Página 13 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 379686-32.2013.8.09.0051

AUTOS NR. : 392 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ANGELO QUEIROZ ARAGAO VITIMA : PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA ADV ACUS : 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA

31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS 11579 GO - ENNIO TIBURCIO ADV VIT : 23075 GO - DESIO JOSE DE ASSIS

30291 GO - SAVIO BORGES SILVEIRA

DESPACHO : FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, OS DEFENSORES CONSTITUÍDOS PELO ACUSADO, ÂNGELO QUEIROZ DA SILVA, DR GERCIVAL SOCORRO DA SILVA, OAB/GO 29.243, PAULO GUILHERME DOMINGU ES BASTOS, OAB/GO 31891, DR. ENNIO TIBURCIO, OAB/GO 11.579, DO IN TEIRO TEOR DA DECISÃO EXPEDIDA NOS AUTOS, ÀS FLS. 1023/1024, E OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO HABILITADOS NOS AUTOS, DR. DESIO JOSE DE ASSIS, OAB/GO 23075 E DR. SAVIO BORGES SILVEIRA, OAB/GO 30291, PA RA QUE TENHAM CONHECIMENTO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 947/991 (CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE/VÍTIMA PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA). SEGUE TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL: TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO DE PRONÚNCIA E INTIMADAS AS PARTES PARA APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS, A DEFESA REQUEREU A INTIMAÇÃO DO PERITO CRIMINALISTICO WAGNER TEIXEIRA RODRIGUES, PARA DEPOR EM PLENÁRIO. O PERITO SUPRACITADO REQUEREU A SUA DISPENSA PARA DEPOR EM PLENÁRIO (FLS. 1.014/1.015), ' E PARA TANTO INVOCOU O DISPOSTO NO ARTIGO 159, § 5º, INCISO I, DO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E TROUXE À COLAÇÃO DECISÃO DA LAVRA DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, QUE RECONHECE TRATAR-SE DE UMA EXCE PCIONALIDADE DA OITIVA DE PERITO EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIG O 159, § 5º, INCISO I, DO CPP, E ARTIGO 477, §§ 3Q E , DO CPC. O DEFENSOR DO RÉU APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVI DAS EM PLENÁRIO EM CARÁTER DE IMPRESCINDIBILIDADE, E DENTRE ESTAS

O PERITO CRIMINAL, CONTUDO, NÃO JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO E NE M MESMO APRESENTOU OS QUESITOS OU QUESTÕES A SEREM ESCLARECIDOS E M PLENÁRIO POR PARTE DO PERITO, O QUE CONTRARIA O DISPOSTO NO INC ISO I, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO ENTANTO, DEVERÁ SER INTIMADO O DEFENSOR DO RÉU PARA APRESENTAR OS QUESITOS OU QUESTÕE S QUE LHE PAIREM DÚVIDAS, NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO EM

BRANCO SEREM O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO, FICA O PERITO CRI MINAL DESOBRIGADO DE COMPARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO DO JÚRI. DÊ CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 947/9 91. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019. LOURI VAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO''

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/09/2019 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : MARINA DE FATIMA ARAUJO JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO

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NR. PROTOCOLO : 316041-85.2015.8.09.0011

AUTOS NR. : 1341 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ACUSADO : LEANDRO DE LIMA CORDEIRO

RAFAEL DOS SANTOS TEOFILO DA SILVA DIRSO DA COSTA ROSA