Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 2.886, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, considerando o que consta do processo nº 00058.031590/2019-75, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria, realizada de 4 a 11 de setembro de 2019, resolve:

Designar o diretor RICARDO SERGIO MAIA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2272122, para assumir a presidência da Agência, no período de 24 de setembro a 5 de outubro de 2019, em virtude de afastamento simultâneo do Diretor-Presidente e do Diretor substituto previamente designado.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Reunião Anual 2019 do Maintenance Management Team - MMT-2019, em Colônia - Alemanha, no período de 19 a 26 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.030138/2019-96.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2.897, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.035476/2019-14, resolve:

Declarar vago, a contar de 12 de setembro de 2019, o cargo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, ocupado por FERNANDO MAEDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1249949, por motivo de falecimento.

EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o o afastamento do País, com ônus limitado, da empregada Marina Cavalini Bailão, para participar do curso de formação contínua Normativa y Organización de La Aeronáutica Civil, de 22 de setembro a 4 de outubro de 2019, na Escola Técnica Superior de Engenharia Aeronáutica e do Espaço, da Universidade Politécnica de Madrid, em Madrid, Espanha.

HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 741, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar ROGÉRIO GUIMARÃES do cargo de Diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.5.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 742, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear FERNANDO CARLOS WANDERLEY ROCHA para exercer o cargo de Diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.5.

SERGIO MORO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.525, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear EDERSON BOSQUE DIAS para exercer o cargo de Coordenador de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIA Nº 1.526, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XXVIII do art. 1º e pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiçae Segurança Pública, resolve:

Designar ADRIANA ARIADNE ALBUQUERQUE MARQUES para exercer a função de Coordenador de Gabinete da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio, código FCPE 101.3, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIA Nº 1.527, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ADRIANO QUOST para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 367 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afaste do País, com ônus, o Agente Federal de Execução Penal CRISTIANO TAVARES TORQUATO, lotado na Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, com o objetivo de realizar Viagem de Estudo Internacional da Escola Superior de Guerra - ESG, no âmbito do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE 2019, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 21 a 29 de setembro de 2019, inclusive trânsito. (Processo nº 08016.006907/2019-33).

Nº 370 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal JULIANA FERRER TEIXEIRA, Coordenadora de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalho sobre Políticas e Desenvolvimento, sobre Riscos, Tendências e Métodos, sobre Avaliação e Cumprimento, sobre Cooperação Internacional e do Grupo de Coordenação da Rede Global e da Primeira Reunião Plenária do Mandato XXXI do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI/FATF, em Paris, França, no período de 11 a 20 de outubro de 2019, inclusive trânsito. (Processo nº 08200.016536/2019-11).

Nº 375- O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal JOSÉ LOPES HOTT JUNIOR, Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, para participar do Curso sobre Boas Práticas em Compras Públicas: Conhecendo a Experiência Europeia para Refletir sobre o Brasil, no âmbito da 11ª Edição do Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal, em Roma, Itália, no período de 16 a 24 de novembro de 2019, inclusive trânsito. (Processo nº 08650.015775/2019-55).

Nº 376 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, para participar do Curso sobre Boas Práticas em Compras Públicas: Conhecendo a Experiência Europeia para Refletir sobre o Brasil, no âmbito da 11ª Edição do Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal, em Roma, Itália, no período de 16 a 24 de novembro de 2019, inclusive trânsito. (Processo nº 08015.002829/2019-16).

LUIZ PONTEL DE SOUZA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 18 DE SETMBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 23, de 26 de abril de 2019, publicada no DOU de 30 de abril de 2019, resolve:

Nº 597 - Dispensar PAULO EDSON ROSÁRIO SILVA do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Análise de Impugnação da Coordenação de Técnica de Registro Sindical da Coordenação-Geral de Registro Sindical do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE 101.1.

Nº 598 - Designar FERNANDA FREITAS DE MENDONÇA ALMEIDA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Análise de Impugnação da Coordenação de Técnica de Registro Sindical da Coordenação-Geral de Registro Sindical do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE 101.1, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA Nº 320, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

A DIRETORA GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº 08060.000287/2019-93; resolve:

Art. - Conceder aposentadoria, por invalidez permanente, ao servidor CESAR BAPTISTA LUTTERBACH, matrícula SIAPE nº 1543788, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional/Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no Art 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, no Art 6º-A, incluída pela Emenda Constitucional nº 70/12.

Art. 2º - Declarar vacância do cargo de Agente Administrativo - código de vaga nº 93134.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEIDE ALVES DIAS DE SORDI

PORTARIA Nº 321, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

A DIRETORA GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; resolve:

Cessar os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, e, de Nível Intermediário, concedida ao servidor CESAR BAPTISTA LUTTERBACH, matrícula SIAPE nº 1543788, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, por motivo de aposentadoria por invalidez permanente.

NEIDE ALVES DIAS DE SORDI