Página 1397 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

____________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. CONSIDERANDO A CERTIDAO

ORIUNDA DA AUTORIDADE POLICIAL DE FL. 91, DETERMINO: ESCRIVANIA, AGUARDE-SE A REMESSA DO LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO DA DROGA A PREENDIDA COM O ACUSADO, BEM COMO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

DE FL. 87. APOS O RETORNO DA CARTA PRECATORIA, A CONCLUSAO PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. POSSE/GO, ___17__/__09___/2019. PEDRO HEN RIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE

NR. PROTOCOLO : 47404-52.2019.8.09.0132

AUTOS NR. : 250 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA

INDICIADO : JOSE ALVES DE MOURA

DESPACHO : COMARCA DE POSSE/GO PROCESSO N: 201900474047 INDICIADO: JOSE ALVE S DE MOURA ______________________________________________________ ___________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. DEPREENDE-SE DAS FLS. 43 /53, RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO APRESENTADA PELA DEFESA DO ACUSA DO. ENTRETANTO, POR MEIO DA DECISAO DE FL. 42, FOI DESIGNADO AUDI ENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 10/03/2020 AS 11:00HS. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE FOI DESIGNADO AUDIENCI A DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM FAVOR DO ACUSADO, NOTASE QUE A PECA APRESENTADA PELA DEFESA FOI MANEJA EM MOMENTO INOPO RTUNO, VEZ QUE SEQUER O DENUNCIADO FOI CITADO. DESTA FORMA, POSTE RGO A ANALISE DA DEFESA APRESENTADA PELO PATRONO DO ACUSADO AS FL S. 43/53. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DO ATO DE FL. 42. E SCRIVANIA, PROVIDENCIAS NECESSARIAS A FIM DE CUMPRIR O DETERMINAN DO A FL. 42. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. POSSE/GO, ___17__/__09___/201 9. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE

NR. PROTOCOLO : 93747-09.2019.8.09.0132

AUTOS NR. : 534 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ESTADO, INCOLUMIDADE PÚBLICA ACUSADO : JOAQUIM ALVES DE SOUZA

DESPACHO : COMARCA DE POSSE/GO PROCESSO N: 201900937470 ACUSADO: JOAQUIM ALV ES DE SOUZA _____________________________________________________ ____________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. DEPREENDE-SE DOS AUTOS A FL. 91-V, CERTIDAO INFORMANDO QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDICOE S FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO E TEM INTERESSE QUE LHE SEJA

NOMEADO UM. DESTA FORMA, DIANTE DA INEXISTENCIA DE DEFENSORIA PU BLICA NA REGIAO, NOMEIO A CAUSIDICA DRA. KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA

SILVA, OAB/GO N. 51.867, COM OS ONUS PERTINENTES DE REFERIDO MUN US PÚBLICO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO JOAQUIM ALVES DE SOUZA. RESSALTO QUE, CASO FIQUE COMPROVADO AO FINAL DA INSTRUCAO PROCESSUAL QUE, NAO SEJA O ACUSADO HIPOSSUFICIENTE, ESTE SERA CON DENADO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO CAUSIDICO NOMEA DO EM VALOR COMPATIVEL COM A TABELA DA OAB/GO, APLICANDO-SE POR A NALOGIA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 263, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CASO FIQUE COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA DO AC USADO, TAIS HONORARIOS SERAO FIXADOS POR ESTE JUÍZO NA SENTENCA. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS OU DIANTE DE EVENTUAL REJEICAO DA D EFENSORA SUPRAMENCIONADA, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DEL IBERACOES. INTIME-SE A CAUSIDICA NOMEADA PARA APRESENTAR RESPOSTA

ESCRITA A ACUSACAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, A CONCLUSAO PARA DELIBERACAO. CU MPRA-SE. POSSE/GO, __17___/__09___/2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DI AS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE

NR. PROTOCOLO : 82288-10.2019.8.09.0132