Página 889 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

França Juiz de Direito

ADV: MÁRIO HUGO DA COSTA FILHO (OAB 5882/AL), ADV: ROSIANE DE M. VASCONCELOS BATINGA (OAB 4356/AL), ADV: ANTÔNIO ALEXANDRE DE LIMA CASTRO (OAB 8725/AL) - Processo 0009768-14.2003.8.02.0001 (001.03.009768-2) - Procedimento Ordinário - Gestante / Adotante / Paternidade - AUTORA: Talita Thaynara da Conceição - rep. por sua genitora Elinete Luiza da Conceição - RÉU: Humberto Firmino dos Santos - Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade interposta por TALITA THAYNARA DA CONCEIÇÃO, menor representada por sua genitora ELINETE LUIZA DA CONCEIÇÃO, em face de HUMBERTO FIRMINO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. Alega a genitora da menor que manteve um relacionamento com o requerido, ora investigado, e o mesmo negou - se a registrá - la. Ocorre que em janeiro de 2001 o requerido faleceu, sem contudo registra- la. Contestação apresentada as fls.40/41 dos autos. Exame de DNA realizado as fls.88/90 dos autos. Em parecer de fls.197 dos autos, a representante do MP opina pela improcedência da ação, tendo em vista a prova irrefutável na comprovação. É o Relatório. Decido. Após análise minuciosa dos autos, constatou - se que o requerido não é tio biológico da autora, no entanto, o requerido não é irmão biológico do suposto pai da autora. Observa - se que com a instrução de audiência, não foi possível se chegar acerca da paternidade, e devido o ônus da prova ser da parte autora, a mesma não conseguiu atingi-lo, ou seja, não informou parentes consanguíneos do suposto pai. Comungando também do parecer de MP e a oitiva das testemunhas, constata-se provas insuficientes. Conforme se observa na jurisprudência a seguir: “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PERICIA TÉCNICA .EXAME DE DNA. A falibilidade humana não pode justificar o desprezo pela afirmação científica. A independência do Juiz e a liberdade de apreciação da prova exigem que os motivos que apoiaram a decisão sejam compatíveis com a realidade dos autos, sendo impossível desqualificar esta ou aquela prova sem o devido lastro para tanto. Assim, se os motivos apresentados não estão compatíveis com a realidade dos autos, há violação ao art. 131 do CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.(STJ-3ª TURMA,REL. MINISTRO WALDEMAR ZVEITER.1085,PUBLICADO DJDF 20/05/1997) Assim, Julgo, portanto, IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, c/c art. 1605 e 1606 do Código Civil, junto ao art. 113 da Lei 6.015/73. Sem custas, por está amparado pela assistência judiciária gratuita. Determino após o trânsito em julgado da presente decisão, o arquivamento dos autos. P. R. I.

ADV: JÉSSICA ALINE CAPARICA DA SILVA (OAB 10031/AL), ADV: ELIS AMANDA MORAES DE ARAÚJO (OAB 10354/AL) -Processo 0009768-14.2003.8.02.0001 (001.03.009768-2) - Procedimento Ordinário - Gestante / Adotante / Paternidade - RÉU: Humberto Firmino dos Santos - Autos nº: 0009768-14.2003.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Talita Thaynara da Conceição - rep. por sua genitora Elinete Luiza da Conceição Réu: Humberto Firmino dos Santos DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos com a prolação do Acórdão as fls. 233 a 237 . Determino, intima-se a advogada da parte Autor para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. Cumpra-se . Maceió , 29 de agosto de 2016. Maysa Cesário Bezerra Juiz (a) de Direito

ADV: JOSÉ AVELAR BRANDÃO DA SILVA (OAB 3971/AL) - Processo 0009889-37.2006.8.02.0001 (001.06.009889-0) - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos - EXEQUENTE: Juliana Rufino da Silva e outro - EXECUTADO: José Humberto da Silva - D E S P A C H O 1. Intime-se o autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 16v no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. Maceió, 12 de agosto de 2008. Pedro Ivens Simões França Juiz de Direito

ADV: MARY ANNE PEIXOTO (OAB 2747AL) - Processo 0009955-17.2006.8.02.0001 (001.06.009955-1) - Separação de Corpos - Dissolução - AUTORA: Gilma Caldas Cardoso - RÉU: Jose Cardoso da Silva - Ato Ordinátorio. Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 35v, no prazo de 10 (dez) dias. Maceió, 08 de maio de 2008.

ADV: MARLUCE MONTENEGRO AMORIM (OAB 1300 AL) - Processo 0009976-90.2006.8.02.0001 (001.06.009976-4) -Divórcio Consensual - Casamento e Divórcio - AUTOR: José Fernando Melo Prates e outro - DECISÃO Trata-se de requerimento de desarquivamento dos autos efetuado por MARA JANE MARÇAL PRATES, já qualificada, a fim de ter vista dos autos, onde também foi requerido o pedido de assistência judiciária. Preliminarmente, faz-se necessário analisar o pedido de assistência judiciária. Em princípio, a gratuidade judicial é deferida em face simplesmente da apresentação da declaração de pobreza. Entretanto, quando há nos autos elementos que ponham dúvidas a veracidade das alegações do requerente, pode e deve o Juiz da causa determinar a comprovação da condição de pobreza. In casu, trata-se de uma ação de divórcio consensual envolvendo um razoável patrimônio e onde há a informação de que a requerente possui renda suficiente para arcar com as despesas do processo. Eventual alteração das condições financeiras da requerente devem ser devidamente justificadas, com a juntadas dos documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício. Por outro lado, analisando-se os autos, observa-se que eles já se encontravam arquivados em virtude de já terem sido cumpridos todos os atos atinentes às prescrições judiciais determinadas. Não indica também a requerente a finalidade específica para a qual pretende o desarquivamento dos autos, ato que não pode ficar adstrito ao simples interesse da parte de requerer futura providência que entender adequada, de modo que faltou a ela demonstrar a causa de pedir, o interesse deduzido em juízo. O arquivamento dos autos ocorre por razões de ordem pública e não pelo mero interesse individual das partes, não só porque o Estado deve zelar pela finalização dos feitos judiciais, dando cumprimento ao dever de impulsionar o feito ex officio, como também por razões de ordem administrativa, eis que o arquivamento e desarquivamento de autos sem motivação pertinente, causam tumulto à máquina judiciária, em prejuízo dos demais jurisdicionados. Dessa forma, sem a apresentação de uma motivação idônea que justifique o desarquivamento dos autos, não há como deferir o pedido. Posto isso, determino a intimação da requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, aditar o pedido, justificando a situação de pobreza e apresentando as razões do desarquivamento, sob pena de indeferimento sem análise de mérito. Intimem-se. Retornem os autos ao arquivo. Maceió(AL), 02 de julho de 2009 Carlos Aley Santos de Melo Juiz (a) de Direito

ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/BA) - Processo 0009985-47.2009.8.02.0001 (001.09.009985-1) - Guarda -Relações de Parentesco - REQUERENTE: B.P. e outro - REQUERIDA: J.S.P.S. e outro - Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica designada a Audiência de Conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/03/2012, às 15:30 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, sala 08, situada no piso térreo do Fórum desta Comarca. Intimações necessárias. Maceió, 20 de junho de 2011. Maria Keila Rodrigues Escrivão (ã)

ADV: CARINA SAMPAIO TOLEDO LIMA (OAB 6665/AL) - Processo 0010000-21.2006.8.02.0001 (001.06.010000-2) - Divórcio Litigioso - Casamento e Divórcio - AUTOR: José Hermes de Moraes Lima - RÉ: Maria Patrícia da Silva Lima - Autos nº 001.06.010000-2 D E S P A C H O 1. Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls.39, determinando a intimação da parte autora para pronto pagamento. 2. Efetuado o pagamento e expedidos os documentos necessários, arquivem-se com baixa na distribuição. Maceió, 16 de julho de 2008. Pedro Ivens Simões França Juiz de Direito

ADV: WANESKA PIMENTEL DA CUNHA PINTO (OAB 5201/AL) - Processo 0010048-77.2006.8.02.0001 (001.06.010048-7) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - REQUERENTE: Creuza Mendes da Silva - REQUERIDA: Cristiane da Silva Domingos e outros - DESPACHO Intime-se a Advogada da parte autora para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Maceió(AL), 05 de abril de 2011. Maysa Cesário Bezerra Juiz (a) de Direito

ADV: WANESKA PIMENTEL DA CUNHA PINTO (OAB 5201/AL) - Processo 0010048-77.2006.8.02.0001 (001.06.010048-7) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - REQUERENTE: Creuza Mendes da Silva - REQUERIDA: Cristiane da Silva Domingos e outros - DESPACHO Intime-se a Advogada da parte autora para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Maceió(AL), 05 de abril de 2011. Maysa Cesário Bezerra Juiz (a) de Direito

ADV: CARLOS CESAR SALDANHA DA SILVA (OAB 00003589AL) - Processo 0010058-34.2000.8.02.0001 (001.00.010058-8)