Página 338 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

30M , DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR O NECESSARIO PARA A REAL IZ AÇÃO FRUTIFERA DO ATO INTIMEM-SE/NOTIFIQUEM-SE A S TESTEMUNHAS

A RROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS QUANTO AS TESTEMUNHAS MILI TA RES PROCEDAM-SE NOS MOLDES DO ARTIGO 221, 2, DO CÓDIGO DE PROC ESS O PENAL ADVIRTAM-SE AS TESTEMUNHAS DE QUE O NAO COMPARECIMENT O I NJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACA O DE MULTA, PROCESSAMENTO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO

AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) ORIENTE-SE AO ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENT O A INTIMACAO PARA O INTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER O UTR O ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CÓDIGO

DE PROCESSO PENAL) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODER A SE R CONDUZIDO (ARTIGO 260, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) INTIME-SE

O A CUSAD O E SEU DEFENSOR NOTIFIQUE-SE PESSOALMENTE O MINISTERI O PU BLICO INTIME-SE CUMPRA-SE CALDAS NOVAS/GO, ___ DE JUNHO DE 2

0 19 VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU TO MATICA

NR. PROTOCOLO : 73067-36.2019.8.09.0024

AUTOS NR. : 781 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA

INDICIADO : ROGERIO DE SOUSA SILVA

DESPACHO : AUTOS N. 2019.0073.0671. D E C I S A O POR PREENCHER OS REQUISITO S LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OS

SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA , BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREV ISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO CODEX, RECEBO A DENUNCIA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS CONSTANTES NA COTA INTRODUTORIA MINISTERIAL DE F . 62. CUMPRAM-SE, CONFORME SOLICITADO. QUANTO AO ITEM III, SUSPEN SÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM ANALISE AOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, VICEJO QUE AS REPRIMENDAS NAO DEVEM SE AFASTAR DO MINI MO LEGAL DADO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SÃO FAVORAVEIS AO R EU. NESSE INTERIM, CONFORME O TEXTO DO ARTIGO 77 DO CÓDIGO PENAL,

O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, PODERA SER SUSPENSA, POR 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS . PORTANTO, VISANDO A CELERIDADE E EFETIVIDADE DA MEDIDA, ENTENDO

QUE A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA REALIZACAO DA PROPOSTA DE SUS PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO SE MOSTRA OPORTUNA EM ANALOGIA AO ARTIGO 77 DO CÓDIGO PENAL. ASSIM, DESIGNO O DIA 01/11/2019, AS 10 H15M, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDI CIONAL DO PROCESSO. EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA, DE

RECUSA OU IMPOSSIBILIDADE DE FORMULACAO DA PROPOSTA, CITE-SE O A CUSADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS (ENUNCIADO N 710 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL), ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA RESPOSTA, PODERA ARGUIR PR ELIMINARES, ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DO CUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARR OLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E RE QUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396 E ARTIGO 39 6-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). SE FOR O CASO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. QUANDO DA CITACAO, CIENTIFIQUE-SE O REU DE QUE: A) AS

TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS DEVERAO SER DEVIDAMENTE QUALIFICAD AS E APRESENTADAS EM AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAO. A NECES SIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DAS TESTEMUNHAS DEVERA SER JUSTIFICAD A NA RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO CAPUT DO A RTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; B) NAO HA NECESSIDADE DE

SEREM ARROLADAS TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS NA INSTRUCAO, PES SOAS QUE NAO DEPONHAM SOBRE O FATO NARRADO NA DENUNCIA, MAS APENA S SOBRE A PESSOA DO ACUSADO (TESTEMUNHA DE ANTECEDENTES OU TESTEM UNHA ABONATORIA DE CONDUTA). ESTAS TESTEMUNHAS PODERAO TER SEUS D