Página 914 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.L. - M.L. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item I, da r. decisão de fls. 374/377, expedi mandado de levantamento judicial nº 271/2019, referente ao depósito judicial de fls. 622, em favor da representante da parte exequente. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a representante da parte exequente intimada para comparecer em cartório, a fim de retirar o referido mandado de levantamento judicial. - ADV: ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUSA PINTO (OAB 32161/CE)

Processo 1002234-71.2019.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004682-06.2017.8.26.0577 - JD da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de São José dos Campos) - J.M.F.L. - Vistos. Fls. 23: Defiro. Cumpra-se no novo endereço declinado. Cumprida, devolva-se com as homenagens de estilo. - ADV: EMERSON PAULA DA SILVA (OAB 355702/SP)

Processo 1002526-56.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.Y.B. - Considerando a indisponibilidade do direito envolvido, mantenho a perícia determinada. Aguarde-se a data/horário a serem informados pelo IMESC. Considerando que o menor alcançou 16 anos de idade na data de ontem (16/09/2019), tornando-se púbere, por cautela, com a resposta do IMESC, além da intimação pessoal das partes, intime-se e também cite-se pessoalmente o próprio adolescente, tanto para comparecimento ao exame, quanto para eventual defesa. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1002684-19.2016.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.L.B.A. - E.S.A. - - A.A.A. - Mandado de levantamento judicial número 273/2019, no valor de R$ 4.000,00, emitido e disponível para retirada pela parte autora, conforme Art. 1.115 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP), MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP), VANESSA GOMES DA SILVA MAGALHÃES (OAB 151444/SP), BENTO CAMARGO RIBEIRO (OAB 149385/SP)

Processo 1002720-56.2019.8.26.0292 - Interdição - Nomeação - K.A. - T.G.M.A. - Por todo o exposto: Com urgência encaminhe-se cópia desta decisão ao Sr. Perito. Providencie a serventia, quanto à parte interditanda, ofício ao INSS, solicitando extrato do CNIS, informações sobre benefícios (INFBEN) e caso positivo, informações sobre eventual desconto consignado (CONSIGWEB). Por cautela, intime-se a parte autora, para informar sobre a possibilidade de emendar o pedido inicial, para, conforme as necessidades da interditanda e objetivo do processo, se possível restringir o pedido à interdição apenas para atos de natureza negocial/patrimonial, ou caso contrário para esclarecer se pode providenciar o comparecimento da parte interditanda no IMESC, em São Paulo/SP. Caso seja restrito o pedido, voltem conclusos para sentença. Caso negativo e declarando-se possibilidade de deslocamento, oficie ao IMESC, para a realização de perícia psiquiátrica, com todos os quesitos apresentados. Caso seja declarada a impossibilidade de deslocamento, oficie-se à Defensoria Pública (Regional de São José do Campos/SP), utilizando o respectivo modelo institucional, para a reserva de honorários periciais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2000/2017 (DJEs de 28, 29 e 30/09/2017), e aguarde-se por 60 dias úteis. Neste último caso, quando informada a reserva de honorários, intime-se o Sr. Perito do Juízo, para agendamento de data e horário para perícia. Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora, para se manifestar sobre o mesmo em 10 dias úteis - se o caso em alegações finais. Após, abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, com a mesma finalidade. Intime (m)-se/cientifique (m)-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)

Processo 1002732-70.2019.8.26.0292 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - N.C.C.J. e outro - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 321 e 330 do C.P.C. de 2015: P. 57/58: recebo a emenda. Anote-se e observe-se. Intime-se a parte autora para em 25 (vinte e cinco) dias úteis emendar a petição inicial, nos termos acima fundamentados. No silêncio, intimem-se pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias úteis da juntada aos autos do ato de intimação, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do C.P.C. de 2015). Com a (s) manifestação (ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1002857-72.2018.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.M. - W.R.M. - Vistos. Fls. 160/161: Tendo em vista que já foi prolatada a sentença, com urgência, oficie-se ao Dr. Luiz Furtado solicitando o cancelamento da perícia agendada. Intime (m)-se/cientifique (m)-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1002903-27.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.G.S. - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido da parte requerente para decretar o DIVÓRCIO. Como ainda não houve deliberação a respeito, defiro também à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. , inciso LXXIV, da Constituição Federal, e arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015. Considerando a sucumbência da parte requerida, condeno a mesma aos respectivos ônus, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa - não inferior a 1 (um) salário mínimo nacional - atualizado pela tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE) (arts. 85 e 86 do C.P.C. de 2015)- observando-se a isenção provisória, pelo benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 2º e 3º, do C.P.C. de 2015). Após o trânsito em julgado ou, havendo recurso, não trate do divórcio decretado, certifique-se, expeça-se mandado de averbação. Finalmente, nada sendo requerido em trinta dias - ou determinado pela Egrégia Instância Superior, caso provocada -, providencie-se o formal arquivamento. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP)

Processo 1002912-86.2019.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriela Mazetti Queiroz - - Rafaela Mazetti Queiroz - Por todo o exposto: Nos termo dos arts. , incisos XXX e LXXVIII, 24, §§ 1º ao , 146, inciso III, e 155, inciso I, da Constituição Federal, arts. 659, 662, caput e § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, art. , § 1º. e art. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) nº 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22 e 28 do Decreto Estadual (SP) nº 46.655, de 1º/04/2002, da Portaria CAT nº 15, de 06/02/2003, do Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, bem como do Comunicado CG nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646), da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, o pagamento e sua homologação e/ou o reconhecimento de eventual isenção de ITCMD ocorrerão extrajudicialmente, por meio do devido procedimento administrativo fiscal, via internet - por ora sem prejuízo da “entrega das cópias físicas dos processos nos Postos Fiscais”, enquanto não disponibilizado o sistema eletrônico ora em desenvolvimento pela SEFAZ (https://www10.fazenda.sp.gov. br/ITCMD_DEC/Default.aspx). De qualquer forma, caso requerido e se apresentado nos autos o procedimento administrativo fiscal com a homologação fazendária, fica deferida sua integração ao formal da partilha e/ou à carta de adjudicação, na época da expedição ou por aditamento posterior. Sem prejuízo, por cautela, nessa fase de transição, abra-se vista à Fazenda Estadual, para que a mesma diga se deseja continuar sendo intimada no presente feito. No mais, reporto-me à decisão de fls. 66/67, item 5. - ADV: FABIO EDUARDO LUPATELLI (OAB 129597/SP)

Processo 1002979-85.2018.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - V.P.A. - Por todo o exposto: Com urgência encaminhese cópia desta decisão ao Sr. Perito. Oficie-se à Defensoria Pública (Regional de São José do Campos/SP), utilizando o respectivo modelo institucional, para a reserva de honorários periciais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2000/2017 (DJEs de 28, 29 e 30/09/2017), e aguarde-se por 60 dias úteis. Neste último caso, quando informada a reserva de honorários, ficará nomeado como Perito do Juízo o médico psiquiatra clínico e forense, Dr. Luiz Furtado de Almeida Júnior, CRM/SP nº 52.617 - o qual deverá ser intimado, para agendamento de data e horário para perícia NA RESIDÊNCIA da parte requerida (art.