Página 65 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Setembro de 2019

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra

Serra - 5ª Vara Criminal

Listas

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA

CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR

Lista: 0090/2019

1 - 0025150-10.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Testemunha Autor: JACIARA FRAGA DOS SANTOS e outros

Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS

Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS

Testemunha: PCES GENIVALDO RIBEIRO GUIMARÃES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29698/ES - FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES

Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS

Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS Advogado (a): 31613/ES - MYLLA CHRYSTIE GONÇALVES GOMES

Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS

Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS

Para tomar ciência da decisão:

Autos do Processo nº: 00251501020188080048 D E C I S Ã O Denunciado notificado e Defesa Prévia apresentada. Assim, dando prosseguimento ao feito, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Diante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA de fl. 02/03, em toda a sua extensão. Ademais, inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado. Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____09___/___10____/__19_____, às ___14____:____00___ horas. Quanto ao requerimento de liberdade provisória, verifica-se que o acusado não está preso na presente ação penal, razão pela qual, resta prejudicada a análise do referido pedido. Quanto ao requerimento de decretação da prisão preventiva, verifica-se que o acusado em sede de audiência de custódia foi posto em liberdade, com aplicação de medidas cautelares, dentre elas o recolhimento da fiança, que foi fixada no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), devidamente recolhida pelo acusado. A fixação de medidas cautelares e a imposição da fiança no patamar de R$10.000,00 (dez mil reais) não foi suficientemente capaz de evitar nova prisão em flagrante do acusado, o que ocorreu no dia 12 de dezembro de 2018, conforme se verifica do termo de audiência de custódia acostado à folha 07, também por suposta infração a Lei 11.343/06. Assim nos termos do artigo 341, verifica-se que o acusado quebrou a fiança anteriormente arbitrada nos autos, razão pela qual decreto o perdimento de metade do valor arrecadado em favor do FUNAD, nos termos do artigo 343, do CPP e § 1º, do artigo 63, da Lei nº 11.343/06. Ainda, tendo em vista que as medidas cautelares não foram suficientes para acautelar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva por parte do acusado, entendo por revogar a liberdade provisória anteriormente concedida e, via de consequência, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, nos termos dos artigos 311, 312, 313 e 343, todos do CPP. Expeça-se o competente mandado de prisão. Intime-se o Advogado do acusado para regularizar a procuração, nos termos do artigo 653 e seguintes do CC, no prazo de 05 dias, sob pena de ser nomeado defensor dativo em favor do autuado. Cite-se/intime-se o denunciado e intime-se a defesa. Requisite-se/intime-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Notifique-se o MP. Diligencie-se. Serra/ES, 01 de agosto de 2019. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO

2 - 0013794-81.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Testemunha Autor: LORRANI DEL ANTONIO

Requerido: ORLANDO DA SILVA VIEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9886/ES - PAULO CESAR GOMES

Requerido: ORLANDO DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Designo audiência para o dia __08__/__10__/__19__ às _14__:_00__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.

3 - 0013756-69.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: THIAGO DE JESUS DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA

Requerido: THIAGO DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Designo audiência para o dia _08__/__10__/__19_ às __14__:__40___ horas, objetivando a qualificação e interrogatório do acusado.

4 - 0018644-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Réu: FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO e outros

Testemunha: JEANE SANTOS DE JESUS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA

Réu: FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO

Intime -se o advogado para no prazo de 48 horas proceder a devolução dos autos, sob pena de aplicação das medidas descritas no código de normas.

5 - 0013428-42.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Testemunha Autor: JOYCE ROCHA MADEIRA

Requerido: GABRIEL FELIPE RODRIGUES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29410/ES - CARLOS MARIANO SANTOS FARIA

Testemunha Autor: JOYCE ROCHA MADEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Designo audiência para o dia __08_/__10__/__19__ às _15__:__00__ horas, objetivando a oitiva da testemunha. NOMEIO como advogado (a) dativo (a) o (a) patrono (a) para o ato __________________________________________________________OAB_________. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.

6 - 0014872-13.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: JOSE ALBERTO DE SOUZA SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA

Requerido: JOSE ALBERTO DE SOUZA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __ 08 __/__ 10 __/__ 19 __, às __ 13 __:__ 50 __ horas . NOMEIO como advogad o (a) dativo (a) o (a) patrono (a) para a defesa do acusado __________________________________________________________OAB_________. Intime-se a defesa. Intime-se o acusado. Notifique-se o M.P. Diligencie-se.

7 - 0014561-22.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: WASLEY VIEIRA RODRIGUES

Testemunha: BRUNO DE ASSIS ROSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO

Testemunha: BRUNO DE ASSIS ROSA

Para tomar ciência do despacho:

Designo audiência para o dia __08__/__10__/__19__ às _13__:_30__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.

8 - 0024974-02.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: MEIO AMBIENTE

Indiciado: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA

Réu: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA

Testemunha: CB ANGELO GOMES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS

Indiciado: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA

Réu: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:

Autos do Processo nº: 00249740220168080048 DECISÃO DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia ___08___/____10__/_19_____, às _15_____:_30_____ horas. Intime-se o acusado para a audiência. Diligencie-se. Intime-se. Serra/ES, 0 9 de julho de 2019. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO

9 - 0014227-85.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: DENILSON GOMES DOS SANTOS

Testemunha: DOMINGOS LUCIANO POLEZE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS

Requerido: DENILSON GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Designo audiência para o dia _08__/_10_/_19_ às _14_:_20_ horas, objetivando a oitiva da testemunha. Intime-se a defesa de fl. 02. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.

10 - 0014724-50.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Testemunha Autor: ANTONIO CARLOS MONTEIRO SOARES e outros

Requerido: GABRIEL MARTINS BENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO

Requerido: GABRIEL MARTINS BENTO

Comparecer em cartório para ciência da designação de audiência dia 08/10/2019 às 15:50, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES

11 - 0014015-64.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO

Requerido: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __ 09 __/__ 10 __/__ 19 __, às __ 14 __:__ 30 _ horas .

12 - 0014844-45.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Requerido: GPNEUS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO

Requerido: IVANOR SANTOS DE FRANCA

Requerido: PAULO ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA

Requerido: GPNEUS LTDA Advogado (a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO

Requerido: IVANOR SANTOS DE FRANCA

Requerido: PAULO ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA

Requerido: GPNEUS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __ 08 __/__ 10 __/_ 19 ___, às __ 13 _:__ 40 __ horas . Intime-se a defesa. Intime-se o acusado. Notifique-se o M.P. Diligencie-se.

13 - 0016985-37.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: GEZANDRO MOTA DE RAMOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26601/ES - PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS

Requerido: GEZANDRO MOTA DE RAMOS

Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 16:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.

14 - 0023636-22.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: MAYK RODRIGUES LIMA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA

Réu: TIAGO DA PAIXAO GOMES

Réu: MAYK RODRIGUES LIMA

Para tomar ciência da decisão:

“ Façam-me os autos concluso para análise do peido. Após, a bra-se vista ao IRMP par alegações finais, no prazo de lei. Em seguida, a defesa de Tiago e Maik, para o mesmo fim e igual prazo. Em seguida, a defesa de Icaro para o mesmo fim e igual prazo.”

15 - 0016231-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: PEDRO PAULO OLIVEIRA SILVA e outros

Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS

Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

“ Abra-se vista ao IRMP para alegações finais pelo prazo legal. Em seguida, a defesa para o mesmo fim e igual prazo. ”

16 - 0017450-46.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Testemunha Autor: LTILTZER MIRANDA

Requerido: RODRIGO DE LTILTZER MIRANDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30459/ES - TAYLON GIGANTE DE FREITAS

Testemunha Autor: LTILTZER MIRANDA

Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 16:40 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.

17 - 0026757-63.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Réu: FÁBIO DOS ANJOS GONÇALVES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA

Réu: GIDEVALDO SANTOS CRUZ

Réu: FÁBIO DOS ANJOS GONÇALVES Advogado (a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA

Réu: RENILTON NASCIMENTO REIS

Para tomar ciência da decisão:

Autos do Processo nº: 00267576320158080048 DECISÃO Diante d a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas de advogado, nomeio o Dr. MURILO HERINGER SILVEIRA, OAB/ES 16677como Defensor Dativ o , devendo est e ser intimad o a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar resposta a acusação , no prazo legal, Serra/ES, 02 de agosto de 201 9. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO

18 - 0000311-52.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: M.P.D.S.

Vítima: S.

Testemunha Autor: S.R.C.A.(. e outros

Réu: A.D.S.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11982/ES - WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS

Réu: A.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de telegrama recebido do STJ, trazendo a informação de acordão proferido no HC nº 497.023/ES, desclassificando a imputação contida na denúncia para o tipo inserto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06. Por tal razão, foi determinado que este juízo fixe as penas nele cominadas, como entender de Direito. Por tal razão, passo a fixação da pena. Atendendo ao que dispõe o art. 59 e seus incisos do CP, atendendo à culpabilidade com que se houve, aos seus antecedentes e conduta social, às circunstâncias e consequências do crime, fixo-lhes a pena de advertência sobre os malefícios e os efeitos da droga, alertando ao Réu que a utilização de qualquer substância entorpecente, sem a indispensável autorização legal, acarretar-lhe-á incontáveis prejuízos materiais e morais, possivelmente alcançando a sua saúde. Quanto à pena prevista no inciso II, do artigo 28, da Lei 11.343/06, CONDENO o Réu a prestar 8 (oito) horas de serviços comunitários semanais, pelo período de 03 (três) meses, de acordo com o disposto no § 3º do aludido artigo, em entidade a ser definida no Juízo da Execução Penal. DETERMINO ao Poder Público Municipal que disponibilize ao Réu tratamento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para desintoxicação, devendo o mesmo ser intimado de tal tratamento através da Secretaria de Saúde deste Município, consoante disposto no artigo 28, parágrafo 7º, da Lei 11.343/06. Após o trânsito em julgado, LANCE-SE o nome do Réu no rol dos culpados e EXPEÇA-SE guia de execução para o Juízo da Execução competente. Os demais termos da Sentença de folhas 247/251 permanecem inalterados. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.

19 - 0012155-28.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: NOBERTO CANDIDO BOA ESPERANCA e outros

Réu: THIAGO BASTOS DE BEM e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27886/ES - ZELIOMAR JOSE DE SOUZA

Réu: THIAGO BASTOS DE BEM

Intime-se advogado dativo para comparcer em cartório e dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.

20 - 0013952-39.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Requerido: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18794/ES - JAVAN MARTINS DUQUE

Requerido: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO

Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 14:10 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.

21 - 0010213-29.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: MEIO AMBIENTE

Testemunha Autor: MARCOS VINICIUS CARRIJO FRAGA DOS SANTOS e outros

Réu: LEONARDO ALMEIDA ALVES

Testemunha: MAURICIO HENRIQUE BORGES CORREA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26978/ES - RENATA GONCALVES DA SILVA

Réu: LEONARDO ALMEIDA ALVES

Intime-se advogada dativa para apresentar alegações finais, no prazo legal.

22 - 0031364-61.2011.8.08.0048 (048.11.031364-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A.S.

Réu: J.I.N.V. e outros

Testemunha: W.P.R. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

Réu: V.R.D.S. Advogado (a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA

Réu: C.L.D.M. Advogado (a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES

Réu: J.I.N.V.

Réu: L.L.D.M.

Intime-se o (s) advogado (s) para tomar ciência da sentença de folhas número 903 /937.

23 - 0011696-36.2013.8.08.0048 - Termo Circunstanciado

Vítima: SOCIEDADE

Autor do fato: WILIAN FIRMINO

Indiciado: TIAGO OLIVEIRA VIANA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI

Indiciado: TIAGO OLIVEIRA VIANA

Intime-se davogado dativo para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.

24 - 0008182-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS SANTOS e outros

Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 999998/ES - INEXISTENTE

Vítima: A SOCIEDADE

INTIME-SE O ADVOGADO PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ AOB/ES 17.636 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS ARQUIVAMENTOS DOS AUTOS.

25 - 0021759-86.2014.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: D.D.S.M.

Vítima: S.

Indiciado: D.D.S.M. e outros

Réu: G.A.R.

Testemunha: I.R.B.N.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA

Indiciado: D.D.S.M.

Requerente: D.D.S.M.

Intime-se advogado para tomar ciência do desarquivamento do processo.

26 - 0907739-46.2006.8.08.0048 (048.07.014274-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: IARA REAL DE CASTRO

Réu: IARA REAL DE CASTRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16273/ES - CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL

Indiciado: IARA REAL DE CASTRO

Réu: IARA REAL DE CASTRO

Para tomar ciência da decisão:

Intime-se advogada dativa para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, tomar ciência da decisão de folha 101.

27 - 0001445-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: ALBERTO DE SOUZA FILHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24411/ES - ANDRE CLEMENTINO RISSO

Réu: ALBERTO DE SOUZA FILHO

Intime-se o advogado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.

28 - 0001864-57.2005.8.08.0048 (048.05.001864-6) - Inquérito Policial

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: LUCIO BERNARDO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 999998/ES - INEXISTENTE

Indiciado: LUCIO BERNARDO DA SILVA

Vítima: A SOCIEDADE

Intime-se advogado MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS OAB/ES 25.473 para tomar ciência do desarquivamento dos autos.

29 - 0026402-24.2013.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: M.P.D.E.

Testemunha Autor: R.G.S. e outros

Réu: W.J.D.S. e outros

Testemunha: A.L.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 115804/MG - ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA

Réu: J.E.S.G.P.

Intime-se advogado para tomar ciência das folhas 663 (verso).

30 - 0015339-89.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: JOAO SOUZA

Indiciado: RENAN BARBOSA CANDIDO

Réu: RENAN BARBOSA CANDIDO

Testemunha: PEDRO PAULO DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30774/ES - RONILDO ANTONIO DA COSTA

Réu: RENAN BARBOSA CANDIDO

Indiciado: RENAN BARBOSA CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:

Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __ 16 __/__ 10 __/__ 19 __ , às ___ 13 ___:___ 30 ___ horas.

31 - 0005578-34.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO

Testemunha: ANTONIO CELSO LOURENÇO DA COSTA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30582/ES - DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE

Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO

Para tomar ciência da decisão:

Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___09____/___10____/__19_____, às ____15___:___00____ horas.

32 - 0009425-83.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: MARCOS VINICIUS SANTOS SIMOES e outros

Testemunha: PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27923ES/ES - DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA

Réu: ANA MARIA REIS

Para tomar ciência da decisão:

H aja vista a inercia da p atron a nomead a nos autos , REVOGO a nomeação da outrora defesa dativa nomeada , desde já NOMEIO como advogado (a) dativo (a) Dr.(a) DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA, OAB/ES 27923 como Defensor Dativ o para a defesa d a acusad a Ana Maria Reis.

Intime-se a defesa a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar as razões recursais, no prazo legal.

33 - 0015306-50.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Testemunha Autor: ALESSANDRO CEZAR DE FREITAS MENDONCA

Testemunha Réu: MAURICIO MIRANDA DE JESUS e outros

Réu: ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES e outros

Testemunha: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES

Réu: ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES Advogado (a): 28412/ES - OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA

Réu: ADRIANO SANTANA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público Estadual e CONDENO ADRIANO SANTANA DA COSTA pela prática do crime previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES pela prática do delito previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e 180, “caput”, do Código Penal, na forma do artigo 69, do referido diploma legal.

34 - 0019727-35.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: TIANLANG FENG

Réu: FELIPE CASTRO DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

Réu: FELIPE CASTRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Autos do Processo nº: 00197273520198080048 D E C I S Ã O Recebo a denúncia, por verificar, dentro de uma cognição sumária, estarem presentes os requisitos exigidos pelo Art. 41 do Estatuto Processual Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no Art. 395 do mesmo diploma legal citado alhures. Citem-se os Denunciados, na forma do Art. 396, “caput”, c/c o Art. 396-A, “caput”, ambos do CPP. Em seguida, caso seja manifestado pelo denunciado a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas de advogado, desde já nomeio o Dr. ______________________________________________, OAB/ES ______________ como Defensor Dativ o , devendo esta ser intimada a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar defesa preliminar, no prazo legal, haja vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária. Com a citação, bem como, a resposta à acusação nos autos, venham-me conclusos. Quanto ao pedido de produção antecipada de provas, preleciona o artigo 255 do Código de Processo Penal que “Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, (...) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.” Assim, tendo em vista que a vítima é intercambista estudantil e retornará ao seu país de origem em 20 de setembro de 2019, DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino a intimação da vítima para que compareça nesta unidade judiciária no dia 19/09/2019, às 17:00 horas para a realização de sua oitiva. Intime-se a vítima e acusado, por oficial de justiça de plantão Nomeio como Advogado Dativo para o ato o Dr. Hilton Miranda Rocha Sobrinho, OAB/ES 6848. Diligencie-se. Intime-se. Serra/ES, 17 de setembro de 201 9. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO

SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ADONIAS ZAM JUNIOR

CHEFE DE SECRETARIA

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