Página 51 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 18 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Acre
mês passado

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC - PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)

DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Obrigações Patronais

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativo e Pensionista

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras desp� de pessoal decor� contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13,

art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

FONTE:

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

(a)

125�882�029,49 202�191,19

111�143�119,06 202�191,19

96�451�798,34 202�191,19

14�691�320,72 0,00

0,00 0,00

14�738�910,43 0,00

11�194�181,01 0,00

3�544�729,42 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

16�266�676,65 202�191,19

5�071�194,31 202�191,19

0,00 0,00

0,00 0,00

11�195�482,34 0,00

109.615.352,84 0,00

% SOBRE A RCL VALOR

AJUSTADA

4.991.986.419,47

0,00

4.991.986.419,47

109.615.352,84 2,20

99.839.728,39 2,00

94.847.741,97 1,90

89.855.755,55 1,80