Página 255 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

comprovar nos autos seu encaminhamento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1427/2019

Processo 0000736-49.2016.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M.A.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 222/226: 1) Intime-se o defensor constituído do V. Acórdão pelo DJE; 2) Expeça-se Mandado de Prisão contra o réu Mauricio Amorim Alves, em regime aberto. Consignando-se que com a prisão o sentenciado deverá ser imediatamente apresentando em Juízo para realização de audiência de advertência. 3) Realizada a advertência, expeça-se Guia de Execução, remetendo-se ao Juízo da Execução Penal competente. 4) Anote-se no SAJ e comunique-se o IIRGD-SP e TRE-SP do desfecho da ação penal; 5) Encaminhem-se, pelo correio, cópias da sentença, V. Acórdão e certidão de trânsito em julgado à(s) vítima (s). 6) Encaminhem-se eventuais armas e objetos para destruição. 7) Nos termos do Comunicado CG nº 2004/2017, arquive-se definitivamente os autos do Inquérito Policial digitalizado. 8) Após procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivemse os autos, inserindo-se a movimentação adequada neste e eventuais apensos Intime-se. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), LARISSA LOPES DO AMARAL (OAB 382162/SP)

Processo 0001543-64.2019.8.26.0263 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00019962020128260420 - Vara Única do Foro da Comarca de Paranapanema) - Dejair Nunes Belizario - Vistos. Para oitiva da vítima designo o próximo dia 27 de novembro de 2.019, às 14:25 horas. Intime-se a vítima e requisite-se o réu, se o caso, para audiência, que realizarse-á na Sala das Audiências do Oficio Judicial da Comarca de Itaí, com endereço na Praça Colonização Japonesa, 220, Vila Florentino Dognani, em Itaí-SP. Caso a pessoa a ser inquirida não resida nesta Comarca de Itaí, nem haja informações sobre seu endereço, devolva-se a presente ao Juízo deprecante. Caso haja informação precisa de endereço em outra Comarca, deve-se cumprir o caráter itinerante da carta remetendo-a ao novo Juízo deprecado, comunicando-se ao juízo deprecante independentemente de nova decisão. Em ambas as hipóteses a pauta deverá ser liberada. Comunique-se o Juízo Deprecante. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Intime-se o defensor pelo DJE. Int. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1428/2019

Processo 0005448-17.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Adão Justino Vieira - Destarte, cumprida a pena pelo réu, JULGO EXTINTA a presente execução penal, autos de nº 0003021-25.2010.8.26.0263, já que finda a jurisdição criminal, com a consequente extinção da punibilidade do executado, ainda que pendente de pagamento a pena de multa, nos termos da jurisprudência sobredita; ressaltando-se que, diante da data do trânsito em julgado, a competência para execução da pena de multa, nos termos do Provimento CG 11/2015 e Comunicado CG nº 845/2016, é do Juízo de conhecimento. Providenciem-se as devidas anotações, notadamente IIRGD e TRE, bem como anote-se no histórico de partes. Arbitro honorários do patrono do sentenciado em 100% do valor previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB. Dê-se ciência às partes e, após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RAFAEL DA COSTA (OAB 345865/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1433/2019

Processo 0000186-30.2011.8.26.0263 (263.01.2011.000186) - Crime Contra a Família (arts. 235 a 249, CP)- Crimes contra a Família - S.P.S. - Vistos. A acusada Silvana Pereira dos Santos apresentou resposta à acusação, sem exceções processuais. O Ministério Público manifestou-se à fl. 198, oferecendo proposta de suspensão. As alegações da defesa referem-se ao mérito e exigem a produção de provas em regular instrução probatória. Não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Considerando, que a acusada faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo, designo para audiência para o próximo dia 23 de outubro de 2.019, às 13:00 horas, oportunidade que será apresentada à ré a proposta de suspensão do processo formulada pelo Ministério Público (fl. 198). Intime-se a (o) ré(u) e seu (ua) advogado (a) para comparecerem ao Fórum desta Comarca, na Praça Colonização Japonesa, 220, Vila Florentino Dognani, Itaí-SP, na sala de audiências do Oficio Judicial na audiência designada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Intimem-se. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)

Processo 0000610-77.2017.8.26.0452 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - À Apurar - Vistos. Analisando os autos verifico que pelo Ministério Público foi suscitado conflito de atribuição, sendo requerido a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Existindo conflito de atribuição no que concerne aos presentes autos, acolho o pedido ministerial e determino a remessa dos autos conforme requerido. Int. - ADV: GABRIELA GOMES ELIAS (OAB 311866/SP)