Página 169 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

CAMPOS (OAB 308115/SP)

Processo 0009933-18.2015.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leonardo Teodoro Karaja - Proc. nº 2015/001894 1) Fls. 193: Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do advogado nomeado, intimando-o para que providencie a impressão. - ADV: ALEXANDRE DE BASTOS MOREIRA (OAB 297042/SP)

Processo 0010437-87.2016.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Leonardo Santana dos Santos - Proc. nº 2017/002879 1) Depreque-se a realização de audiência de advertência sobre os efeitos das drogas, nos termos do art. 28 da Lei 11.340/06. 2) Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do advogado nomeado, intimando-o para que providencie a impressão. - ADV: ARILSON SARTORATO (OAB 110552/SP)

Processo 1012197-83.2018.8.26.0019 - Seqüestro - Indisponibilidade / Seqüestro de Bens - Irani Tadeu Rodrigues e outros

- Proc. nº 2018/003372 1) Atenda-se, na íntegra, o quanto requerido na manifestação de fls. 1212 do Dr. Promotor de Justiça. -ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP) Processo 1500185-43.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - JONAS DA SILVA PINTO - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo auto de fls. 05/07 e 09/10. Também há nos autos indícios suficientes de autoria. A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa. Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o “Parquet” ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida. Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls.57/58, oferecida contra JONAS DA SILVA PINTO, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar. Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias. Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos. Defiro, no mais, a cota retro. Requisite-se o formal indiciamento do réu, se o caso. Notifique-se o M.P. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/ SP)

Processo 1500185-43.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - JONAS DA SILVA PINTO - 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado mantenho a decisão de fls. 60/61. 2) Para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 26/11/2019 às 13:30h horas. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP)

Processo 1503951-41.2018.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - MARTA REGINA ALVES - 1) ACOLHO a manifestação de fls. 103, do Dr. Promotor de Justiça e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARTA REGINA ALVES, com fundamento no artigo 84, § único da Lei nº 9099/95. 2) Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA (OAB 327476/SP)

Processo 1510363-51.2019.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DA SILVA BALDI - 1) Reconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 197/198, fique constando que fique constando o seguinte: “Para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação e da testemunha arrolada pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 26/09/2019 às 14:30h horas; Providencie-se o necessário.” - ADV: JOSE SIDNEI DA ROCHA (OAB 253324/SP)

Processo 1510747-14.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA CLAUDIA NICOLETE GOMES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar a ré ANA CLÁUDIA NICOLETE GOMES à pena de oito anos e dois meses de reclusão, no regime inicial fechado e setecentos e onze dias-multa, no piso, como incursa no artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06 e no artigo 180, “caput” do Código Penal. Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda dos valores apreendidos em poder da ré, em favor da União, devendo se proceder consoante os parágrafos do mencionado artigo após o trânsito em julgado da presente sentença. Recomende-se a ré na prisão onde se encontra. - ADV: KATRIANE MICHELE MILLO (OAB 403179/SP), VANESSA CRISTINA ZANETTI (OAB 370601/SP)

Processo 1510748-96.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO PEREIRA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu PAULO PEREIRA DA SILVA, à pena de dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, no regime inicial semiaberto e doze dias-multa, no piso, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal. O réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por lhe faltar o requisito da suficiência. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. - ADV: FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP)

Processo 1511530-06.2019.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -ALEXANDRE GOMES - 1) Presentes os requisitos da peça inicial acusatória e, não havendo nenhuma preliminar suscitada pela Douta Defesa, RECEBO a denúncia de fls. 144/145, oferecida contra ALEXANDRE GOMES. 2) Aguarde-se a audiência designada a fls. 149. - ADV: RAFAEL POSSOBON (OAB 258275/SP)

Processo 1511591-61.2019.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RICARDO ALESSANDRO DA SILVA MAIA - Ante o exposto, indefiro o pedido formulado por RICARDO ALESSANDRO DA SILVA MAIA - ADV: FERNANDO RAMOS MADALOSSO (OAB 321415/SP)

Processo 1512350-25.2019.8.26.0019 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - -J.P. - 1) Arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP)

Processo 1514265-46.2018.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS DOS SANTOS MARTINS e outros - 1) Recebo o recurso de fls. 911.2) Vista às partes, para razões e contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: JUNIOR ROSA NASCIMENTO (OAB 68657/PR)

Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

JUIZ (A) DE DIREITO GERDINALDO QUICHABA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARA PAVONI GIACON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS