Página 2190 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

Processo 0005134-07.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - G.H.C. - Intimação da Advogada Priscilla Teodoro Bastiglia , OAB/SP nº 294095 para o Plantão do dia 04.11.2019 a partir das 13:30 horas , do Juizado Especial Criminal, 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto-SP - ADV: PRISCILLA TEODORO BASTIGLIA (OAB 294095/SP)

Processo 0018202-53.2017.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PAULO SANTOS DA SILVA - Vistos. Páginas 429/432 e 433/435. Diante da certidão de páginas 435, declaro preclusa a inquirição da Testemunha de Defesa ESTELA SILVA SIMÕES. Vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar quesitos a serem respondidos pelo perito Alexandre Borges, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se mandado de intimação para o perito ALEXANDRE BORGES, para que responda aos quesitos apresentados pelas partes, nos termos do art. 159, § 5º, inciso I, do Código de Processo Penal. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

Processo 0025178-76.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALESSANDRO FEITOSA -Vistos. Páginas 252, 260 e 268. Homologo o cálculo do valor da pena de multa para que produza seus jurídicos e legais efeitos, intimando-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Intime-se o sentenciado acima qualificado, para que efetue o pagamento da PENA de MULTA no valor de R$ 308,65, junto ao Banco do Brasil - 001 - Agência 1897-X - conta corrente nº 139.521-1 - Titular: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo- FUNDESP, e da TAXA JUDICIÁRIA no valor de 100 UFESps, o que corresponde a R$ 2.653,00, cuja guia para pagamento pode ser emitida pelo site http://www.tjsp.jus.br/portalcustas, devendo os comprovantes ser entregues ao Cartório da 2º Vara Criminal - Foro de São José do Rio Preto, sito na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro - CEP 15010-902, Fone: (17) 3233-6700, São José do Rio Preto-SP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, informando-o de que não será aceito comprovante de depósito efetuado em caixa eletrônico, devendo o pagamento ser realizado diretamente ao caixa da referida instituição bancária. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FEITOSA (OAB 141150/SP)

Processo 0028113-12.2005.8.26.0576 (576.01.2005.028113) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação -Carlos Fabricio Vilas Boas - À defesa para apresentação de resposta à acusação e manifestação quanto à prova produzida antecipadamente. - ADV: ALEXANDRE CESAR COLOMBO (OAB 267985/SP)

Processo 0046723-23.2008.8.26.0576 (576.01.2008.046723) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - João Carlos Bellodi e outros - Vistos. Tendo em vista o sentenciado João Carlos Bellodi não ter sido encontrado no endereço declinado em seu interrogatório e havendo endereços constante nos autos pertencentes a esta comarca, encaminhem este expediente à Vara das Execuções Criminais de São José do Rio Preto, competente para as providências cabíveis. Intimese. São José do Rio Preto, 16 de setembro de 2019. - ADV: LUCAS BRITTO TOLOMEI (OAB 21467/BA)

Processo 1039720-82.2017.8.26.0576 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - W.D.C. - A.R.C.F.F.R. - Vistos. Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada Aurea Rita de Cássia Ferreira Ferrarezi Rodrigues, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal, face à oferta e aceitação do pedido de perdão havido entre as partes, abrangendo estes autos e os autos de nº 1001294-30.2019.8.26.0576, apenso. P.R.I.C., arquivando-se os autos. São José do Rio Preto, 11 de setembro de 2019. - ADV: CRISTIANA BAIA (OAB 366021/SP), WAGNER DOMINGOS CAMILO (OAB 135903/SP)

Processo 1500629-08.2019.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CLAUDIANE GERACINO MOTA - Ante o exposto, diante do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e em consequência CONDENO o acusado CLAUDIANE GERACINO MOTA, qualificado nos autos e portador do RG 56.145.800, à pena de 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses de reclusão, em regime fechado, e 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, como incurso nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Condeno o réu ainda a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, observado o provimento CG nº 02/2013. Por fim, DECRETO O PERDIMENTO da quantia apreendida (R$ 82,00 pág. 11), bem como do celular (págs. 11/12) em favor do FUNAD, nos termos do art. 60 e seguintes da Lei 11.343/2006. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. P.R.I.C. - ADV: LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP)

Processo 1501606-46.2019.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - DHEBORA CRISTINA DE SOUZA SILVA - Intimação do Advogado Rafael Soares de Carvalho , OAB/SP nº 296541 para o Plantão do dia 11.11.2019 a partir das 13:30 horas , do Juizado Especial Criminal, 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto-SP - ADV: RAFAEL SOARES DE CARVALHO (OAB 296541/SP)

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA MARCHIORI BUENO COCENZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0554/2019

Processo 0000456-63.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Agnaldo Aparecido de Moraes -Vistos. 1) Tendo em vista que, apesar de intimada (o), a (o) ré(u) não efetuou o pagamento da multa a que foi condenada (o), expeça-se certidão para inscrição de seu nome na dívida ativa, comunicando esta decisão a Vara das Execuções Criminais. 2) Após, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. Int. - ADV: THAMIRES TEIXEIRA MARTINS (OAB 361927/SP)