Página 12 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Setembro de 2019

INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA

4003883-35.2019.8.04.0000 - Petição Criminal

Querelante : Alessandra Campêlo da Silva

Advogado : Daniela Matos Ortiz (13591/AM)

Querelado : Alexandre Bezerra Lins

FICA INTIMADA a Impetrante, por meio de sua representante legal, Advogada: Dra. Daniela Matos Ortiz (OAB 13591/AM) , da DECISÃO MONOCRÁTICA proferida pelo Exmo. Senhor Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, Relator destes autos, cujo teor final é o seguinte: "Por todo o exposto, RECONHEÇO a incompetência deste egrégio Tribunal de Justiça para processar o Feito e DETERMINO a remessa dos Autos ao douto Juízo de Direito da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, via Malote Digital.". Manaus, 18 de setembro de 2019. Secretaria do Tribunal Pleno.

4004504-32.2019.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível Impetrante : Fr-2 Comércio de Derivados de Petróleo Eireli

Advogado : Jucelino dos Santos Nobre (OAB 6166/AM)

Advogado: Dr. Paulo Ricardo da Silva Gomes OAB 7942/AM Advogado : Apoena Moreira da Costa (OAB 4055/AM)

Impetrado : Excelentíssimo Desembargador Wellington José de Araújo

FICA INTIMADO o Impetrante, por meio de seus representantes legais,Advogados: Drs. Paulo Ricardo da Silva Gomes OAB 7942/ AM, Apoena Moreira da Costa (OAB 4055/AM) e Jucelino dos Santos Nobre (OAB 6166/AM) , da DECISÃO MONOCRÁTICA proferida pela Exma. Senhora Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Relatora destes autos, cujo teor final é o seguinte: "Ante o exposto, denego a segurança pleiteada , extinguindo o feito sem análise do mérito, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil . Intime-se o impetrante e, transcorrido o prazo legal sem interposição de qualquer recurso, arquive-se.". Manaus, 18 de setembro de 2019. Secretaria do Tribunal Pleno.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 4000737-02.2019.8.04.0900 - Mandado de Segurança Cível - Manaus - Impetrante: Roscicleia Barreto de Souza - Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Amazonas - Impetrado: Governador do Estado do Amazonas - EDITAL 400073702.2019.8.04.0900 - Mandado de Segurança Cível Impetrante : Roscicleia Barreto de SouzaAdvogada : Yana Barreto Cerdeira (10304/AM) Advogada : Yuna Barreto Cerdeira (10303/AM) Advogado : Jonathas Alves Maia (12187/AM) Impetrado : Secretário de Saúde do Estado do AmazonasImpetrado : Governador do Estado do AmazonasProcuradoria Ge : Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PgeMPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível FICA INTIMADA a Impetrante, por meio de seus representantes legais, Advogados: Dr. Jonathas Alves Maia (12187/AM), Yana Barreto Cerdeira (10304/AM) e Yuna Barreto Cerdeira (10303/AM), da DECISÃO MONOCRÁTICA proferida pela Exma. Senhora Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, Relatora destes autos, cujo teor final é o seguinte: “INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, eis que não transitou em julgado o acórdão para o Estado do Amazonas, eis que tendo a prerrogativa de intimação pessoal, a intimação eletrônica somente se perfectibiliza com a certidão de leitura ou com o transcurso do prazo de 10 (dez) dias (fls. 326), na forma do art. , § 3º, da Lei n. 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Ademais, tratando-se de pedido de cumprimento de acórdão, a prerrogativa é do Presidente do Órgão Julgador, não podendo ser feito por meio de petição simples dentro do presente Mandado de Segurança, eis que tratando-se de cumprimento PROVISÓRIO de acórdão, deve ser realizado em incidente próprio. Desta forma, ADVIRTO o Autor para que cesse atitudes de tumulto processual, aguardando o resultado do feito, dentro do trâmite regular “. Manaus, 18 de setembro de 2019. Secretaria do Tribunal Pleno 18 de setembro de 2019 - Advs: Yana Barreto Cerdeira (OAB: 10304/AM) - Yuna Barreto Cerdeira (OAB: 10303/AM) - Jonathas Alves Maia (OAB: 12187/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Intimações

Processo nº 0209914-89.2019.8.04.0022 – Pedido de Providências. Requerente, Arnaldo Thomaz Cordeiro Barbosa, advogados, Drs. Antonio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB/ AC sob o nº 3354), Mauro Sposito (OAB/AC sob o nº 317) e Diego Marins Borges (OAB/AC sob o nº 4630/S) . DECISÃO nº 179/2019 – Exmo. Sr. Juiz Corregedor Auxiliar, Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS: Consoante certidões às fls. 84 e 85, as diligências foram frustradas. Portanto, extraiamse cópias dos autos e entreguem ao requerente para tomar as providências que entender viáveis. Após, arquivem-se, nos termos do Provimento 328/2018-CGJ/AM. Cumpra-se”. Manaus, 15 de setembro de 2019. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, Juiz Corregedor Auxiliar . Fica a parte requerente intimada, por meio de seus representantes, do inteiro teor da presente decisão, a contar da publicação desta. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

Processo nº 0209825-66.2019.8.04.0022 - CNJ -Representação por Excesso de Prazo . Requerente/advogado, Dr. César Luiz Campos da Costa (OAB/AM sob o nº 8.026). Requerido, 7ª V. de F. da C. de Manaus/AM. DECISÃO-CGJ/ AM – Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR: “(...) Emitido o parecer nº 251/2019, fls. 134/136, por meio do qual o Juiz Corregedor Auxiliar opinou pelo arquivamento do feito em razão do fato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, conforme autoriza o artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 135 do CNJ. E, por fim, recomendou que, caso seja acolhido este parecer, seja comunicado o arquivamento ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 9.º, § 3.º, da Resolução acima mencionada. Nesse sentido, acolho o mencionado parecer e determino o cumprimento das recomendações nele contidas”. Manaus, 16 de setembro de 2019. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Corregedor-Geral de Justiça . Fica a parte a intimada do inteiro teor da presente decisão, a contar da publicação desta. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça.

SEÇÃO III

CÂMARAS REUNIDAS

Intimação

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Anselmo Chíxaro , Relator nos autos de Agravo Regimental Cível000308312.2018.8.04.0000, Manaus/Am em que é Agravante O Estado do Amazonas, procuradora Drª. Tatiane Vieira Assayag (3653/ AM) e Agravado Rubem Silva de Oliveira, Maria das Dores Marinho Robert, Wilde Marinho Robert e outros, advogados: Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto (59169/RJ), Dr. Rodrigo Torres de Carvalho 139874/RJ), Dr. Ruben Silva de Oliveira (178373/ RJ), Drª. Marcelle Cristine dos Santos da Silva (112075/RJ), Drª Renata da Silva Alvarenga (153710/RJ) e Drª Amanda Bartolami (180027/RJ). Ficam as partes Embargadas intimadas, na pessoa de seus advogados , Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto (59169/RJ), Dr. Rodrigo Torres de Carvalho 139874/RJ), Dr. Ruben Silva de Oliveira (178373/RJ), Drª. Marcelle Cristine dos Santos da Silva (112075/RJ), Drª Renata da Silva Alvarenga (153710/RJ), Drª Amanda Bartolami (180027/RJ). para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Em 27 de agosto de 2019. Desembargador Anselmo Chíxaro - Relator.

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos , Relator nos autos de Mandado de Segurança Cível000516664.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Impetrante Daiane