Página 256 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Setembro de 2019

Processo 0201422-48.2002.8.12.0001 (001.02.201422-9) - Execução da Pena - Regressão de Regime

Réu: Leonel Barbosa de Jesus

ADV: VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA

ADV: AFONSO NÓBREGA (OAB 5217/MS)

Manifeste-se a defesa acerca do PADIC de fls. 1204/1244

2ª Vara de Execução Penal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0834/2019

Processo 0000195-98.2012.8.12.0019 - Execução da Pena - Pena de Multa

Réu: Douglas Dittmar Calvis

ADV: CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE (OAB 15877/MS)

Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 439.

Processo 0002111-94.2017.8.12.0019 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Réu: Willian Bento Vaca

ADV: ALEXSANDRA ROSA DA SILVA LOPES (OAB 21209/MS)

ADV: ROSÂNGELA D ‘ELIA BELLINATI (OAB 7978/MS)

Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Decisão de fls. 316:”(...) Nos termos da manifestação do MP de fls. 307-8, considerando que a situação narra pela defesa do sentenciado às fls. 397-90 não se enquadra em nenhuma das hipóteses do rol taxativo do artigo 117 da LEP, aliado ao fato de também não preencher um dos requisitos cumulativos da portaria 001/2019 deste juízo (lapso temporal igual ou inferior a 12 meses para o livramento condicional ou término da pena), indefiro o pedido de prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica. Intimem-se. Aguarde-se o regular cumprimento da pena, adotando a serventia - de ofício - as providências de impulso processual pertinentes.(...)”.

Processo 0002628-31.2019.8.12.0019 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Autor: Ministério Público Estadual

ADV: SAMARA MOURAD (OAB 5078B/MS)

Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Decisão de fls. 82:”(...) Considerando que a defesa técnica do sentenciado, intimada à f. 77, não juntou a anuência expressa do juízo de Sidrolândia - MS em receber o sentenciado para cumprimento de pena em regime semiaberto, indefiro o pedido de transferência.(...)”.

Processo 0003175-31.2010.8.12.0005 - Execução da Pena - Execução Penal

Réu: Gilnei Ribeiro Scherer

ADV: VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA

ADV: AFONSO NÓBREGA (OAB 5217/MS)

Isto posto, vislumbrando preenchidos os requisitos da Portaria 001/2019 deste juízo, CONCEDO ao sentenciado Gilnei Ribeiro Scherer prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico. Nos termos do art. 146-B, IV, da LEP, determino a utilização de tornozeleira eletrônica, a qual deverá sair do estabelecimento prisional devidamente instalada. Expeça-se mandado de monitoramento com as seguintes advertências: 1. Deverá permanecer em seu domicílio, nesta Comarca, entre 19 horas e 6:00 horas da manhã seguinte (nos dias úteis - segunda à sábado); 2. Aos Domingos e Feriados deverá permanecer período integral na própria residência; 3. Não poderá mudar de endereço, deixar os limites da Comarca de CG, praticar novo crime, portar arma, bebida alcoólica, drogas; sob pena de revogação do benefício e mesmo regressão de regime; 4. Não poderá frequentar locais de baixa reputação como bares e prostíbulos; 5. Deverá “comprovar” bimestralmente no Estabelecimento Penal de Regime aberto, qual a ocupação laboral lícita exercida (ainda que de modo informal); 6. Em caso de necessidade de saída de urgência para realização de atendimento médico, deverá o sentenciado juntar nos autos, no prazo de 24 horas comprovantes médicos, sob pena de caracterizar falta grave (art. 146-D, II, LEP) e, por conseguinte, revogação da medida excepcional; 7. O monitoramento perdurará até a obtenção de LC, ou ulterior deliberação judicial, cuja revogação será imediatamente comunicada a UMMVE - Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual; 8. Em caso de descumprimento das condições acima, ou prática de novo delito, o benefício será imediatamente revogado, devendo o sentenciado retornar à unidade prisional do regime aberto local; 9. Em caso de revogação do benefício, regressão, nova prisão, concessão de LC, fica desde já autorizada a retirada imediata da tornozeleira pela UMMV.

Processo 0004866-87.2013.8.12.0001 - Execução Provisória - Regressão de Regime

Réu: Josimar Poltronieri Gonçalves

ADV: CÍCERA RAQUEL ARAÚJO PANIAGO

ADV: CRISTIANO ALVES PEREIRA (OAB 23065/MS)

Fica o advogado do sentenciado intimado para participar da audiência de justificação a ser realizada no dia 03/10/2019 às 15:00h.

Processo 0009658-16.2015.8.12.0001 - Execução da Pena - Homicídio Qualificado

Réu: Jony Wellington Nogueira da Paixão

ADV: WISON CARLOS DE GODOY (OAB 4686/MS)

ADV: SELMEN YASSINE DALLOUL (OAB 14491/MS)

Fica o advogado do sentenciado intimado para participar da audiência de justificação a ser realizada no dia 03/10/2019 às 15:20h.

Processo 0011361-74.2018.8.12.0001 - Execução da Pena - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Réu: Nelson Martins Jimenez

ADV: RENATO DA ROCHA FERREIRA (OAB 3929/MS)

Intimação da defesa técnica do reeducando para se manifestar sobre o Atestado de Trabalho de fls. 217, no prazo de 5 dias.

Processo 0011380-80.2018.8.12.0001 - Execução da Pena - Homicídio Qualificado

Réu: Wilson Aquino Dias

ADV: LUCIANO CALDAS DOS SANTOS (OAB 17122/MS)

Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 194.

Processo 0012637-77.2017.8.12.0001 - Execução da Pena - Decorrente de Violência Doméstica