Página 869 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Setembro de 2019

Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) JOSE ALBANY TOME PEREIRA, pai Jose Rivaldo Pereira, mãe Maria Julia Tome Pereira, Nascido/Nascida 19/09/1976, Rua Pinto Madeira, 535, sala 26, Centro, CEP 60150-000, Fortaleza - CE , como incurso (a) nas sanções do Art. 168, § 1º., III do CPB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRASE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 12 de setembro de 2019.

Francisco das Chagas Gomes

Juiz

Assinado por certificação digital

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 0121868-41.2016.8.06.0001

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Corrupção ativa e Crimes do Sistema Nacional de Armas

Autoridade Policial: Policia Civil do Estado do Ceara

Réu: Brendo Fernandes de Alcantara

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Francisco das Chagas Gomes, Juiz da 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) BRENDO FERNANDES DE ALCANTARA, brasileiro, Solteiro, mecânico, pai Cristiano Fernandes da Silva, mãe Vera Lucia Ferreira Alcantara, Nascido/Nascida 15/08/1995, natural de Fortaleza - CE, Rua Padre Rodolfo, 133, Casa B, Vila Manoel Satiro, CEP 60000-000, Fortaleza - CE , como incurso (a) nas sanções do Art. 12 da Lei 10.826/2006 e art. 333 do CPB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRASE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 12 de setembro de 2019.

Francisco das Chagas Gomes

Juiz

Assinado por certificação digital

EDITAIS DA 18ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 0184506-42.2018.8.06.0001

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas

Autor e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro

Acusado: Sidney de Lima Sena

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O Dr. Ireylande Prudente Saraiva, Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) SIDNEY DE LIMA SENA, brasileiro, Solteiro, RG 2007742577-9, CPF 082.462.103-43, pai Antônio Lucas de Sena, mãe Maria Solange de Sousa Lima, Nascido/Nascida 03/10/1998, natural de Quixeré - CE, Vila Limoerense Ou Teteu, 73, Vila Teteu, CEP 62930-970, Limoeiro Do Norte - CE , como incurso nas sanções do Art. 14, caput, do Estatuto do Desarmamento, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o denunciado fica citado, conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, serlhe-á nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/ CE, em 10 de setembro de 2019.