Página 915 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

15, § 5º, do Estatuto do Idoso; art. 95 do Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos exatos termos da decisão de fls. 163/164. Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora, para se manifestar sobre o mesmo em 10 dias úteis - se o caso em alegações finais. Após, abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, com a mesma finalidade. - ADV: ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/SP)

Processo 1002995-44.2015.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Vani Aparecida de Oliveira - Gabriel José de Oliveira e outro - Manifeste-se o (a) inventariante acerca da informação da contadoria de fls. 241, no prazo de cinco (05) dias úteis. - ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP)

Processo 1003135-39.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.C.P. - C.S.P. e outros - Manifeste-se a parte requerente, em até 15 dias úteis, em relação à Contestação às fls. 67/71. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA PENA (OAB 379998/SP), GRASIELE RODRIGUES ABREU (OAB 366481/SP)

Processo 1003215-71.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.A.L. e outro - C.A.L. - Por todo o exposto: Fls. 120/123: Intime-se a parte exequente para apresentar novo demonstrativo do débito, nos exatos termos da decisão de fls. 62/64, item II. Apresentado o cálculo, cumpra-se nos termos do item III da decisão de fls. 62/64. Vencido o prazo e no silêncio, intime-se a parte do polo ativo, por seu (ua) advogado (a)(o)(s)/defensor (a), para dar andamento ao processo em 30 (trinta) dias úteis. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente a parte exequente e/ou representante/assistente, para que seja dado andamento à execução em 5 (cinco) dias úteis da juntada do ato de intimação aos autos, sob pena de arquivamento (arts. 485, § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015). No silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. -ADV: JOSÉ CLÁUDIO DE BARROS (OAB 161606/SP), RODRIGO ACCESSOR DA SILVA COSTA (OAB 293173/SP)

Processo 1003232-73.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.G.O. - Ciência da resposta de ofício de fls. 125/129. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)

Processo 1003501-78.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - G.P.C. - - K.C.P.S. - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 321 e 330 do C.P.C. de 2015: Intime-se a parte autora para em 25 (vinte e cinco) dias úteis emendar a petição inicial, nos termos acima fundamentados, para apresentar procuração outorgada por K.C.P.S. No silêncio, intimem-se pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias úteis da juntada aos autos do ato de intimação, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do C.P.C. de 2015). Com a (s) manifestação (ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP)

Processo 1003656-52.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.S.R. - Ante o exposto e em continuidade à decisão de fls. 127/130: Oficie-se à CEF solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial em nome deste processo e juízo, e posteriormente expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 2. Providencie constrição patrimonial contra parte executada, por meio do (e)(a) Sistema CNIB-Indisponibilidade (imóveis em todo Brasil), e o histórico de declarações imobiliárias e a declaração de bens e rendimento de 2018 e 2019, se houver, pelo sistema INFOJUD. 3. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que em 15 (quinze) dias úteis apresente novo demonstrativo (s) do débito atualizado (s), observando-se a correção monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015)- separando os cálculos para as dívidas exequíveis pelo rito da penhora e da prisão (Súmula 390 do STJ; art. 528, § 7º, do C.P.C. de 2015) -, especificando o que mais deseja em termos de satisfação do débito. 4. De modo geral: 1) no silêncio da parte exequente, certifique-se e intime-se-a pessoalmente, para dar andamento à execução em 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção e/ou arquivamento (arts. 485, § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015); 2) havendo depósitos judiciais em favor da parte exequente, providencie-se mandado de levantamento, oportunamente intimando-se para retirada. 5. Com a (s) manifestação (ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. 6. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu (ua)(s) advogado (a)(s) e/ou representante (s) legal (is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo (a)(s) qualificado (a)(s) no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: DANIELE DA SILVA OLIVEIRA LEITE SARZI (OAB 256694/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1003709-62.2019.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andreia Leite de Macedo dos Anjos - Francisco Fulgencio dos Anjos - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls.60/65. Prazo 05 dias. - ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP), HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (OAB 194398/SP), ANDREA APARECIDA MONTEIRO (OAB 174964/SP)

Processo 1003901-97.2016.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.J.G.P. -A.B.P. - Manifeste-se a parte exequente em até 5 (cinco) dias úteis em relação à manifestação do executado às fls. 326/330, de acordo com o “item 3” da decisão às fls. 317/318. - ADV: MARIA LUCÉLIA DE CARVALHO (OAB 157088/SP), KEILA GARCIA GASPAR (OAB 279589/SP)

Processo 1003916-61.2019.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - O.M.S. - J.M.S. - - D.M.S. - Ante o exposto: Em 30 (trinta) dias úteis providencie o (a) inventariante os documentos necessários (arts. 320, 618, 659, 660 e 664 do C.P.C. de 2015), em especial a certidão atualizada de nascimento ou, se o caso, de casamento do (a)(s) autor (a)(es) da herança - acompanhada de pacto antenupcial, se houver. No mesmo prazo, esclareça a parte inventariante sobre este o herdeiro faltante conforme declarado nas certidões de óbito dos genitores dos falecido - se o caso acrescentando-o ao polo ativo ou passivo, caso ingresse com representação processual, ou tenha de ser citado. Para tanto, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e depois acessar: “Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau”. O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/horários. Se o problema persistir, deve ser acionado o “Suporte Telefônico de Peticionamento Eletrônico”: (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950. Não havendo solução, a reclamação deve ser dirigida ao TJSP (canais de atendimento, ouvidoria etc.), para que este formalmente informe esse juízo haver impossibilidade e/ou indisponibilidade técnica de cumprimento do aludido Comunicado Conjunto nº 2013/2017. Aguarde-se pela prazo de 30 dias a resposta do e-mail de fls. 85, reiterando se o caso. Sem prejuízo, abra-se vista à Fazenda do Estado. Na inércia, intime-se pessoalmente com prazo de 30 (trinta) dias úteis - o que não suspende do prazo para pagamento de eventual ITCMD incidente -, sob pena de remoção ou extinção (arts. 320, 321, 330 e 622, I e II, C.P.C. de 2015). Consigna-se que, nos termo dos arts. , incisos XXX e LXXVIII, 24, §§ 1º ao , 146, inciso III, e 155, inciso I, da Constituição Federal, arts. 659, 662, § 2º, do