Página 868 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

Processo n.º: 0046890-79.2015.8.06.0017

Classe: Inquérito Policial

Assunto: Contravenções Penais

:

Réu: Iranildo do Nascimento

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Francisco das Chagas Gomes, Juiz da 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) IRANILDO DO NASCIMENTO, brasileiro, Solteiro, mãe Maria Ivonete do Nascimento, Nascido/Nascida 12/11/1986, Outros Dados: Profissão: SERVENTE, RUA DOUTOR GILBERTO STUDART -FAVELA GENGIBRE, CIDADE 2000, Fortaleza - CE , como incurso (a) nas sanções do Art. 19 do Decreto-lei no 3.688/1941 , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 12 de setembro de 2019.

Francisco das Chagas Gomes

Juiz

Assinado por certificação digital

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 1037610-43.2000.8.06.0001

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Apropriação indébita

Ministério Público: Justiça Pública

Réu: Alvaro Emanuel Fernandes da Silva

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Francisco das Chagas Gomes, Juiz da 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) ALVARO EMANUEL FERNANDES DA SILVA, pai Jose Maria dos Santos da Silva, mãe Maria das Gracas Fernandes Santos da Silva, Nascido/Nascida 13/04/1967, Rua Conego Penafort, 371, Amadeu Furtado, CEP 60455-620, Fortaleza - CE , como incurso (a) nas sanções do Art. 168, § 1º., III Do CPB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 12 de setembro de 2019.

Francisco das Chagas Gomes

Juiz

Assinado por certificação digital

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 1037610-43.2000.8.06.0001

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Apropriação indébita

Ministério Público: Justiça Pública

Réu: Alvaro Emanuel Fernandes da Silva

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Francisco das Chagas Gomes, Juiz da 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este