Página 25 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Setembro de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.



UNIDADE PATRIMONIAL EXTINTA 
    

Subunidade 

Encarregado de Subunidade 

A PARTIR DE 

Laboratório de Ciências Químicas/Sindicância Paulo 

Roberto Nagipe da Silva, ID Funcional n° 4137423-1 

26/08/2019 

Laboratório de Ciências Químicas/Ensino/ Sindicância Paulo 

Roberto Nagipe da Silva, ID Funcional n° 4137423-1 
  

CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS


UNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA 
    

Subunidade 

Encarregado de Subunidade 

A PARTIR DE 

Laboratório de Biologia Celular e Tecidual/ Ecofisiologia Fábio
e Energética Celular/ Sindicância 

Lopes Olivares, ID Funcional n° 641495-8 

26/08/2019 

Laboratório de Ciências Ambientais/ Gabinete 205B/ Maria
Sindicância 

Cristina Gaglianone, ID Funcional n° 641516-4 
  

Secretaria de Estado de Transportes

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA

DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO

PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 006

DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 003/2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo nº E-10/006/000.162/2019,

RESOLVEM:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria Conjunta CENTRAL/SETRANS nº 003, de 21 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de maio de 2019 (Parte I, página 21).

Art. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2019

CARLOS ALBERTO BUSS

Diretor-Presidente

DELMO MANOEL PINHO

Secretário de Estado de Transportes

Id: 2208636

Secretaria de Estado do

Ambiente e Sustentabilidade

COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO

DESPACHO DA COMISSÃO

DE 27/08/2019

*PROC. Nº E-07/026/91/2019 - A Comissão Especial de Julgamento, designada pela Resolução SEAS nº 11/2019 torna público o Resultado do Concurso para Seleção de Projetos de Tecnologia e Inovação para o Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, conforme subitem 3.5 do Edital SEAS nº 01/2019 consideram-se DESCLASSIFICADOS todos os Projetos apresentados, sendo assim, considera-se o Certame Fracassado.

* Omitido no DOERJ de 16/09/2019.

Id: 2208529

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

SUBSECRETARIA EXECUTIVA

APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO

DE 16/09/2019

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2016 - PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Gestor Operacional Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO: Fica o valor contratual, em decorrência do reajuste previsto no Acordo de Cooperação nº 04/2016, reajustado a partir de 01/04/2019, considerando a variação do IPCA no período de abril de 2018 a março de 2019, no total de 4,34576%. Para o reajuste das despesas de pessoal, foi considerado o índice de 3,00%, conforme a convenção Coletiva para o referido período. Em razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do respectivo contrato, enviando-se cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se for o caso. Processo nº E-07/001/001.390/2015

Id: 2208558

SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.302 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

AVERBA NA LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO Nº IN039108.

A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA ,d a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 17/09/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,

CONSIDERANDO:

o que consta do Processo nº E-07/002.4122/2017, referente à Licença de Instalação e Operação - LIO nº IN039108, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para instalação de melhorias e operação da Estação de Tratamento de Esgoto com vazão média de 781,44m³ por dia, situada na Fazenda Ermitage, localizada na BR-116 km 80 Município de Teresópolis, e

Id: 2208856

o Parecer Técnico de Averbação GELANI/SESAN nº 22/2019, da SESAN/GELANI/DILAM/INEA,

DELIBERA:

Art. 1º - Averbar na Licença de Instalação e Operação - LIO nº IN039108, em nome do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, a alteração do escopo da seguinte forma:

Onde se lê: “para Instalação de melhorias e operação da Estação de Tratamento de Esgoto com vazão média de 781,44 m³ por dia”,

Leia-se: “para instalação de melhorias e operação da Estação de Tratamento de Esgoto com vazão média de 1.736,40 m³ por dia”.

Parágrafo Único - A data de validade da Licença de Instalação e Operação - LIO nº IN039108 deve ser mantida.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2019

MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR

Presidente

Id: 2208578

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 18.09.2019

PROCESSO Nº E-07/002/10323/2017 - Com base no Parecer da Diretoria de Recuperação Ambiental, JULGO IMPROCEDENTES as alegações apresentadas pela contratada, para, face a inexecução parcial do Contrato INEA nº 28/2018 aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 61.137,40 (sessenta e um mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos), a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., por descumprimento do cronograma físico financeiro, instrumento anexo ao contrato, nos termos do inciso II, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO

DESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO

E DE PLANEJAMENTODE 18.09.2019

PROCESSO Nº E-07/002.00914/2019 - Com base no Parecer exarado pela Comissão Permanente de Licitação, DEFIRO PARCIALMENTE o RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE, pela empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI declarando classificada a recorrente, bem como declarando desclassificada as empresas constantes da ata de julgamento disponibilizada no site do INEA, mas ratificando a vencedora do certame como sendo a licitante ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA , relativo ao procedimento licitatório da Concorrência Nacional CN Nº 002/2019 para “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS PIABANHA (RH IV) E RIO DOIS RIOS (RH VII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Id: 2208781

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00151861

NOME: Eduardo Carvalho Bolzan. CNPJ Nº 039.359.677-05. ENDEREÇO: Rua Alberto Freire, s/ nº, Centro - Santo Antônio de Pádua, RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.3449/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153459

NOME: Condomínio Victória. CNPJ Nº 07.636.257/0001-83. ENDEREÇO: Estrada Municipal, 04 - Marambaia - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.074,96. PROCESSO Nº E-07/002.7293/2019.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153090

NOME : Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções. CNPJ/CPF Nº 33.342.023/0001-33. ENDEREÇO : Av. Projetada, 2 PAL 39025. MUNICIPIO : Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.8902/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153275

