Página 680 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

DESPACHO :

PROCESSO: 201801036874 DECISAO A PARTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO. O RECURSO E PROPRIO E TEMPESTIVO (ART. 58 6, CAPUT, CPP). RECEBO, POIS, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE FL.

376. DIANTE DISSO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTACAO DE R AZOES E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE C ONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 588, CAPUT, CPP). CUMPRIDAS AS

DETERMINACOES ACIMA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACA O NOS TERMOS DO ARTIGO 589, CAPUT, DO CPP. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

GOIANESIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ D E DIREITO

NR. PROTOCOLO : 414868-80.2016.8.09.0049

AUTOS NR. : 1690 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : A INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : WELVISLEY RIBEIRO DE BRITO ADV ACUS : 22309 GO - UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO

DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO SUPRA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 04/12/2019 AS 15:00 NO FORUM DE GOIANESIA-GO.

NR. PROTOCOLO : 285586-23.2015.8.09.0049

AUTOS NR. : 990 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WESLEY GOMES LEMES VITIMA : AUGUSTO CESAR MARTINS CARNEIRO ADV ACUS : 40991 GO - ANGELICA PATRICIA PORTILHO DA CUNHA

54688 GO - SARAH APARECIDA DE SOUSA ALVES

DESPACHO : AUTOS : 201502855865 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WESLEY GOMES LEMES VITIMA : AUGUSTO CESAR MARTINS CARNEIRO RELATORIO EM ATEND IMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 423, DO CPP E VERIFICA NDO NAO HAVER REQUERIMENTO PARA OUTRAS DILIGENCIAS SEGUE BREVE RE LATORIO DO CASO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS , POR ME IO DE SEU REPRESENTANTE EM ATUACAO NESTA COMARCA, OFERECEU DENUNC IA EM FACE DE WESL E Y GOMES LEMES , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, CO MO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO I (MOTIVO TORPE) E IV (MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA) DO CÓDIGO PENAL. CONF ORME SUSTENTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENUNCIA, NO DIA 19.06.201 5, POR VOLTA DAS 17H30MIN, O ACUSADO UTILIZANDO-SE DE UMA ARMA BR ANCA, TIPO FACA, DESFERIU GOLPES DE FACA CONTRA A VITIMA, AS QUAI S DERAM CAUSA A SUA MORTE. E A SINTESE DA ACUSACAO. EM 09.07.2015

(FLS. 38/42), FOI DECRETADA A PRISÃO TEMPORARIA DO ACUSADO, TEND O O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR SIDO CUMPRIDO NO D IA 15.07.2015, CONFORME OFICIO DE FL. 43. A DENUNCIA VEIO ACOMPAN HADA DO INQUERITO POLICIAL (FLS. 05/72) E FOI RECEBIDA EM 18.08.2 015 (CONFORME DECISAO DE FLS. 81/83). NA OPORTUNIDADE, O ACUSADO TEVE SUA PRISÃO TEMPORARIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CITADO EM 09 .09.2015 (CONFORME CERTIDAO DE FL. 112), O ACUSADO APRESENTOU RES POSTA A ACUSACAO AS FLS. 115/120, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO

(FL. 32). NESTA FASE, A DEFESA SUSTENTOU QUE OS FATOS OCORRERAM DE FORMA DIVERSA DO QUE FOI DESCRITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, TEN DO ALEGADO QUE O ACUSADO AGIU PARA DEFENDER-SE DE AGRESSAO IMINEN TE DA VITIMA. POR MEIO DO DESPACHO PROFERIDO EM 16.10.2015 (FL. 1 23), FOI ANALISADA A DEFESA APRESENTADA PELO ACUSADO E, NAO IDENT IFICANDO OS REQUISITOS PARA ABSOLVICAO SUMARIA, FOI DETERMINADO O

PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DESIGNANDO-SE O DIA 19.11.2015 PARA REA LIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. POR OCASIAO DA RE ALIZACAO DA REFERIDA AUDIENCIA (FLS. 143/144 E MIDIA DE FL. 146),

COLHEU-SE O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS JERONIMO JEFERSON MARTINS