATO DE COMODATO

PMMG – 9ª RPM x Prefeitura Municipal de Estrela do Sul/MG.

Objeto: utilização a título gratuito de uma torre estaiada e abrigo, para instalação e uso de quipamentos de rádio repetidora digital da 9ª rPM .

Vigência: 28/07/19 até 28/07/34.

7 cm -17 1273038 - 1

iNStituto DE PrEviDÊNciA DoS

SErviDorES miLitArES - iPSm

rESuMO DE HABILITADOS E INABILITADOS

O Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45 .741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 17/09/2019.

4ª rPM – 6ª Cia PM Ind – Leopoldina




Município 

Interessado 

Categoria 

Leopoldina 

WHE – Laboratório de Análises
Clínicas Ltda 

Laboratório
Clínico 

7ª rPM – Divinópolis




Município 

Interessado 

Categoria 

Itaúna 

Eduardo Guimarães radiologia
Ltda 

Imaginologia
Odontológica 

9ª rPM –




Município 

Interessado 

Categoria 

Uberlândia 

Cardio Diagnosis Ltda (Matriz) 

Clínica Médica 

12ª rPM – 17ª Cia PM Ind – João Monlevade




Município 

Interessado 

Categoria 

Alvinópolis 

Hospital Nossa Senhora de Lourdes 

Hospital Local 

14ª rPM – 3º BPM – Diamantina




Município 

Interessado 

Categoria 

Serro 

Clínica de Imagem e Consultas Serro
Ltda 

Clínica Médica 

19ª rPM – Sete Lagoas




Município 

Interessado 

Categoria 

Pedro Leopoldo 

Fisioclínica Ltda 

Serviço de Fisioterapia 

Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45 .741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 17/09/2019

12ª rPM – 62º BPM – Caratinga




Município 

Interessado 

Caratinga 

CCOT – Centro Caratinguense de Ortopedia e Traumatologia Ltda – ME 
  
Clínica Médica Marcio H . Junqueira Ltda 

Nos termos estabelecidos no subitem 9 .5 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

Cel PM QOr Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45 .741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2018, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 17/09/2019

12ª rPM – 62º BPM – Caratinga




Município 

Interessado 

Inhapim 

Instituto reabilitar - Equocentro 

Nos termos estabelecidos no subitem 9 .5 do Edital de Credenciamento nº 05/2018, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

16 cm -17 1273379 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909172052410123.