Página 95 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

RELAÇÃO Nº 0750/2019

Processo 0000172-11.2013.8.26.0058 (005.82.0130.000172) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tatiana Aparecida Faustino - Vistos. 1 - Infrutífera a intimação da acusada (fls. 280/281), expeça-se certidão e encaminhe-se para a Procuradoria do Estado para inscrição da pena de multa na Dívida Ativa, comunicando-se a execução de sentença - art. 482, das N.S.C.G.J. 2 - Após, não havendo mais providências a serem adotadas, feitas as anotações necessárias no histórico de partes do sistema SAJ, arquivem-se os autos. Intime-se. Agudos, 27 de agosto de 2019. - ADV: RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP)

Processo 0001176-83.2013.8.26.0058 (005.82.0130.001176) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.R.O.T. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO PENAL movida pela Justiça Pública do Estado de São Paulo para, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER LUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA TRABASSO da imputação da prática dos delitos descritos no artigo 129, § 9º (por duas vezes) do Código Penal c.c artigo , inciso III, e artigo , inciso I, ambos da Lei nº 11.340/06. Estando o patrono do acusado a atuar nos termos do convênio com a defensoria pública, expeça-se a pertinente certidão de honorários. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 354236/SP), MARTINHO LUTERO MENDES (OAB 10718/MS), THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 16403/MS), RODRIGO BATISTA ESTEVES (OAB 12104/MS), HERICK LUIZ HOLANDA (OAB 348037/SP)

Processo 0001929-69.2015.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - L.C.M.J. - Vistos. 1 - Fls. 142. Não comprovado o pagamento das parcelas remanescentes da pena de multa, conforme certificado às fls. 140 e, diante da declaração do acusado às fls. 143, acolho a manifestação do Ministério Público e expeçase Certidão para inscrição na Dívida Ativa, encaminhando-se para a Procuradoria do Estado, comunicando-se a Execução de Sentença. 2 - Após, não havendo mais providências a serem adotadas, feitas as anotações necessárias no histórico de partes do sistema SAJ, arquivem-se os autos. Intime-se. Agudos, - ADV: WALTHER VILLAS-BOAS FRANCO FILHO (OAB 150203/SP), ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP)

Processo 0002457-50.2008.8.26.0058 (008.01.2008.002457) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90)- Crimes contra a Ordem Tributária - Pedro da Silva - FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS - ADV: TIAGO NASCIMENTO SOARES (OAB 264642/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CELSO AUGUSTO LANDGRAF JUNIOR (OAB 209853/SP)

Processo 3001403-22.2013.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAQUELINE MARTINS ROSA -Vistos. 1 - Fls. 351. Entendo ser desnecessária perícia grafotécnica e contábil para o esclarecimento da verdade, porquanto a responsabilização penal, ou não, da acusada pelos delitos imputados na denúncia poderá ser obtida por outros meios de provas, notadamente testemunhal, já produzidas durante a instrução e as quais reputo suficientes para a formação do convencimento e deslinde da questão. Portanto, por entender desnecessária e protelatória, INDEFIRO o pedido, nos exatos termos do artigo 184, do CPP 2 - Prossiga-se (fls. 348). Intime-se. Agudos, 13 de setembro de 2019. - ADV: JOSE REINALDO CHAVES (OAB 79241/ SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHOA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO GAVALDÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0409/2019

Processo 0002789-36.2016.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.N.G. - - E.R. -Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pelas defesas dativas dos réus (fls. 276 e 291) e suas respectivas razões (fls. 277/286 e 292/301), em seus regulares efeitos. 2 - Expeçam-se certidões de honorários para as defesas dativas, conforme previsto na tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. 3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar suas contrarrazões. Intime-se. Agudos, 16 de setembro de 2019. - ADV: JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO (OAB 263909/SP), KESLLEY YEDDA PONCE NIKOLAUS (OAB 317939/SP)

Processo 1500534-67.2019.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARIO CAMBAUVA SIQUEIRA - Fica intimado (a), o (a) advogado (a), de que o processo está com vista para apresentação de alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 142902/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHOA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO GAVALDÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0408/2019

Processo 0001142-98.2019.8.26.0058 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 1500426-72.2018.8.26.0594 - 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Bauru) - CÉLIO CORREIA DE PAULA - Vistos. 1 - Fl. 148. Considerando as informações contidas nas fls. 139 e 142/147, devolva-se a presente ao juízo deprecante, liberando-se a pauta (fl. 137). Intime-se. Agudos, -ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHOA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO GAVALDÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS