Página 16 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 19 de Setembro de 2019

mês passado

3. Último dia para publicação do edital de nomeação e convocação dos mesários para constituírem as Mesas, mesmo que mantida a relação constante das eleições realizadas em 28 de outubro de 2018.

OUTUBRO

01 de outubro de 2019 – Terça-feira

(26 dias antes)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

2. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados.

02 de outubro de 2019 – Quarta-feira

(25 dias antes)

1. Data a partir da qual pode ser veiculada propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se for o caso.

2. Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos, observado o prazo de 5 (cinco) dias após a respectiva publicação (Lei Complementar n.º 64/90, art. ). 3. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao Juízo Eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado.

03 de outubro de 2019 – Quinta-feira

(24 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral, observado o prazo de 3 (três) dias após a respectiva publicação.

2. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao Juiz Eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para a eleição.

05 de outubro de 2019 – Sábado

(22 dias antes)

1. Último dia para os membros das Mesas Receptoras recusarem a nomeação.

2. Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras (Lei n.º 9.504/97, art. 63).

3. Último dia para o diretório municipal indicar integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei n.º 6.091/74, art. 14).

4. Último dia para nomeação dos membros da Junta Eleitoral.

5. Último dia para o Presidente da Junta Eleitoral comunicar ao Tribunal e publicar, mediante edital, os nomes dos escrutinadores e auxiliares que houver nomeado.

07 de outubro de 2019 – Segunda-feira

(20 dias antes)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras.

2. Data da instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.

3. Último dia para requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para a votação.

10 de outubro de 2019 – Quinta-feira

(17 dias antes)

1. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros da Mesa Receptora.

2. Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e auxiliares nomeados, constantes do edital publicado.

17 de outubro de 2019 – Quinta-feira

(10 dias antes)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

19 de outubro de 2019 – Sábado

(08 dias antes)

1. Último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 5 (cinco) dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e )".

22 de outubro de 2019 – Terça-feira

(05 dias antes)

1. Data a partir da qual nenhum candidato, membro de Mesa Receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

2. Último dia para o Tribunal decidir os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras.

3. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

4. Último dia para a requisição de servidores e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

5. Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras.

6. Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores na votação.