Página 611 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Setembro de 2019

pessoalmente a parte autora, por AR (art. 273, inciso II, do NCPC), para que dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

Processo 0801486-73.2016.8.12.0015 - Ação Civil Pública Cível - Saneamento

Ré: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL e outro

ADV: VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 296/MS)

Intima-se o requerido, na pessoa de seu advogado, do despacho de fl. 680, que segue adiante transcrito:”Vistos. Em atenção ao disposto no artigo 9º, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do auto de constatação de f. 665-671, no prazo de cinco dias. Expirado o prazo, tornem os autos à conclusão. Intimem-se. Às providências.”

Processo 0801787-49.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito

Autora: Maria dos Santos Campos - Réu: Banco Cetelem S.A.

ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)

ADV: PEDRO SERGIO DANTAS DA SILVA CARVALHO (OAB 23763/MS)

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)

Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. , do NCPC).

Processo 0802368-35.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Réu: Banco Panamericano S/A

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)

Intima-se o requerido para, no prazo de 05 dias, efetuar o adiantamento do pagamento dos honorários periciais (art. 95, caput e § 1º, do NCPC), no importe de R$ 2.800,00, ficando advertida de que a impossibilidade de realização da prova em razão da ausência de pagamento poderá ser interpretada em seu desfavor.

Processo 0802936-51.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autora: Martina Amorim de Souza - Réu: Banco Votorantim S.A.

ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS)

ADV: TAELI GOMES BARBOSA (OAB 21943/MS)

ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)

ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)

ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS)

Intimem-se as partes acerca do Despacho de fls. 286, cujo teor segue transcrito: “Vistos. 1. Considerando o término do prazo para que as partes se manifestassem sobre o laudo pericial, bem como a desnecessidade de maiores esclarecimentos acerca deste, expeça-se alvará conforme requerido pelo sr. perito às f. 272-273. 2. Analisando os autos verifica-se foi determinada a suspensão do feito em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801506-97.2016.8.12.0004/50000. Deste modo, esclareço que o pedido formulado pelo requerido no item 3 da peça de f. 283-285 será analisado após determinado o regular prosseguimento do feito. Mantenho as determinações de f. 252. Às providências. Intimemse.

Juizado Especial Adjunto de Miranda

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXSANDRO MOTTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENILDE APARECIDA NECO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0218/2019

Processo 0000285-11.2018.8.12.0015 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora

A. Fato: Adaury Albuquerque Souto

ADV: ADAUTO ALVES SOUTO (OAB 20422/MS)

Intimação do Patrono do Autor dos Fato do despacho de pag. 88, Assim, em consonância ao disposto no art. 494, inciso II, do NCPC, retifico a sentença de f. 83-84, de modo que, onde consta “Tendo em vista que as partes concordam que a pretensão exposta nessa ação é a mesma que pauta o feito de nº 0001485-24.2016.8.12.0015 e ao verificar os autos indicados esse Juízo também chegou à mesma conclusão, o feito deve ser extinto, sem apreciação de mérito, por força da litispendência;” passe a constar a seguinte redação: “Tendo em vista que as partes concordam que a pretensão exposta nessa ação é a mesma que pauta o feito de nº 0001485-24.2016.8.12.0015 e ao verificar os autos indicados esse Juízo também chegou à mesma conclusão, o feito deve ser extinto, sem apreciação de mérito, por força da litispendência. Pelo exposto, reconheço a litispendência e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC c/c arts. 108 e 110, do CPP.” Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Às providências.

Processo 0000916-52.2018.8.12.0015 - Termo Circunstanciado - Ameaça

A. Fato: Donai Marcilio Medina

ADV: PEDRO CARMELO MASSUDA (OAB 1193/MS)

Intimando o Patrono do Autor dos Fatos, para apresentação de alegações finais, no prazo do art. 403, § 3º do CPP, por analogia”

Processo 0001294-08.2018.8.12.0015 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais

A. Fato: Alex Marlon Wutzke Maciel

ADV: EDUARDO DE JESUS RIVAROLA DOS SANTOS (OAB 18748/MS)

Intimando o Patrono do Autor dos Fato, para apresentação de alegações finais, no prazo do art. 403, § 3º do CPP, por analogia”

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