Página 1259 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Setembro de 2019

Ficamintimadas ainda de que, doravante, toda manifestação deverá ser realizada nos autos eletrônicos, sendo que os autos físicos serão arquivados.

Ademais, ficamas partes intimadas de que, nos termos da Ordemde Serviço 1233309/2015/DFOR, os autos físicos serão encaminhados à Comissão de Gestão Documental, a fimde seremdestruídos. Assimsendo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o requerente promova o desentranhamento de eventuais documentos originais que sejamde seuinteresse.

Semprejuízo, comunique-se ao órgão/autoridade que mantema guarda do veículo acerca da sentença ID 21922411 - fls. 52-55.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF.

Dourados, 13 de setembro de 2019.

Dinamene Nascimento Nunes Juíza FederalSubstituta

AÇÃO PENAL- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001258-10.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federalde Dourados

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PR/MS

RÉU:ROMEU FERREIRAMARTINS

Advogado do (a) RÉU:VICTOR JORGE MATOS - MS13066

D E S PAC H O

1. Manifestações ID 21879782:defiro. Homologo a desistência da oitiva da testemunha DÉBORALENCINAMARTINS.

2. Quanto à testemunha CARLOS ANTÔNIO ARCE, considerando a certidão ID 22047904, que informa a impossibilidade de agendamento de videoconferência coma Subseção Judiciária de Campo Grande/MS para sua oitiva, faculto à defesa a apresentação de CARLOS ANTÔNIOARCE neste Juízo,independentemente de intimação, na audiência já designada no para o dia 20 de setembro de 2019, às 15h00min (horário de Mato Grosso do Sul).

3. Caso a testemunha não compareça ao ato, será agendada nova data para sua oitiva, nos termos do art. 222, § 3º, do Código de Processo Penal.

4. Quanto ao pedido da testemunha ANTONIO MARCOS PRAXEDES (ID 22046946), considerando a certidão ID 22047904, mantenho sua oitiva no dia 20 de setembro de 2019, às 15h00min (horário de Mato Grosso do Sul), a serrealizado porvideoconferência coma Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS.

5. Oficie-se ao DOF para intimação/requisição da testemunha, bemcomo depreque ao Juízo Federalda Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS a reserva da sala passiva.

6. Ressalto que a testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer semmotivo justificado, poderá ser conduzida por Oficialde Justiça ouapresentada por autoridade policial. O juizpoderá aplicar à testemunha faltosa multa de uma dezsalários mínimos, semprejuízo do processo penalpor crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência. (art. 218, 219 e 436, § 2º, CPP).

7. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.

8. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF.

9. Cópias do presente servirão como CARTAPRECATÓRIA e como o seguinte expediente:

a) OFÍCIO – Ao Departamento de Operações de Fronteira – DOFemDourados/MS, para notificação/intimação da testemunha ANTÔNIO MARCOS PRAXEDES, sargento de policialmilitar, matrícula 48586021, lotado no DOF emDourados/MS, de que sua oitiva será realizada em20 de setembro de 2019, às 15h00min (horário de Mato Grosso do Sul), porvideoconferência coma Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS.

Dourados/MS, 16 de setembro de 2019.

DINAMENE NASCIMENTO NUNES Juíza FederalSubstituta

DADOS PARACUMPRIMENTO DACARTAPRECATÓRIA

Réupreso

Juízo Deprecante: JUÍZO FEDERALDA2ª VARAFEDERALDE DOURADOS/MS Juízo Deprecado: JUÍZO FEDERALDASUBSEÇÃO JUDICIÁRIADE TRÊS LAGOAS/MS Autos n. 5001258-10.2019.403.6002 MPFX ROMEU FERREIRAMARTINS (CPF506.146.731-00) Ato deprecado:RESERVADASALAPASSIVA para oitiva da testemunha ANTÔNIO MARCOS PRAXEDES, sargento de policialmilitar, matrícula 48586021, a ser realizada em20 de setembro de 2019, às 15h00min (horário de Mato Grosso do Sul), porvideoconferência coma Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS.

Observação: Aintimação da testemunha será feita por este Juízo deprecante.

ADVERTÊNCIA:Atestemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer semmotivo justificado, poderá ser conduzida por Oficialde Justiça ouapresentada por autoridade policial. O juizpoderá aplicar à testemunha faltosa multa de uma dezsalários mínimos, semprejuízo do processo penalpor crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência. (art. 218, 219 e 436, § 2º, CPP).

Prazo:Urgente – réupreso

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001888-66.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federalde Dourados

IMPETRANTE:GIOVANADEALMEIDABRESSA