Página 247 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

A, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, TODOS DO CÓDIGO PENAL. REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (124-V/ 126), PORQUANTO FORAM DEFERIDAS HA MAIS DE 06 (SEIS) ANOS E DESDE

ENTAO NAO HOUVE NOTICIA DE DESCUMPRIMENTO OU DE NOVOS FATOS ENVO LVENDO AS PARTES. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, VIA TELEFONE (N. 62 9820 8-1301 OU 99220-3389), ACERCA DA REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS , NOS TERMOS DO ARTIGO 21, DA LEI N.11.340/06. NA MESMA OPORTUNID ADE, DEVERA SER CIENTIFICADA QUE ADVINDO NOVOS FATOS AS MEDIDAS P ROTETIVAS DE URGENCIA PODEM SER NOVAMENTE PLEITEADAS. FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE INTIMACAO DA VITIMA, EXPECA MANDADO JUDICIAL PAR A O ENDERECO INDICADO A FL. 123, VERSO. CASO A VITIMA NAO SEJA EN CONTRADA PARA SER INTIMADA FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDICAO D E EDITAL DE INTIMACAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPR IDAS AS DILIGENCIAS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESE NTE SENTENCA E EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BA IXAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. APARECIDA DE GOIANIA,

10/09/2019. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO CSM

NR. PROTOCOLO : 141668-07.2017.8.09.0011

AUTOS NR. : 1002 NATUREZA : INQUERITO

INDICIADO : CLAUDIR ANDRIOLIO VITIMA : GENECIRA ANTUNES DOS SANTOS FURTADO ANDIOLIO ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

DESPACHO : AUTOS N 201701416683 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE POR OCASIAO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2019 (FL.92),

AUSENTES O ACUSADO, A VITIMA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUS AÇÃO E PELA DEFESA, A DEFENSORIA PÚBLICA REQUEREU VISTA DOS AUTOS

PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. O REPRESENT ANTE MINISTERIAL, POR SUA VEZ, REQUEREU QUE AS TESTEMUNHAS DE ACU SACAO SEJAM INTIMADAS NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS.80/81. INOBSTA NTE, CONFORME SE EXTRAI DA FL.93-V, REMETIDOS OS AUTOS A DEFENSOR IA PÚBLICA, ESTA EXAROU NOTA DE CIENCIA QUANTO A AUDIENCIA SUPRAM ENCIONADO, SEM, CONTUDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. ISTO POSTO, INTIME-SE A DEFENSOR IA PUBLIC A , PARA QUE N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTE-SE ACERCA DAS TESTEMUNHAS DE D EFESA. RETIFIQUE-SE A NATUREZA DESTE PROCEDIMENTO, A FIM DE CONST AR AÇÃO PENAL. APARECIDA DE GOIANIA, 09/09/2019. MARCELLA CAETANO

DA COSTA J UIZA DE DIREITO DAD

NR. PROTOCOLO : 132802-73.2018.8.09.0011

AUTOS NR. : 982 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS ACUSADO : ERICK JUNIOR NOGUEIRA DA SILVA

DESPACHO : PELO EXPOSTO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E APRECIAR O FEITO, MOTIVO PELO QUAL SUSCITO O NECESSARIO CONFLITO NEGATIVO D E COMPETENCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 113, 114, INCISO I, 115, IN CISO III E 116, 1, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINAND O A REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA OS DEV IDOS FINS. APARECIDA DE GOIANIA, 09/09/2019. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO DAD 1 - TJGO, 2 CÂMARA CRIMINAL, APELACAO N 128341-51, DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, DJ 2799 D E 02/08/2019.

NR. PROTOCOLO : 320088-39.2014.8.09.0011

AUTOS NR. : 44 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ELMAR PEREIRA DA SILVA