Página 59 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Setembro de 2019

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PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 17/09/2019.

PAULA SALETE SARDI,

SECRETÁRIA.

20. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 903/19

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70068762830 (CNJ: 86477-60.2016.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11300133422) - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA (ADV (S) PABLO BERGER - OAB/RS 61011), APELANTE; JAIR BEHR ASSESSORIA IMOBILIARIA (ADV (S) JEFERSON SOUZA COSTA - OAB/RS 53949, FRANCISCO MALLMANN MOREIRA - OAB/RS 64403, CONRADO

FAGUNDES DA PORCIUNCULA - OAB/ RS 75392, FABRICIO MALLMANN MOREIRA - OAB/RS 77938, MARILIA MADERS MAHL - OAB/RS 91611), APELANTE; JEAN RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (ADV (S)

PARAGUACU SOARES NEVES JUNIOR - OAB/RS 68373, CAMILLA LA ROCCA SILVEIRA - OAB/RS 81896), APELADO (A).

"PRESCRIÇÃO TRIENAL DECLARADA, DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. UNÂNIME."

0002- 70069278984 (CNJ: 138092-89.2016.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500685284) - JULIANO VIEGAS DA SILVA , ROSANGELA DE OLIVEIRA BELMONTE (ADV (S) ANDRE MACIEL LINS PASTL - OAB/RS 82261, LUIZ FELIPE SILVA SCHIEFELBEIN - OAB/RS 83738, LENON POSTAL - OAB/RS 88663), APELANTE/APELADO; GOLD SIKINOS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ADV (S) FABIO RIVELLI - OAB/RS 100623), APELANTE/APELADO.

"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME."

0003- 70078161510 (CNJ: 181363-80.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - SAPIRANGA (132/11600027090) - BANCO BRADESCO S/A (ADV (S) MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - OAB/RS 85856), APELANTE; TANIA MARA DLUGOKENSKI , RENATO ROGERIO SANTOS DE MENDONCA (ADV (S) EDUARDO FISCHER CARVALHO - OAB/RS 86355, MICAEL ARIEL DA ROSA - OAB/RS 95314), APELADO (A).

"NÃO CONHECERAM DO APELO. UNÂNIME."

0004- 70079302055 (CNJ: 295417-59.2018.8.21.7000) - POSSE (BENS IMOVEIS) - 2. VARA CIVEL - TORRES (72/11100048672) - GIANE DOS SANTOS PEREIRA (ADV (S) PEDRO BAUER PERES - OAB/RS

55299), APELANTE; SANDRA SANTOS DO NASCIMENTO (ADV (S) ALEIDE MARIA SCARPARI PEREIRA - OAB/RS 52333), APELADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME."

0005- 70081034852 (CNJ: 75394-42.2019.8.21.7000) - CONDOMÍNIO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11701208688) - PATRICIA ENTRUDO PINTO BONUGLI , ROBERTO PREUSSLER

BONUGLI (ADV (S) PAMELA WENDT DO PINHO - OAB/RS 104865, CESAR VALMOR TASSONI LEVORSE - OAB/RS 45940), APELANTE; CONDOMÍNIO BELLE VUE (ADV (S) PAMELA DE ARAUJO AQUINO -OAB/RS 111032, DIEGO PEDRUZZI - OAB/RS 69896, ALESSANDRA SOUZA BONORINO - OAB/RS 87435), APELADO (A); GAFISA S/A (ADV (S) BRUNO DE ALMEIDA MAIA - OAB/BA 18921, JANINE MENEZES DA SILVA - OAB/BA 28354, RICARDO CHEMALE SELISTRE PENA - OAB/RS 44118, FELIPE ACACIO FLORES FIGUEIRO - OAB/RS 61771), APELADO (A).

"JULGARAM EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA. UNÂNIME."

0006- 70081350274 (CNJ: 106936-78.2019.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 29914-13.2016.8.21.0027) FERNANDA SIMAO DE OLIVEIRA (ADV (S) EVERTON BARTH DOS SANTOS - OAB/RS 73052, HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO - OAB/RS 92429B), APELANTE; KRAFT HAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADV (S) SANDRO SEIXAS TRENTIN - OAB/RS 52539, TAISE RABELO DUTRA TRENTIN - OAB/RS 59309, PEDRO AUGUSTO LEMANSKI DOS SANTOS - OAB/RS 94488), APELADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

0007- 70081729303 (CNJ: 144839-50.2019.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 3565-87.2017.8.21.0010) ADICA IMOVEIS LTDA. , JONES ANTONIO

RAYMONDI (ADV (S) CRISTIANE LIBARDI - OAB/RS 45091, RENATA CRISTINA PONTALTI GIONGO - OAB/RS 61576), APELANTE; MARIBEL DE ANDRADE (ADV (S) ADAUTO AFONSO VIEZZE - OAB/RS 22338,

MARCELO REVELANTE FERREIRA - OAB/RS 86360), APELADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

0008- 70081768327 (CNJ: 148741-11.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11700203832) - ESQUADRIAS PINTZ LTDA (ADV (S) LUIS ANTONIO

MARONEZ - OAB/RS 23601, JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/RS 28448, RAFAEL FOGACA - OAB/RS 50798, MARIZA KARINE FELIPPSEN - OAB/RS 66725), APELANTE; ILSENE KIRSTEN FABIAN (ADV (S) ANA PAULA GIORDANI - OAB/RS 101453, DANIEL PAULO KNIELING - OAB/RS 49109, ANGELICA PASSINI KUHN - OAB/RS 98163), APELADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

0009- 70082513490 (CNJ: 223258-84.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11800039540) - DANIELA DA SILVA PEREIRA (ADV (S) ANDRE LUIS FERREIRA - OAB/RS 41830), APELANTE; UBEA - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) VIVIANE NASCIMENTO SERAFIM - OAB/RS 66634, RODRIGO

BONFIGLIO SANTOS SOUZA - OAB/RS 74116, DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES - OAB/RS 88167, CAROLINE PEREZ PEREIRA - OAB/RS 88357), APELADO (A).

"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 17/09/2019.

PAULA SALETE SARDI,

SECRETÁRIA.

20. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 904/19

I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70081517716 (ELETRÔNICO) (CNJ: 123680-51.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - SANTA ROSA (CNJ: 8786-60.2018.8.21.0028) ANDERSON MACHT (ADV (S) ANDRE

ARNALDO PEREIRA - OAB/RS 92879), 0. AGRAVANTE; TELEFÔNICA BRASIL SA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA ,

MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , MINISTÉRIO PÚBLICO , 001. INTERESSADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME."

0002- 70081977118 (ELETRÔNICO) (CNJ: 169620-39.2019.8.21.7000) - CONTRATOS AGRARIOS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 1780-13.2019.8.21.0013) COOPASUL- COOPERATIVA DE PEQUENOS

AGROPECUARISTAS DE CAMPINAS DO (ADV (S) ALEX PROVENZI - OAB/MT 9984), 0. AGRAVANTE; CLEONIR LUIS PIETROBON , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME."

0003- 70082095746 (ELETRÔNICO) (CNJ: 181483-89.2019.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 15000-49.2017.8.21.0013) OSMAR PEDRO BORRE (ADV (S)

CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS - OAB/RS 112116, FLAVIO AUGUSTO ZORDAN JUNIOR - OAB/RS 98248), 0. AGRAVANTE; ALTEMIR JOSE MOSSI , HELEN TREICHEL (ADV (S) EVELYN WANZENIAK AGUIAR -OAB/RJ 169953, IANE MARIA BREDA - OAB/RS 62960, LUANA BREDA BETELLA - OAB/RS 90691), AGRAVADO (A); CLADIMAR DAL PONTE (ADV (S) CLAIR SALETE ARPINI - OAB/RS 75145), 0. AGRAVADO (A); SIMAO IMOVEIS LTDA (ADV (S) WAGNER JOSE FHYNBEEN - OAB/RS 23887), AGRAVADO (A); VITALINO DALLA VECHIA (ADV (S) GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO - OAB/RS 96029, ANDRÉ PEIXOTO ABAL - OAB/SC 20510, ALLAN CARLOS ZANCHETT - OAB/SC 36384, RODRIGO CORRÊA CUSTÓDIO - OAB/SC 50976), AGRAVADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME."

0004- 70082347626 (ELETRÔNICO) (CNJ: 206671-84.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - ITAQUI (CNJ: 1817-14.2019.8.21.0054) JRV SUPORTE TECNICO (ADV (S) RAMAO

RILLO DA SILVA MOREIRA - OAB/RS 66884), 0. AGRAVANTE; HOSPITAL SÃO PATRICIO DE ITAQUI (ADV (S) ANNA PAULA GONCALVES DALMAGRO - OAB/RS 103844, PATRICIA DEGRAZIA LIMA - OAB/RS

59452), 0. AGRAVADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME."

0005- 70082795915 (ELETRÔNICO) (CNJ: 251500-53.2019.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 184358-14.2018.8.21.0001) PAULO

BOAVENTURA ARRUDA DOS SANTOS , 0. AGRAVANTE; VERA LUCIA SANTOS MENDEZ (ADV (S) JOISE ANAI CORRENT - OAB/RS 51128), 0. AGRAVANTE; CLAUS HUBERT LAGEMANN , 0. AGRAVADO (A);

MARILAINE SCHERER DE FREITAS LAGEMANN (ADV (S) KARIN REGINA RICK ROSA - OAB/RS 43111), 0. AGRAVADO (A).

VISTA À PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.

EMBARGOS DE DECLARACAO

0006- 70081965279 (ELETRÔNICO) (CNJ: 168436-48.2019.8.21.7000) - POSSE (BENS IMOVEIS) - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 30202-41.2018.8.21.0010) ALBERTO GILMAR FIEDLER (ADV (S)

ARTHUR MÜLLER FIEDLER - OAB/RS 99515), 0. EMBARGANTE; JUVILA GHENO CATTANI , 0. EMBARGADO (A); MARISTELA GHENO PACHECO (ADV (S) MICHELE GHENO PACHECO - OAB/RS 92041), 0.

EMBARGADO (A).

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME."

MANDADO DE SEGURANÇA

0007- INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 78/91, NA FORMA DO ARTIGO 1.028, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL.

APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0008- 70082067398 (ELETRÔNICO) (CNJ: 178648-31.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 155377-14.2014.8.21.0001) OI S A

(ADV (S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), AGRAVANTE; IZABEL OLIVEIRA BRANDAO (ADV (S) GABRIEL MARIANO DA ROCHA CAMARDELLI - OAB/RS 87412, LENINE MUNARI

MARIANO DA ROCHA - OAB/RS 91056), AGRAVADO (A).

"CONHECERAM EM PARTE E DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0009- 70082125899 (ELETRÔNICO) (CNJ: 184498-66.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 3588531-77.2009.8.21.0001) OI S A (ADV (S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), AGRAVANTE; OLMIRA DAL MOLIN SCHENATTO (ADV (S) ELÓI BETIO DA VEIGA MARON - OAB/RS 52244), AGRAVADO (A).

"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0010- 70082133752 (ELETRÔNICO) (CNJ: 185284-13.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 183184-72.2015.8.21.0001) OI S A

(ADV (S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8227), AGRAVANTE; ALEXSANDRO AMARO VIEIRA (ADV (S) GUILHERME DREWS PERES - OAB/RS 105623, DENISE ARZA - OAB/RS 35667, ALICIA PORCIUNCULA RODRIGUEZ - OAB/RS 85873), 0. AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0011- 70082142803 (ELETRÔNICO) (CNJ: 186189-18.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - LAJEADO (CNJ: 5285-97.2019.8.21.0017) JONAS MALLMANN (ADV (S) MARILIA

NARDINO - OAB/RS 108328, CAROLINE ROCKENBACH - OAB/RS 108563), AGRAVANTE; APPLINVEST - SEU INVESTIMENTO SUSTENTAVEL LTDA. , AGRAVADO (A); IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A ,

AGRAVADO (A); IZAIAS RODRIGUES DAS NEVES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); UNITY BANK DIGITAL LTDA (ADV (S) WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO - OAB/SP 302814),

AGRAVADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0012- 70082151085 (ELETRÔNICO) (CNJ: 187017-14.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - SANTA ROSA (CNJ: 7892-60.2013.8.21.0028) OI S A (ADV (S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A, TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8227), AGRAVANTE; PEDRO OSVALDO GREGORIUS (ADV (S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS 66424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/ RS 66539), AGRAVADO (A).

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