Página 45 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

, 16 DE SETEMBRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREI TO

NR. PROTOCOLO : 90763-20.2019.8.09.0175

AUTOS NR. : 467 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISÃO TEMPORARIA

REQUERENTE : CAIO CESAR RODRIGUES SAMPAIO LUCAS VILELA MARTINS ADV REQTE : 22450 GO - EDUARDO ROSA BROWN FILHO

DESPACHO :

PROCESSO: 201900907636 DESPACHO CONSIDERANDO QUE, OS INVESTIGADOS CAIO CESAR RODRIGUES SAMPAIO E LUCAS VILELA MARTINS FORAM PRESOS EM VIRTUDE DE DECRETACAO DE PRISÃO TEMPORARIA E, EXPIRADO O PRAZ O DESTA SEM NOVA DETERMINACAO JUDICIAL, JULGO PREJUDICADO O PEDID O , VISTO QUE OS REFERIDOS SE ENCONTRAM EM LIBERDADE. PROCEDA-SE A RETIRADA DA ETIQUETA DE REU PRESO DOS AUTOS PRINCIPAIS. NO MAIS , CUMPRA-SE A DETERMINACAO CONTIDA NOS AUTOS APENSOS DE N 2019009 45988. GOIANIA, 16 DE SETEMBRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 111047-49.2019.8.09.0175

AUTOS NR. : 575 NATUREZA : INQUERITO

INDICIADO : VICTOR ELCIO ALVES DA SILVA VITIMA : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

DESPACHO : POSTO ISTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DE SFAVOR DO (A)(S) DENUNCIADO (A)(S). 1. CITE (M)-SE O (A)(S) ACUSADO (A)(S) PARA QUE APRESENTE (M) DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGA DO, CONFORME PREVEEM OS ARTS. 396 E 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO LEGAL, PODENDO SER REALIZADA A CITACAO POR HORA C ERTA, NA FORMA DOS ARTS. 252, 253 E 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV IL (ART. 362 DO CPP). DEVERA O OFICIAL (A) DE JUSTIÇA QUESTIONAR O (A)(S) ACUSADO (A)(S) SE POSSUI (EM) CONDICAO (OES) DE CONSTITUIR AD VOGADO (S). 2. CASO NAO SEJA APRESENTADA DEFESA NO PRAZO SUPRAMENC IONADO, FICA DESDE JA NOMEADO O (A) DEFENSOR (A) PÚBLICO QUE ATUA P ERANTE ESTA VARA CRIMINAL, DEVENDO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS A DE FENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRA ZO LEGAL. 3. SE O (A)(S) ACUSADO (A)(S) TIVER (EM) DEFENSOR (A) CONST ITUIDO (A) NOS AUTOS (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA OU QUALQUER OUTRO M OMENTO), VIA PROCURACAO, DEVERA ELE (A) SER INTIMADO (A) PARA APRES ENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. 4. CASO NAO A APRESE NTE, COM O TRANSCURSO DO CITADO PRAZO, OU RENUNCIE A PROCURACAO, INTIME (M)-SE O (A)(S) ACUSADO (A)(S) PESSOALMENTE PARA: (A) INTERCE DER (EM) JUNTO AO (A) SEU (UA) DEFENSOR (A) PARA SUPRIR A OMISSAO, AP RESENTANDO RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (B) CO NSTITUIR (EM) NOVO (A) DEFENSOR (A) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACU SACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU (C) REQUERER (EM) A NOMEACAO DE UM DEFENSOR DATIVO, NO ATO DA INTIMACAO. CASO O (A)(S) IMPUTADO (A)(S) REQUEIRA (M) NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO OU TRANSCORRA, SEM

MANIFESTACAO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACIMA CONCEDIDO PARA RESP OSTA A ACUSACAO, FICA, DESDE JA, NOMEADO (A) O (A) DEFENSOR (A) PUBL ICO QUE ATUA PERANTE ESTA VARA CRIMINAL, DEVENDO OS AUTOS SER ENC AMINHADOS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A AC USACAO, NO PRAZO LEGAL. 5. EM NAO SENDO O (A)(S) ACUSADO (A)(S) ENC ONTRADO (A)(S) NO (S) ENDERECO (S) DECLARADO (S) NOS AUTOS, OUCA-SE O

MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO QUE CASO FORNECIDO NOVO ENDERECO, EXPE CA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO. 6. EM CASO DE REQUERIMENTO DE CITA CAÓ POR EDITAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, VENHAM-ME ESTES CONCLUSOS

PARA DELIBERACAO. 7. JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA IS DO (A)(S) DENUNCIADO (A)(S) E AS CERTIDOES CARTORARIAS ATUALIZAD