Página 307 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

MAUS ANTECEDENTES, E OUTRO PAR A FINS DE REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA (FL S 159/163); A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORMALIDADE;

PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA D EFORMADA, POIS INSISTE EM ATUAR NA CRIMINALIDADE, EVIDENCIADA A I NTENCAO DE FURTAR

BENS; MOTIVOS DO CRIME QUE SÃO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS

CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES, PORQUANTO TROUXER AM DANOS FINANCEIROS PARA A VITIMA, EM RAZAO DA DESTRUICAO DA FIA CAÓ,

ONDE OS BENS QUE SERIAM FURTADOS, TENDO QUE REALIZAR A REPOS ICAO DAQUELA PARA REALIZAR A VENDA DO IMOVEL; O COMPORTAMENTO DA

VITIMA EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA ASSI M, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP, FIXO A P ENA BASE DO ACUSADO GLEYDSON OLIVEIRA CHAVES EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA HAJA VISTA QUE FOI

RECONHECIDA A CONFIGURACAO DE ATENUANTE EM RAZAO DA CONFISSAO

ESPONTANEA, PREV ISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO

CÓDIGO PENAL, TODAVIA , CONSIDERANDO QUE O ACUSADO TAMBEM E

REINCIDENTE, PROCEDO A COMP ENSACAO DAS AGRAVANTES E ATENUANTES (STJ, HC 365 963 SP 2016/0207 605-7, RELATOR MINISTRO FELIX

FISCHER, DATA DE PUBLICACAO: DJ 23/ 11/2017, E TEMA 585, DO STJ), MANTENDO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO E 10 (DEZ)

DIAS-MULTA HA CAUSA DE DIMINUICAO, QUAL SE JA, DE TENTATIVA (ART 14, II, DO CÓDIGO PENAL), QUE DIMINUO DE 1 /3 (UM TERCO) NAO

HA CAUSAS DE AUMENTO DE PENA UTILIZANDO A PEN A APLICADA E A

CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, APLICO AO ACUSADO A P ENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E EM 07 (SETE)

DIAS-MULTA, PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO, NA FORM A TENTADA

OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE ARBITRO CADA DIA-MULTA N O VALOR

CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALÁRIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULT A SER

RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTI GO

33, 2, ALINEA B, DO CÓDIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABER TO COMO O INICIAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CON

SIDERANDO SE TRATAR DE REINCIDENTE (SUMULA N 269, DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTIÇA) EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA, NAO E POSSIVEL A C ONVERSAO DA PENA AQUI IMPOSTA PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TE RMOS DO ART 44, II, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO RESTA AFASTADA A P OSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DA PENA PREVISTA NO ART 77, DO

CÓDIGO PENAL PELOS MESMOS MOTIVOS NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART 3 87, 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO DA PENA, VISTO QUE O ACUSADO RESPONDEU O PROCESSO EM

LIBERDADE A EPOCA DA EXECUÇÃO, A PENA DE MULTA DEVERA SER

CORRIGIDA NOS TER MOS DO ART 49, 2, DO CP NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR O

ACUSADO AO PAGAMENTO DO M INIMO INDENIZATORIO, CONSIDERANDO QUE O DANO MATERIAL SUSTENTADO PELA VITIMA DURANTE A AUDIENCIA NAO

RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRAD O NOS AUTOS DEIXO DE ORDENAR A

INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO N O ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPI DA NO ART 393, INC II, DO

CÓDIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, P ELA LEI FEDERAL N 12

403/2011 OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E

ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DEST E ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLE TINS

INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART 809, CAPUT E 3 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OUTROSSIM, APOS A RES IUDICATA, OF

ICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQU ENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA SENTENCIADA NOS EXATOS T ERMOS DO ART 15, INC III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART

71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPER IOR ELEITORAL APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE

TAMBEM OS A UTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM

SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS,