Página 104 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 19 de Setembro de 2019

Tribunal Superior Eleitoral
há 26 dias

MINISTRO EDSON FACHIN – RELATOR

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN: Senhora Presidente, trata-se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, da classe reservada aos advogados, em virtude do término do primeiro biênio da Doutora Rozane Pereira Ignácio, composta por esta e pelos Doutores Maria do Rosário Alves Coelho e Cláudio Belmino Rabelo Evangelista.

A Assessoria Consultiva (ASSEC), após analisar a documentação acostada aos autos, encaminhou parecer no qual informou que os indicados atenderam aos requisitos objetivos previstos na Res.-TSE nº 23.517/2017. Sugeriu, por isso, a publicação da lista em edital, conforme prevê o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral (ID. 13951488).

Instruídos os autos devidamente, determinei a divulgação da lista por edital (ID. 14197788).

Publicado o edital, decorreu in albis o prazo para impugnações.

Éo relatório.

VOTO

O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (relator): Senhora Presidente, a presente lista tríplice encontra-se instruída com os documentos exigidos pela Resolução nº 23.517/2017, tendo sido os requisitos legais integralmente preenchidos pelos advogados Doutores Rozane Pereira Ignácio, Maria do Rosário Alves Coelho e Cláudio Belmino Rabelo Evangelista.

Ante o atendimento das exigências legais, pronuncio-me pelo encaminhamento da lista tríplice ao Executivo, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.

Informe-se.

Écomo voto.

EXTRATO DA ATA

Lt nº 0600404-32.2019.6.00.0000/RR. Relator: Ministro Edson Fachin. Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Advogada indicada: Maria do Rosário Alves Coelho. Advogada indicada: Rozane Pereira Ignácio. Advogado indicado: Cláudio Belmino Rabelo Evangelista.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do relator.

Composição: Ministra Rosa Weber (presidente), Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.

SESSÃO DE 22.8.2019.

Processo 0607842-18.2018.6.19.0000

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ACÓRDÃO

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0607842-18.2018.6.19.0000 –RIO DE JANEIRO –RIO DE JANEIRO