Página 117 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 19 de Setembro de 2019

Tribunal Superior Eleitoral
mês passado

Brasília, 22 de agosto de 2019.

MINISTRO EDSON FACHIN – RELATOR

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN: Senhora Presidente, trata-se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, da classe reservada aos advogados, em virtude do término do segundo biênio do Doutor Jean Pierre Michetti, composta pelos Doutores Marlene Moreira Elias, Paulo Luis de Moura Holanda e Francisco de Assis Guimarães Almeida.

A Assessoria Consultiva (ASSEC), após analisar a documentação acostada aos autos, encaminhou parecer no qual informou que os indicados atenderam aos requisitos objetivos previstos na Res.-TSE nº 23.517/2017. Sugeriu, por isso, a publicação da lista em edital, conforme prevê o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral (ID. 14250488).

Instruídos os autos devidamente, determinei a divulgação da lista por edital (ID. 14323038).

Publicado o edital, decorreu in albis o prazo para impugnações.

Éo relatório.

VOTO

O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (relator): Senhora Presidente, a presente lista tríplice encontra-se instruída com os documentos exigidos pela Resolução nº 23.517/2017, tendo sido os requisitos legais integralmente preenchidos pelos advogados Doutores Marlene Moreira Elias, Paulo Luis de Moura Holanda e Francisco de Assis Guimarães Almeida.

Ante o atendimento das exigências legais, pronuncio-me pelo encaminhamento da lista tríplice ao Executivo, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.

Informe-se.

Écomo voto.

EXTRATO DA ATA

Lt nº 0600370-57.2019.6.00.0000/RR. Relator: Ministro Edson Fachin. Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Advogada indicada: Marlene Moreira Elias. Advogado indicado: Paulo Luis de Moura Holanda. Advogado indicado: Francisco de Assis Guimarães Almeida.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do relator.

Composição: Ministra Rosa Weber (presidente), Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.

SESSÃO DE 22.8.2019.

Processo 0602410-35.2018.6.04.0000

OF 7/23/15