Página 19543 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Setembro de 2019

Vejamos.

Considerando o mês de referência de julho de 2012 (pois utilizado como exemplo pelo recorrente, fl. 2171), constata-se que a reclamada remunerou em dobro a quantidade de quilômetros voados à noite, conforme se verifica da "planilha de controle de operações do trip" desse período, no qual o aeronauta percorreu efetivamente 13.706,35 km voados em período noturno, e a reclamada considerou para pagamento do cálculo dos quilômetros noturnos a quantidade de 28.564,38 km (fl. 189), ou seja, mais que o dobro dos quilômetros efetivamente voados.

Pelo exposto, não se sustenta a alegação do recorrente, de que a primeira reclamada não lhe teria pago adicional noturno sobre os quilômetros voados à noite.

Quanto ao adicional noturno incidente sobre as horas noturnas trabalhadas em solo, assiste razão ao reclamante.

Constatada a efetividade dos quilômetros voados à noite, concluise, consequentemente e de forma lógica, pela ocorrência de trabalho noturno também em solo, podendo ocorrer tanto antes como depois do voo.

Os recibos de pagamento apresentados com a contestação, entretanto, não demonstram a quitação do adicional noturno relativo ao trabalho em solo (como, por exemplo, em relação ao analisado mês de julho de 2012, fl. 634).

Procedente, assim, o pedido de pagamento do adicional noturno incidente sobre as horas noturnas em solo, e reflexos (em descansos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio indenizado e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço acrescido da indenização de 40%).

Considerando a indicação constante da inicial, a documentação apresentada nos autos, e a prova oral produzida em audiência, as horas noturnas em solo deverão ser apuradas conforme os seguintes parâmetros ora fixados: apresentação uma hora antes do horário previsto da decolagem; tempo em solo em horário noturno entre pousos e decolagens; e tempo de trinta minutos após o desligamento dos motores.

O cálculo deve considerar a redução ficta da hora noturna, conforme comando legal para o aeronauta, previsto no § 3º do art. 22 e no § 2º do art. 41, ambos da Lei nº 7.183/84, a prorrogação do trabalho cumprido em período noturno, bem como a aplicação das disposições e do percentual do adicional do art. 73 da CLT e do entendimento da Súmula nº 60 do C. TST.

Reformo parcialmente.

III - DISPOSITIVO

ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos: conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada, para determinar a aplicação dos seguintes índices para correção monetária: (1) TRD, na forma do art. 39 da Lei nº 8.177/91, até 24.03.2015; e (2) IPCA-E a partir de 25.03.2015; e DAR PARCIAL