Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
há 26 dias

Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 4.053, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 27, de 25 de janeiro de 2017, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.033703/2019-19, resolve:

Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMINAS ENGENHARIA E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.622.200/0001-37, situada no Município de Contagem - MG, Rua Emília Silva Freitas, nº 130, bairro Parque Belo Horizonte Industrial, CEP 32.341-500, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

PORTARIA Nº 4.068, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 27, de 25 de janeiro de 2017, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.029025/2019-81, resolve:

Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÕES VEICULARES SANTA ROSA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.910.465/0001-01, situada no Município de Santa Rosa - RS, Rodovia BR - 472, s/n, km 155,4, bairro Cruzeiro, CEP 98.790-850, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RETIFICAÇÃO

No preambulo do Portaria nº 2706 de 2 de setembro de 2019, publicado no

Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2019, Seção 1, página 45, onde se lê

"00065.034261/2019-31", leia-se "00065.034262/2019-31".

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo da Portaria nº 2965, de 1 de novembro de 2016, publicada

no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2016, Seção 1, página 54, onde se

lê: "(...) e considerando o que consta do processo nº 00058.502228/2016-40 (...)", leiase: "(...) e considerando o que consta do processo nº 00058.502437/2016-93 (...)"

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

PORTARIA Nº 2.895, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta dos processos listados no art. 1º desta Portaria, resolve:

Art 1º Tornar pública a emissão do Certificado Suplementar de Tipo - CST abaixo relacionado, emitido na data respectivamente indicada:




. Nº Processo 

Nº CST 

Detentor do CST 

Descrição 

Aplicabilidade 

Data 

. 00066.015211/2019-09 

2019S08-01 

Avionics Support
Group, 

STC # ST04408AT (Installation of Rockwell Collins TPR-901
Automatic Dependent Surveillance - Broadcast (ADS-B) Out
Transponder(s)) 

Boeing 737-600 Series, 737-700 Series, 737-800 Series aircraft models. 

05/08/2019 

. 00066.514877/2017-75 

2019S08-02 

Jazz Engenharia
Aeronáutica Ltda. 

Instalação do NGT9000 da L3 Avionics Systems 

Aeronaves Neiva modelos EMB-711T e EMB-711ST. 

05/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-03 

Airwolf Filter Corp. 

STC SA00008NY # (Installation of Airwolf Filter Corp. Model
AFC-K006 remote mounted oil filter kit incorporating Airwolf
Filter Corp. P/N AFC-500 replacement oil filter in accordance
with Installation Drawing List No. AFC-P001. 

PIPER PA-18, PA-18-105, PA-18-135; PA-18-150, PA-18A, PA-18A-150. 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-04 

Airwolf Filter Corp. 

STC SA00013NY (Installation of Airwolf Filter Corp. Model
AFC-500 full flow engine oil filter P/N AFC-500 in accordance
with Airwolf Installation Drawing List No. AFC-A001 

Aviat A-1 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-05 

Airwolf Filter Corp. 

STC# SH1052NE (Installation of Airwolf Model AFC-500 or
AFC-600 full flow engine oil filter and, oil filter Kit AFC-K003 in
accordance with Installation Drawing) 

Robinson R-22 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-06 

Airwolf Filter Corp. 

STC# SR00342NY (nstallation of Airwolf remote mounted
engine oil filter kit AFC-K011 in accordance with Installation
Drawing List No. AFC-R003,) 

Robinson R-44 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-07 

Airwolf Filter Corp. 

STC # SH1065NE (Installation of Airwolf Model AFC-500 full
flow engine oil filter P/N AFC-500 in accordance with
Installation Drawing List No. AFC-H001, ) 

Schweizer 269A, B and C 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-08 

Airwolf Filter Corp. 

STC #SR00420NY (Installation of Airwolf Filter Corp. remote
mounted engine Oil Filter model AFC-600 in accordance with
Airwolf Oil Filter Kit AFC-K012) 

Hiller Aviation UH-12A 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-09 

Airwolf Filter Corp. 

STC #SR00568NY (Installation of Airwolf Filter Corp. remote
mounted oil filter model AFC-500 or AFC-600, and Oil Filter
Kit AFC-K014 in accordance with Installation Instructions No.
AFC-K014-A-II or AFC-K014-B-II) 

Enstrom F-28A, F-28F, 280FX 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-10 

Airwolf Filter Corp. 

STC # SE92WE (Installation of oil fitting (AN-823-5D) in rocker
box cover in accordance with Airwolf Filter Corp. Drawing List
No. DLW-2031, Rev. B) 

Teledyne - Continental Motors IO-470-D, -E,
-F, -H, -L, -N, -R, -S, -U, -V, -VO. 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-11 

Airwolf Filter Corp. 

STC # SE93WE (Installation of oil fitting (AN-823-5D) in rocker
box cover in accordance with Airwolf Filter Corp. Drawing List
No. DLW-203) 

Teledyne - Continental Motors TSIO-470-B
and -D 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-12 

Airwolf Filter Corp. 

STC # SE94WE (Installation of oil fitting (AN-823-5D) in rocker
box cover in accordance with Airwolf Filter Corp. ) 

Teledyne - Continental Motors IO-520-A, -B,
-BA, -C, -D, -F, -J, -K, -L and -M. 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-13 

Airwolf Filter Corp. 

STC # SE95WE (Installation of oil fitting (AN-823-5D) in rocker
box cover in accordance with Airwolf Filter Corp.) 

Teledyne - Continental Motors O-470-B, -G,
-K, -L, -M, -R, -S, -U; O-470-G-CI, IO-470-C. 

06/08/2019 

. 00066.009808/2019-14 

2019S08-14 

Airwolf Filter Corp 

STC # SE96WE (Installation of oil fitting (AN-823-5D) in rocker
box cover in accordance with Airwolf Filter Corp.) 

Teledyne - Continental Motors TSIO-520-B, C, -D, -E, -G, -H, -J, -K, -L, -M, -N, -P and R. 

06/08/2019 

. 00066.518590/2017-14 

2019S08-15 

Jet A vionics
Equipamentos
Aeronáuticos Ltda. 

Instalação do Sistema Dual USB Charger modelo TA-102 da
MID Continent, 

Lista de modelos Aprovados (AML) 

08/08/2019 

. 00066.016179/2019-71 

2019S08-16 

Lufthansa Technik AG 

STC# 10069978 ((Replacement of existing Multi-Mode
Receivers with Honeywell Integrated Multi-Mode Receivers
introducing SBAS capability 

Boeing 777-200 Series, 777-300ER Series
aircraft models. 

08/08/2019 

. 00066.016063/2019-31 

2019S08-17 

Lufthansa Technik AG 

STC # 10063638 (Activation of ADS-B Out capability) 

Airbus SAS A319-111, -112, -113, -114, -115,
-131, -132, -133; A320-211, -212, -214, -231,
-232, -233; A321-111, -112, -131, -211, -212,
-213, -231, -232 aircraft models. 

08/08/2019 

. 00066.021137/2018-71 

2019S08-18 

Jet A vionics
Equipamentos
Aeronáuticos Ltda. 

Instalação do sistema GPSMAP modelo AERA-796 da
Garmin, 

Bell Helicopter Textron Canada Limited,
modelo 206B, SN 4675 

08/08/2019 

. 00066.012667/2019-17 

2019S08-19 

Learjet, Inc. 

STC # ST11032SC (Installation of a wireless cabin
telecommunications router) 

Bombardier Inc. CL-600-2A12 (CL-601), CL-600-2B16 (601-3A Variant), CL-600-2B16
(601-3R Variant), CL-600-2B16 (CL-604
Variant) and CL-600-1A11 (CL-600) aircraft
models 

12/08/2019 

. 00066.013893/2018-26 

2019S08-20 

A. S. A VIONICS
SERVICES S.A. 

Instalação do "Passenger AC Power System" 

Textron Aviation Inc., C90 (N/S: LJ-927) e
C90A (N/S: LJ-1287). 

12/08/2019 

. 00066.014446/2019-75 

2019S08-21 

Learjet Inc. 

STC # ST01920WI (Installation of software Batch 3.4 to the
Honeywell Integrated Avionics Computer (IAC) model IC-810 

Bombardier BD-700-1A l0 and BD-700-1A 11
aircraft model 

20/08/2019 

. 00066.016609/2019-54 

2019S08-22 

Micro AeroDynamics,
Inc. 

Installation of vortex generators on the wing and vertical tail
surfaces and an increase in maximum takeoff weight,
maximum zero fuel weight, and maximum ramp weight 

CESSNA 402C and 414A aircraft models. 

22/08/2019 

Art. O inteiro teor do Certificado citado acima encontram-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO