Página 110 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

ONTORNOS DE RAZOABILIDADE, O QUE RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO N O PRESENTE CASO. PORTANTO, INEXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SE R SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSU AL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS P ROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EM BASADA EM FORTES INDICIOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANT E DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, V ERIFICA-SE AINDA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NO CASO EM ANALIS E, QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS NO ART IGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENDO ASSIM, DESIGNO DATA P ARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DO ACUSADO GLEIDSON ALVES

SILVA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019, AS 14H30MIN. CITE-SE O REU E INTIME-SE SEU DEFENSOR, AS VITIMAS, O REPRESENTANTE MINISTE RIAL, E, SE FOR O CASO, OS QUERELANTES E OS ASSISTENTES. TAMBEM D EVERAO SER INTIMADAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO E PEL A DEFESA. SE O REU ESTIVER PRESO, REQUISITE-O. QUANTO AS TESTEMUN HAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-SE CART AS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS REU SOLTO, OU 30 (TRINTA) DIAS REU PRESO, INTIMANDO-SE DA EXPEDICAO O DEFENSOR DO REU E O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 16 D E SETEMBRO DE 2019. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DI REITO EM AUXILIO (ASSINADO DIGITALMENTE _ LEI N 11.419/2006)

NR. PROTOCOLO : 111230-42.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

INDICIADO : JALENE ALVES PEREIRA

DESPACHO : AUTUADA: JALENE ALVES PEREIRA CRIME: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 1 1.343/06. DECISAO CONSIDERANDO QUE OS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANT E FORAM DISTRIBUIDOS EM DUPLICIDADE PARA ESTE JUÍZO E PARA 3 VARA

CRIMINAL DE ANAPOLIS, ATENTO, AINDA, A DECISAO PROFERIDA NOS AUT OS REGISTRADOS SOB O N: 201901106904 QUE TRAMITAM PERANTE A 3 VAR A CRIMINAL, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, VISTO QUE A COMPETENCI A PARA SUA ANALISE E DA 3 VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS, CONFORME ART IGO 83 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE DESTA DECISAO O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE

JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (ASSINADO DIGITALMENTE _ LEI N 11.419 /2006)

NR. PROTOCOLO : 100773-48.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 1277 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : JOAO VITOR NUNES DE SOUSA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

DESPACHO : AUTOS N 201901007736 INDICIADO: JOAO VITOR NUNES DE SOUSA CRIMES: ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI N 11.343/06 DECISAO DA QUEBRA DE S IGILO DOS DADOS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS TRATA-SE DE R EQUERIMENTO FORMULADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, P UGNANDO PELA AUTORIZACAO DE QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DOS APAREL HOS CELULARES APREENDIDOS (AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 2 5), COM A POSSIBILIDADE DE ACESSO A CONTEUDO DE COMUNICACAO ARMAZ ENADO EM APARELHO TELEFONICO (QUALQUER APLICATIVO DE COMUNICACAO,

TAIS COMO CONVERSAS DE WHATSAPP, E-MAIL, MENSAGENS SMS E ETC.), ESTRITAMENTE RELACIONADAS A EVENTUAL PRATICA ILICITA DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, OU SEJA, RELEVANTES PARA A INVESTIGACA O. IN CASU, VERIFICA-SE QUE A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA E IMP ERIOSA, ESTANDO, PORTANTO, SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM E FUNDAMENTAM A PRIORIDADE DA IDENTIFICACAO DOS REFER IDOS DADOS. A POSSIBILIDADE DE SE AFASTAR O SIGILO DOS DADOS CONT