Página 60 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 2.898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta dos processos listados no art. 1º desta Portaria, resolve:

Art 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Tipo - CT abaixo relacionado, emitido na data respectivamente indicada:




. Nº Processo 

Nº CT 

Detentor do CT 

Descrição 

Aplicabilidade 

Data 

. 00066.005503/2019-25 

2015T04 

ROLLS-ROYCE DEUTSCHLAND
Ltd. & Co. KG 

Novo modelo de motor 

Trent XWB-75, Trent XWB-79, Trent XWB-79B, Trent
XWB-84 

23/08/2019 

. 00066.005503/2019-25 

2007T09 

ROLLS-ROYCE DEUTSCHLAND
Ltd. & Co. KG 

Novo modelo de motor 

RB211-Trent 553-61, RB211-Trent 553A2-61, RB211Trent 556-61, RB211-Trent 556A2-61, RB211-Trent
556B-61, RB211-Trent 556B2-61, RB211-Trent 560-61,
RB211-Trent 560A2-61. 

23/08/2019 

. 00066.005503/2019-25 

2004T01 

ROLLS-ROYCE DEUTSCHLAND
Ltd. & Co. KG 

Novo modelo de motor 

RB211-535-E4-37, RB211-535-E4-B-37 and RB211-535E4-C-37 

23/08/2019 

. 00066.005503/2019-25 

2001T01 

ROLLS-ROYCE DEUTSCHLAND
Ltd. & Co. KG 

Novo modelo de motor 

RB 211 TRENT 768-60, RB 211 TRENT 772-60 and RB
211 TRENT 772B-60 

23/08/2019 

Art. O inteiro teor do Certificado citado acima encontram-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERÊNCIA-GERAL DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA

GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO

PORTARIA Nº 2.873, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.028810/2019-94, resolve:

Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção Nº 1712-31/ANAC, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico BELLOWS CONTROLS SERVIÇOS AERONÁUTICOS.

Art. O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.952, de 26 de Junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de Julho de 2019, Seção 1, página 37

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 2.883, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107), e considerando o que consta do processo nº 00058.028369/2018-59, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária do operador Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, CNPJ nº 47.693.643/0001-21, responsável pela operação do Aeroporto de Bauru e Arealva/SP (código OACI: SBAE), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107), Emenda 02, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão D (IS nº 107-001D), e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1;

II - Serviços aéreos: voos domésticos; e

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

PORTARIA Nº 2.935, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta dos processos nº 00058.006652/2019-19 e nº 00058.008955/2019-68, resolve:

Art. 1º Promover a seguinte alteração no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, página 250, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto à Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. (CASSA), operador do Aeroporto Internacional Dep. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador/BA (código OACI: SBSV):

"Art. 2º ..............................................

...........................................................

d) Autorizações de Operações Especiais: operações de aeronaves de código 4C são permitidas na pista de pouso e decolagem 17/35 no período de 23/05/2019 a 21/09/2019.

................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RODOVIÁRIA

PORTARIA Nº 299, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

A Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária (Substituta), da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018.

Autorizar a implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A, no km 127+600m, Sentido Sul, em Fazenda Rio Grande/PR, de interesse da Master S/A (Havan Lojas de Departamento Ltda).Processo n.º 50500.324051/2019-80.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor da Portaria acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na rede mundial de computadores - Endereço www.antt.gov.br

MIRIAN RAMOS QUEBAUD

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

A Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária (Substituta), da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018.

Nº 300 - Autorizar a implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul, no km 129+350m, Sentido Sul, em Camboriú/SC, de interesse de Raimundo Zanqueta. Processo nº 50500.363825/2019-98.

Nº 301 - Autorizar a regularização de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul, no Km 143+230m, Sentido Sul, em Itapema/SC, de interesse de Flamingo LTDA. Processo nº 50500.363820/2019-65.

Nº 302 - Autorizar a implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-153/GO, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., situada no km 686+054 m, em Itumbiara/GO, de interesse da BP-Bio Energia Itumbiara S/A. Processo nº 50510.028921/2018-92.

Nº 303 - Autorizar a implantação de ocupação aérea transversal de cabos de fibra ótica na faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, no km 780+300m, em Juiz de Fora, Minas Gerais, de interesse da American Tower do Brasil. Processo nº 50500.367939/2019-15.

Nº 304 - Autorizar a implantação de ramal de rede de Gás Natural na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul, entre os km 208+912m e 208+991m, Sentido Norte, em São José/SC, de interesse da SCGás - Companhia de Gás de Santa Catarina. Processo nº 50500.354897/2019-44.

Nº 305 - Autorizar a implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul, entre os km 121+950m e 122+350m, Sentido Norte, em Itajaí/SC, de interesse de GF Administradora de Bens e Participações LTDA. Processo nº 50500.341236/2019-59.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor da Portaria acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na rede mundial de computadores - Endereço www.antt.gov.br

MIRIAN RAMOS QUEBAUD

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES

DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso VI, do artigo 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.366710/2019-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF - Regional Santa Catarina, nos seguintes termos:

OBJETO: passeio turístico a ser realizado nos dias 20, 21, 22, 28 e 29 de setembro de 2019. TRECHO: Santo Ângelo/Catuípe/Ijuí, localizado na malha concedida à Rumo Malha Sul S.A., no Estado do Rio Grande do Sul.

FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela ABPF-SC e a concessionária Rumo Malha Sul S.A., aprovadas pela SUFER/ANTT, devendo respeitar as mesmas restrições de velocidade e procedimentos operacionais aplicáveis aos trens de carga, conforme boletim de restrições de velocidade do trecho, estabelecido pelos critérios de segurança da concessionária.

Art. 2º A ABPF-SC e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

ALVARÁ Nº 5.216, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/45709 -DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SABRE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.333.527/0001-63, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1548/2019, expedido pelo DREX/SR/PF.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO