Página 9 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

- Crefisa SA Crédito, Financiamento e Investimentos - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Paolo Pellegrini Junior 2019/001104 Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir nos autos, indicando-as e justificando sua pertinência, observando-se que não serão aceitas indicações de provas genéricas. Nada sendo requerido, conclusos. Int. Adamantina, SP, 17/09/2019 - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)

Processo 1002241-85.2017.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.C.S. - E.P.P. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Paolo Pellegrini Junior 2017/000980 Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão e arquivamento. Int. Adamantina, SP, 12/09/2019 - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), MARCELO TADEU CINTRA (OAB 187978/SP)

Processo 1002269-82.2019.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - T.F.J.M. - Isto posto julgo PROCEDENTE esta ação de busca e apreensão movida por BANCO ITAUCARD SA contra TADEU FLÁVIO JOSÉ DE MEIRA. E por conseqüência, DECLARO rescindido o contrato para o fim de consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse do bem, cuja liminar torno definitiva. O sucumbente pagará as custas e a verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. Adamantina, 17 de setembro de 2019. - ADV: ANGELICA LOPES GOLFETO DE OLIVEIRA (OAB 380770/ SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1002338-22.2016.8.26.0081 - Monitória - Cheque - Supermercado Ravazi LTDA - Iris Aparecida Teixeira da Silva - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Paolo Pellegrini Junior 2016/000970 Vistos. Trata-se de Ação Monitória - fase de conhecimento. As partes manifestaram às fls.222/224, informando que efetuaram transação para por fim ao litígio. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes, e via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b do CPC, ou seja, pela transação. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Eventual descumprimento do pactuado, a credora deverá prosseguir protocolando-se o incidente de cumprimento de sentença. P.R.I. Após, ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Adamantina, 12 de setembro de 2019. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/ SP), GABRIEL HENRIQUE ZANI FURLAN (OAB 374443/SP)

Processo 1002341-69.2019.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elcia Artijas Tiburcio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Paolo Pellegrini Junior 2019/001164 Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Int. Adamantina, SP, 16/09/2019 - ADV: OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP)

Processo 1002358-08.2019.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maicon Edinaldo Alvarenga Roma - Fazenda Pública do Município de Adamantina e outro - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Paolo Pellegrini Junior 2019/001174 Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Int. Adamantina, SP, 16/09/2019 - ADV: CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA VIRGILIO (OAB 175263/SP), RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA (OAB 305732/SP), MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP)

Processo 1002492-35.2019.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiano Burgos Balbino - Residencial Italia LTDA - - Marcelo Ricci Greijo - - José Valentim Borro - Vistos. Trata-se de ação objetivando a Rescrição Contratual c.c. Restituição de Valores e Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela e concessão de assistência judiciária gratuita. Pois bem. I- Do pedido de antecipação da tutela. Uma análise preliminar dos autos revela que não se verificam os requisitos legais para a concessão da antecipação da tutela, conforme dispõe o artigo 300 do CPC, pois, não se pode afirmar, em sede de cognição sumária, que haja probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A uma porque o contrato prevê a correção anual das prestações, sendo de rigor a oitiva da parte contrária. E a duas porque possível a reparação, o que afasta a urgência. Assim, resta indeferida a pretensão antecipatória. II - Do processamento da ação. Ante a natureza da demanda e a possibilidade de composição entre as partes, delibero remeter o presente feito ao CEJUSC para realização de audiência de tentativa de conciliação. Com a data da audiência, cite-se e intimese a parte requerida, intimando-se o requerente. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, acompanhadas de seus advogados. Havendo composição entre as partes, tornem conclusos para homologação. Do contrário, aguarde-se o prazo de contestação. Por fim, diante da pobreza declarada e plausível, fica deferido, de forma plena, a assistência judiciária gratuita em favor do autor. Processe-se e intime-se. - ADV: CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)

Processo 1002492-35.2019.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Fabiano Burgos Balbino - Residencial Italia LTDA - - Marcelo Ricci Greijo e outro - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 02/10/2019 às 15:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Adamantina ([email protected]) - Avenida Dr. Adhemar de Barros nº 130 - Centro - CEP. 17800-000 - Adamantina-SP - fone (18) 3522-2864. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)

Processo 1002516-63.2019.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Maria Aparecida Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Danilza Poschl Ichida e outro - A perita/médica - Drª Veridiana Gimenes Gomes, agendou para o dia 15/10/2019, às 11h30min, a realização da perícia no requerente, que será realizada no consultório médico localizado na Rua Nicholson Taves, nº 363 - Osvaldo Cruz -SP. - ADV: LEONARDO DA SILVEIRA FREDI (OAB 356447/SP), ELTON FERNANDO GARCIA MARREGA (OAB 428377/SP)

Processo 1002604-04.2019.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Leonardo Batistela Romeiro - FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA Vistos. Tratando-se a exequente de autarquia municipal, defiro a isenção da taxa judiciária inicial devida ao Estado. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas