Página 1147 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

AUTOS NR. : 130 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : GUILBERT BRUNO DE CARVALHO MONTEIRO OLIVEIRA VITIMA : THIAGO MUNIZ COSTA ADV ACUS : 40676 GO - JOSE DOMINGOS FERREIRA VILASBOA

DESPACHO : AUTOS N 201800516651 (AÇÃO PENAL) D E C I S A O VISTOS, ETC. RECE BO O RECURSO APELATORIO DE F. 184, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. RAZOES APRESENTADAS AS F. 185/189. DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A RESPOSTA, OBSERVANDO-SE, EM AMBOS OS CASOS, O PRAZO PREVISTO NO

ART. 600 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TOMADAS AS PROVIDENCIAS SU PRAMENCIONADAS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, COM MINHAS HOMENAGENS E SOB AS CAUTELAS LEGAIS E

DE ESTILO. ATENDA-SE. MCG, ____/____/2019; MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 90637-94.2019.8.09.0166

AUTOS NR. : 207 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS

REQUERENTE : ODILEIA DE LIMA SOUSA ADV REQTE : 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES

DESPACHO : AUTOS N 201900906370 (RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS) D E C I S A O VISTOS, ETC. NO DIA 12/08/2019, ENTROU EM VIGOR O DECRETO J UDICIARIO N 2.026/2019, QUE INSTALOU A VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE LAVAGEM OU OC ULTACAO DE BENS, DIREITOS E VALORES. OS PRESENTES AUTOS SÃO ACESS ORIOS DE PROCEDIMENTOS QUE TRATAM DE CRIMES RELATIVOS A LEI N 12. 820/2013. CONSTATANDO-SE QUE O 1, DO ARTIGO 1, DO REFERIDO DECRET O ASSEGURA QUE OS FEITOS DEVERAO SER REDISTRIBUIDOS A INDICADA VA RA, REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS A SERVENTIA DISPOSTA NO AR TIGO 1, 1, DO DECRETO JUDICIARIO N 2.026/2019, SEM PREJUIZO DOS A TOS JA PRATICADOS NA VIGENCIA DA LEI ANTERIOR (CPP, ART. 2). APEN SEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

I. ATENDA-SE. MCG, ____/____/2019. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVE IRA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 115435-22.2019.8.09.0166

AUTOS NR. : 270 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : TULLIO ARAUJO FELIPE

DESPACHO : AUTOS N 201901154356 (PECAS DE INFORMACOES) D E S P A C H O VISTO S, ETC. CONSIDERANDO QUE A CLAUSURA DECORREU DE CUMPRIMENTO DE MA NDADO EXTRAIDO DO BNMP, OFICIE-SE O JUÍZO EMITENTE DA ORDEM PRISI ONAL , COM URGENCIA, PARA TOMAR CONHECIMENTO E, NO PRAZO MAXIMO D E 30 DIAS , FORMALIZAR A REFERIDA PRISÃO E PROMOVER O IMEDIATO RE CAMBIAMENTO DO R EU (ART. 289, 3, DO CPP). ADEMAIS, E CASO DE DES IGNACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. A SECRETARIA PARA A INCLUSAO EM

PAUTA. APOS, INTIME-SE E REQUISITE-SE O PRESO. PROCEDA-SE AS COM UNICACOES DE PRAXE. ATENDA-SE. MCG, 13/09/2019. MONICA MIRANDA GO MES DE OLIVEIRA J U IZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 115846-65.2019.8.09.0166

AUTOS NR. : 272 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JOSE LUIZ DOS SANTOS VITIMA : MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 46328 GO - VALDIENE NAZARET DA CUNHA

DESPACHO : AUTOS N 201901158467 (CARTA PRECATORIA CRIMINAL) D E S P A C H O