NOME : Cervejaria Trupe Ltda. CNPJ/CPF Nº 27.041.913/0001-02. ENDEREÇO : Avenida Nossa Senhora de Fatima, 955 Galpão 3. MUNICIPIO : Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE : Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.1432/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152959

NOME : CN2 2010.Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. CNPJ/CPF Nº 05.347.659/0001-32. ENDEREÇO : Avenida Mascarenhas de Morais, 947. MUNICIPIO : Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 90, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 1.175,86. PROCESSO Nº E-07/002.2694/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153052

NOME : Estacionamento 390 Ltda. CNPJ/CPF Nº 09.078.780/0001-67. ENDEREÇO : Rua General Roça, 390. MUNICIPIO : Rio de Janeiro -RJ. INFRAÇÃO : Artigo 64, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 5.643,90 . PROCESSO Nº E-07/002.106438/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152898

NOME : Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. CNPJ/CPF Nº 33.057.068/0003-28. ENDEREÇO : Avenida Brasil, 15146. MUNICIPIO : Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 20.583,09. PROCESSO Nº E-07/002.11061/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152885

NOME : Gilberto de Souza Manhães. CNPJ/CPF Nº 423.647.797-15. ENDEREÇO : Rua Ecio Ramos Vieira, 150. MUNICIPIO : Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 32.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.4968/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152947

NOME : Lwart Lubrificantes Ltda. CNPJ/CPF Nº 46.201.083/0019-07. ENDEREÇO : Rua Capitão Guynemer, sn Lote 15 Quadra 19 - Distrito Industrial. MUNICIPIO : Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 92, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 9.352,21. PROCESSO Nº E-07/002.2692/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153093

NOME : Madeirine Comercio de Madeiras Ltda. CNPJ/CPF Nº 09.524.863/0001-32. ENDEREÇO : Avenida Pelotas, 705 Qd 51 Lote 12. MUNICIPIO : Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 81 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE : Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9263/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153039

NOME : Madevaz Comercio de Madeiras Ltda. CNPJ/CPF Nº 04.110.720/0001-60. ENDEREÇO : Avenida MinistroEdgard Romero, 834. MUNICIPIO : Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.9262/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153032

NOME : Monfaldini C. A. Madeiras. CNPJ/CPF Nº 14.404.587/0001-09. ENDEREÇO : AV. Pelotas, nº 705 Q 51 Lt 12. MUNICIPIO : Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9351/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153103

NOME : Paulo Alves da Costa Filho. CNPJ/CPF Nº 010.423.337-00. ENDEREÇO : Estrada Silveira da Motta - km 2 Casa 2401. MUNICIPIO : São Jose do Vale do Rio Preto - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE : Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.103057/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152921

NOME : Transportadora Pedro Ernesto Ltda. CNPJ/CPF Nº 33.841.370/0001-00. ENDEREÇO : Todo o Territorio do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO : Todos - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 86, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 12.585,62. PROCESSO Nº E-07/002.2781/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152963

NOME : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. CNPJ/CPF Nº 33.000.167/0001-01. ENDEREÇO : Fazenda Macacu e Outros Terrenos Constantes do Decreto Federal de 13/06/06. MUNICIPIO : Itaborai -RJ. INFRAÇÃO : Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 1.838,85. PROCESSO Nº E-07/002.30455/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152962

NOME : Posto de Gasolina Superior de Bonsucesso Ltda. CNPJ/CPF Nº 19.710.492/0001-37. ENDEREÇO : Rua Leopoldo Bulhões, 2170. MUNICIPIO : Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 3.220,26. PROCESSO Nº E-07/002.8939/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153239

NOME : Rio de Janeiros Refrescos Ltda. CNPJ/CPF Nº 00.074.569/0048-65. ENDEREÇO : Estrada da Cachoeira das Dores, 1.693. MUNICIPIO : Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 57, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 1.798,90. PROCESSO Nº E-07/002.9008/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153184

NOME : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. CNPJ/CPF Nº 00.074.569/0048-65. ENDEREÇO : Estrada da Cachoeira das Dores, 1.693. MUNICIPIO : Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 57, 84, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 65.546,15 . PROCESSO Nº E-07/002.13822/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153092

NOME : Rio Trevisan Comercio de Madeiras e Materias Ltda. CNPJ/CPF Nº 06.077.842/0001-28. ENDEREÇO : Rua Peçanha da Silva. MUNICIPIO : Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9250/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153043

NOME : Sacchi Madeiras Eireli. CNPJ/CPF Nº 24.599.463/0001-80. ENDEREÇO : Rua Albatroz, Lt 710 Qd 20. MUNICIPIO : Maricá - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.9294/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152961

NOME : Posto de Combustiveis Salinas Ltda. CNPJ/CPF Nº 29.244.142/0002-67. ENDEREÇO : Rua Almirante Barroso, sn. MUNICIPIO : Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 85, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 13.641,15. PROCESSO Nº E-07/002.8950/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153008

NOME : Petrobras Transporte S/A - Trasnpetro. CNPJ/CPF Nº 02.709.449/0005-82. ENDEREÇO : Ilha D'Agua. MUNICIPIO :R i od e Janeiro - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 96, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 34.826,34. PROCESSO Nº E-07/002.348/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153121

NOME : Transporte Paranapuan S/A. CNPJ/CPF Nº 33.197.187/0001-14. ENDEREÇO : Estrada do Galeão, 178 Cacuia. MUNICIPIO :R i o d e Janeiro - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 64, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 7.275,19. PROCESSO Nº E-07/002.103134/2018.

Id: 2208778