Página 175 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 19 de Setembro de 2019

em Reunião de Sócios a ser realizada às 14:00 horas do dia 27 de setembro de 2019, na sede da Sociedade, na Rua Francisco Leal de Queiroz, 740, conjuntos comerciais números 1 e 2, Centro, CEP 79890-000, na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do contrato social da Sociedade, para discutir e deliberar acerca

das seguintes matérias: (i) exclusão, em conformidade com ao Cláusula 17 do Contrato Social da Sociedade e com o artigo 1.085 do Código Civil, dos seguintes sócios da Sociedade, Srs. (a) Cassiano Augusto Agapito , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 32.346.960-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 288.282.538-27, (b) Jayme Abras Neto , brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 35.097.910-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 319.580.438-77, (c) Marcelo de Roda Ambra , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG n.º 127710150 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n.º 096.961.587-69, e (d) Vitor Hugo Pontes Ferreira , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, matemático,

portador da Cédula de Identidade RG n.º 276917101 DIC/RJ e inscrito no CPF sob o n.º 129.924.497-17, por força dos atos de inegável gravidade e que põem em risco a continuidade da empresa e da Sociedade, bem como do grupo econômico do qual pertence a Sociedade, tal como detalhadamente descritos nas notificações extrajudiciais enviadas pela Sociedade e outros em 30.8.2019, 4.9.2019 e 18.9.2019, aos referidos sócios cuja exclusão da Sociedade se submete a deliberação social, notificações essas que serviram, para todos fins de direito,

em especial para permitir o pleno exercício do direito de defesa, atos estes consubstanciados resumidamente em (a.1) prática de concorrência desleal à Sociedade e ao grupo econômico do qual pertence a Sociedade por meio da sociedade concorrente Gold Comercialização de Energia LTDA., que já requereu formalmente, em 01.04.2019, perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e, em 07.05.2019, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autorização para comercialização de energia elétrica no mercado brasileiro, a qual foi concedida em 29 de julho de 2019, conformedespachoo da ANEEL publicado no Diário Oficial da União de 31.07.2019, seção 1, p. 73, v. 157, n. 146; (a.2) quebra de affectio societatis em razão da prática de diversos atos contrários aos interesses da Sociedade e dos demais sócios, que, no particular da Sociedade e do grupo econômico do qual pertence a Sociedade, acarreta risco à persecução do objeto social da Sociedade e à capacidade

de que esta atinja seu fim; (a.3) aliciamento de clientes da Sociedade e do grupo econômico do qual pertence a Sociedade em detrimento aos melhores interesses desta e em benefício da sociedade concorrente, em especial os clientes Matrix @ e EDF @; (a.4) transmissão de informações falsas ao mercado acerca da Sociedade grupo econômico do qual pertence a Sociedade; (a.5) adoção de providências, em especial o ajuizamento de ação de produção antecipada de provas sem requerer a concessão de segredo de justiça, que ensejaram a publicidade indevida de informações estratégicas da Sociedade, assim deixando-as disponíveis inclusive para concorrentes e o mercado em geral; (a.6) uso indevido e prejudicial à Sociedade dos poderes sociais conferidos à posição de sócio administrador por parte de Cassiano Agapito, fato que já deu causa ao ajuizamento de ação indenizatória em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (Processo nº 1091366-36.2019.8.26.0100); e (a.7) abandono da gestão da Sociedade pelos referidos sócios, deixando-a acéfala, assim sujeitando-a a riscos diversos, inclusive de continuidade da empresa e da Sociedade; e (ii) destituição do Sr. Cassiano Augusto Agapito, acima qualificado, do cargo de administrador da Sociedade. Itaporã, 19 de setembro de 2019. Delta Energia Investimentos e Participações Ltda. - Ricardo Marques Lisboa e Rubens Takano Parreira - Administradores; Principal Serviços e Investimentos em Energia Elétrica Ltda. - Ricardo Marques Lisboa e Rubens Takano Parreira - Administradores.

(19, 20 e 23/09/2019)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AERMS , entidade de direito privado, registrada de acordo com a Lei n. 6.015 de 31 de dezembro de 1973, com sede nesta capital na Rua 15 de Novembro, n. 310, Sala 1.104, convoca todos os associados para eleição e posse de nova Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal nos termos dos artigos 19, 20 e 21 do Estatuto.

Fica através deste Edital designada Assembleia Geral Ordinária para o dia 30 de setembro de 2019 , a partir das 10:30 horas, para em primeira convocação, com a presença da maioria dos representantes das emissoras, e em segunda convocação (artigo 20), às 11:00 horas, com qualquer número, na sede da entidade no mesmo endereço, que deve reunir-se, trienalmente, na segunda quinzena de setembro para o fim de:

a) Eleger os membros da Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal, quando for o caso;

b) Tomar conhecimento do relatório e contas da Diretoria ao do ano social;

c) Dar posse aos membros da Diretoria, do Conselho Consultivo e Conselho Fiscal, depois de eleitos;

d) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos que constarem da sua convocação.

Como a presente convocação visa realização das eleições para os cargos e funções acima indicadas, e considerando

que o mandato da atual Diretoria expira no dia 09 de setembro do corrente ano, nenhum ato de administração será praticado entre esta data e o dia da realização da eleição e posse da nova Diretoria, a ser eleita nos termos deste Edital, considerando-se este lapso de tempo entre a última eleição e posse da nova Diretoria a ser constituída para o próximo triênio.

Campo Grande /MS, 07 de setembro de 2019.

Rosária Congro Neto (Presidente)

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