Página 821 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

para instrução processual, como requer o Ministério Público às fls. 73 dos autos, sob pena de extinção.

ADV: ALÍCIA MANUELLA DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 8016/AL) - Processo 0718767-26.2014.8.02.0001 - Tutela e Curatela -Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: SEBASTIANA IARA DOS SANTOS - 1.”Intime-se a parte autora, pesoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar acerca do seu interese no proseguimento do feito, cumprindo o item 5 de fl. 21, sob pena de extinção.” E

ADV: VÍCTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB 5463/AL), ADV: ALEXANDRE LIMA UCHÔA (OAB 4990/AL) - Processo 071909184.2012.8.02.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: K.C.B. - RÉU: M.B.G. - D E C I S Ã OTrata-se de Execução de Alimentos, onde o executado fora intimado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento de R$ 2.988,04 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), sob pena de penhora.Devidamente citado, conforme certidão de fls. 39, o demandado ofereceu embargos às fls. 42/45, alegando, em suma, litispendência do objeto da execução, pagamento parcial da dívida e impossibilidade material.Instada a se manifestar, a requerente veio aos autos, através da petição de fls. 55/56, alegar que, apesar de devidamente citado, não houve pagamento do débito pela parte ré, requerendo a continuidade da execução, com a consequente penhora dos bens do executado.Vistas ao representante do Ministério Público, este pugnou pela continuidade da execução por não haver nos autos prova das alegações do requerido.É o relatório.De acordo com o art. 920 do Código de Processo Civil, após ser ouvida a parte exequente sobre os embargos propostos, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência.No caso em comento, tanto a ausência de material probatório inerente às alegações do executado quanto a falta de impugnação específica da parte exequente aos tópicos de defesa argumentados impossibilitam o julgamento direto da lide.Isto posto, em conformidade com o art. 920, II do CPC, designo audiência para o dia 02/06/2016, às 16:30 horas, oportunidade em que deverão comparecer as partes perante este juízo.Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem as provas que pretendem produzir, sobretudo quanto às alegações de litispendência, satisfação do débito e impossibilidade material.Notifique-se o representante do Ministério Público.

ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL) - Processo 0719150-04.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Oferta - AUTOR: P.W. - a

ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL) - Processo 0719150-04.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Oferta - AUTOR: P.W. - a

ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL) - Processo 0719150-04.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Oferta - AUTOR: P.W. - a

ADV: THOMAS EDSON AMORIM FALCÃO (OAB 2934/AL), ADV: HILDEBRANDO ALVES CORDEIRO (OAB 1860/AL) - Processo 0719227-81.2012.8.02.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Túlio Sérgio Amorim Falcão -INTERDITAN: MARIA LUIZA AMORIM FALCÃO - S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Interdição proposta por Tulio Sergio Amorim Falcão, em face de Maria Luiza Amorim Falcão, alegando que a requerida é sua genitora, que reside com a sua irmã Andréa Lúcia Amorim Falcão, mas juntos prestam assistência material e moral, pois a requerida além da idade avançada, apresenta enfermidade (CID 10 G 30.1 - Demência por Síndrome de Alzheimer) que lhe impossibilita o discernimento necessário para os atos da vida civil. Afirma que a interditanda é pensionista e necessita da ajuda de terceiros para gerir os atos formais perante à sociedade. Relata que a requerida é viúva, e que possui 05 (cinco) filhos, os quais concordam com o pedido de interdição. Assim, requer a procedência do pedido.Junta aos autos os documentos de fls. 05/16.Recebida a petição inicial, foi deixado para se manifestar quanto a curatela provisória para depois da audiência de interrogatório.A audiência de interrogatório foi realizada no dia 11/03/13 (fl. 24) restou prejudicado, devido ao fato da interditante não respondeu as perguntas feitas, mostrando desinteresse, sonolência e uma leve irritação, esta se encontrava na cadeira de rodas e com o olhar fixo para a parede. Ato contínuo, a Juíza admitiu a curatela provisória. O requerente solicitou que fosse expedido ofícios a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Maceió/AL, AL-Previdência e a Superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Maceió/AL. Sendo assim, os ofícios foram expedidos e entregues ao advogado do autor, no dia 29 de maio de 2013. No entanto até o dia 20 de outubro de 2014 só não houve respostas apenas do AL-Previdência.No Despacho (fl.44) devido ao fato do Setor de Psiquiatria do Tribunal de Justiça de Alagoas se encontrar sobrecarregado, agendando perícias para um período muito distante, visando o bom andamento processual e o bem estar das partes, foi determinado que a parte autora fosse intimada, pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, indicando médico perito para que o mesmo seja nomeado para elaborar o laudo necessário para instrução processual, sob pena de extinção. Em cumprimento ao despacho (fl.44), foi indicado a Dra. Voluci Rocha Ugá Câmara, CREMAL 461.Em retorno opinativo, o representante do Ministério Público concordou com a concessão da curatela definitiva da interditanda, tendo em vista o parecer médico colacionado aos autos junto com a exordial (fls. 48/52), bem como diante da análise dos demais laudos médicos apresentados, avaliados pelo Parquet como aptos a comprovar a existência do transtorno mental grave.É o relatório.Decido.Trata-se de Ação de Interdição proposta por Tulio Sergio Amorim Falcão, em face de Maria Luiza Amorim Falcão, alegando que a requerida é sua genitora e que não possui capacidade para gerir os atos da vida civil.Percebe-se da análise dos autos que o requerente é parte legítima para ajuizar a ação conforme art. 1.768, II do Código Civil, pois, apesar de a interditanda possuir outros filhos, estes declaram sua total concordância com os termos autorais, conforme se retira das declarações de anuência às fls. 14/15 dos autos.Ademais, conclui-se dos laudos e demais relatórios médicos às fls. 48/52, bem como a partir do interrogatório realizado, que a requerida encontra-se sujeita à curatela nos moldes do art. 1.767, I do Código Civil, por apresentar claramente falta de discernimento necessário para gerir os atos da vida civil sem ajuda de terceiros, diante da existência de doença mental que lhe aflige (CID 10 G 30.1 Demência por Síndrome de Alzheimer).O Ministério Público mostra-se favorável à pretensão autoral, pugnando pela concessão da curatela definitiva em nome do requerente.Urge salientar que a interdição, neste caso, cessa inteiramente a capacidade civil da requerida, concedendo ao curador PLENOS PODERES para gerir sob sua responsabilidade os atos perante à sociedade, em todos os âmbitos e instâncias, que lhe competem em seu nome e em favor da requerida.Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e sob arrimo do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro, para decretar a interdição de Maria Luiza Amorim Falcão, e nomear, em caráter definitivo, o Sr. Tulio Sergio Amorim Falcão, seu curador, concedendo-lhe PLENA CAPACIDADE para gerir os atos da vida civil da interditada em todos os âmbitos e instâncias, mediante compromisso a ser prestado. Expeça-se mandado para inscrição no Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o assento da interditada e publiquem-se editais, ressaltando que a sentença produz seus efeitos desde logo, embora sujeita a recurso, tudo na forma do art. 1.184 do Código de Processo Civil. Comunique-se ao TRE, em cumprimento ao preconizado no Provimento Conjunto nº 1/2012 CGJ/TJ E CRE/TRE-AL. Expeçam-se os documentos necessários.Custar, se houver, pelo requerente.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Maceió - AL, 26 de fevereiro de 2016Olivia MedeirosJuíza de Direito

ADV: ELVIS DOS SANTOS PEREIRA (OAB 14510/AL) - Processo 0719450-58.2017.8.02.0001 - Interdição - Tutela e Curatela

- REQUERENTE: Edjane dos Santos Silva - Trata-se de Ação de Interdição proposta por Edjane dos Santos Silva, em face de sua mãe Terezinha de Jesus dos Santos, que é portadora da Doença de Alzheimer, codificado sob o CID 10 G 30.0, que lhe impossibilita o discernimento necessário para os atos da vida civil, necessitando de amparo de terceiros. Razão pela qual busca à Tutela Jurisdicional do Estado, requerendo a procedência do pedido, nomeando-a Curadora.Junta aos autos os documentos de fls. 09/35.Curatela provisória concedida às fls. 41.Designado o interrogatório (fls. 45), a interditanda respondeu: que seu nome é Terezinha de Jesus dos Santos; que