Página 1244 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Setembro de 2019

lastro probatório, visto que, não foi apresentado nenhum indício, por mínimo que seja, para ensejar o recebimento da presente peça acusatória. Os fatos como ocorreram necessitam de um suporte probatório mínimo para a sua comprovação, e, este é o momento para a sua ocorrência, para que se enseje o recebimento da peça acusatória, o que não consta na presente exordial.

Ademais, não é na instrução o momento para se buscar os indícios da autoria, estes, já devem estar presentes no momento da apresentação da queixa-crime.

Segue julgado sobre o tema:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO , ACERCA DA PRÁTICA DE FATO TÍPICO. ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA NA PEÇA ACUSATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A REJEIÇÃO DA QUEIXA- CRIME COM BASE NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA É PERTINENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA INEQUÍVOCA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO, ACERCA DA PRÁTICA DE FATO TÍPICO, PARA QUE O JUIZ RECEBA A PEÇA ACUSATÓRIA. (...) CRIME. (TJ-DF - RSE: 20120111530663 DF 0042101-63.2012.8.07.0001, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Data de Julgamento: 13/03/2014, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE 18/03/2014 . Pág.: 282)

Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME quanto ao crime de ameaça por carecer a querelante de legitimidade ativa ad causam e ainda quanto aos demais crimes, quais sejam, os previstos nos arts. 139 e 140, ambos do CPB, REJEITO A QUEIXA CRIME à forma do art. 395, III do CPP.

P.R.I.

Arquivem-se os presentes autos oportunamente.

Petrolina, 26 de agosto de 2019.

Paulo de Tarso Duarte Menezes

Juiz de Direito