Página 297 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Setembro de 2019

Moysés Roberto Geber Corrêa (OAB 5678/AM)

Priscila Inocêncio dos Santos (OAB 10445/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM)

Ronaldo Thales Uchôa Brandão (OAB 12738/AM)

2ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE

SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUIZ (A) DE DIREITO ARTICLINA OLIVEIRA GUIMARÃES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANDERSON BARRETO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2019

ADV: EULER BARRETO CARNEIRO ADVOCACIA (OAB 4762/AM) - Processo 0244344-43.2013.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - DENUNCIADO: E.B.S. - Em conformidade com as diretrizes instituídas pela ordem de serviço nº 001/2018, publicada em 04.10.2018, da MMª. Juíza de Direito Titular deste Juízo, esta secretaria procederá o seguinte ato ordinário: Procedo à intimação da defesa para comparecer à audiência designada no dia 23/09/2019 às 09:15h.

ADV: ROBERTO RANSES DAS C. BRASIL (OAB 2935/AM) - Processo 0640258-51.2019.8.04.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Estupro de Vulnerável - AUTOR: J.R.A.S. - Em consulta ao sistema saj verifico que procede razão o órgão ministerial. Desta forma, tendo em vista que o pedido do requerente guarda relação com os autos 0633509-18.2019 que tramitam na 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, remetam-se os autos aquele juízo. À Secretaria para providências.

EULER BARRETO CARNEIRO ADVOCACIA (OAB 4762/AM) Roberto Ranses das C. Brasil (OAB 2935/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0217/2019

ADV: PAULA CAROLINE GALVÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 10175/AM), ADV: CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 2302/AM), ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/ AM), ADV: JOSE RICARDO VIEIRA TRINDADE (OAB 1459/AM) - Processo 0217798-53.2010.8.04.0001 (001.10.217798-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a dignidade sexual - RÉU: C.C.B.V.B. - Deste modo, paute-se, com brevidade, Audiência de Instrução e Julgamento, com as intimações necessárias. Sendo o caso, expeçam-se as Cartas Precatórias pertinentes, de tudo dando ciência ao Ministério Público, ao Assistente da Acusação, se houver, e às Defensoras do Réu (procuração às fls. 70).

ADV: THIAGO FELIPE FERNANDES FERREIRA (OAB 13944/AM) - Processo 0222260-19.2011.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - DENUNCIADO: J.A.L. - CERTIFICO, QUANTO AO RÉU, Jonas de Aquino Lessa - INTIMADO, para comparecer à audiência designada para 22/10/2019 às 12:00h, conforme se demonstra na Certidão positiva do Oficial de Justiça e a carta de aviso de recebimento, respectivamente, às fls. 212 e 214. CERTIFICO, QUANTO À TESTEMUNHA E REPRESENTANTE LEGAL arrolada (s) na DENÚNCIA Roberta de Aquino Lessa, INTIMADA EM CARTÓRIO, conforme fls.207, a mesma ficou responsável em trazer as duas vítimas. CERTIFICO, QUANTO À(S) VÍTIMAS (S), Thais de Aquino Lessa e Patricia de Aquino Lessa foi expedido mandado e carta para, pois as duas são maiores de idade, esta Secretaria aguarda o retorno.

ADV: FÁBIO GUEDES DOS REIS (OAB 3132/AM) - Processo 0229926-03.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - RÉU: I.L.M. - CERTIFICO, QUANTO

O (S) RÉU (S), Ivan Lima de Menezes - NÃO INTIMADO (S) para comparecer à audiência designada para 21/04/2020 às 08:00h, conforme se demonstra na Certidão Negativa do Oficial de Justiça e a carta de aviso de recebimento, respectivamente, às de fls. XX/ XX, esta Secretaria procederá as consultas nos sistemas judiciais disponíveis. CERTIFICO, QUANTO AO (S) RÉU (S),Ivan Lima de Menezes - NÃO INTIMADO (S) para comparecer à audiência designada para 21/04/2020 às 08:00h, conforme se demonstra na Certidão Negativa do Oficial de Justiça e a carta de aviso de recebimento, respectivamente, às de fls. XX/XX, esta Secretaria para tomar as providências, pois segundo Certidão do Oficial de Justiça o RÉU não reside mais no referido endereço, configurando se mudança de endereço sem aviso ao Cartório, tendo em vista que o Réu se comprometeu em informar a esta Secrataria qualquer mudança de sua localização, conforme termo de ciência assinado pelo mesmo, segundo fls.: XX. Informo ainda que procedi pesquisa na lista de réu presos e não encontrei seu nome.

ADV: ALEX MENDES DOS SANTOS (OAB 7308/AM) -Processo 0230757-41.2019.8.04.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra a Dignidade Sexual - DENUNCIADO: R.S.B. - Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o DENUNCIADO por Oficial de Justiça - uma vez que se encontra em liberdade -, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 do CPP, devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). Encaminhese anexo ao respectivo instrumento cópia da Denúncia, bem como faça constar a advertência de que transcorrido o prazo assinalado, sem manifestação, fica desde já nomeado o Defensor Público com atuação nesta Vara Especializada para representar o acusado, devendo neste caso os autos lhe serem encaminhados. Caso o DENUNCIADO não seja localizado no endereço constante da denúncia nem tenha havido a citação com hora certa, proceda-se às diligências de pesquisa de endereço deste através dos sistemas judiciários de busca disponíveis neste Juízo, para regular citação, renovando-se o ato citatório por Oficial de Justiça e pelos correios, autorizando-se, desde já, a expedição de carta precatória caso se trate de domicílio localizado fora desta jurisdição. Frustradas todas as diligências anteriores, cite-se na forma editalícia, consoante disciplina o art. 361 e seguintes do Código de Processo Penal. Não havendo resposta ao chamado da justiça, determino, de imediato, a suspensão do curso do processo, bem como do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com a devida ciência ao Ministério Público. Junte-se aos autos as certidões de antecedentes criminais, caso ainda não tenham sido juntadas. Evolua-se a classe processual para Ação Penal e proceda-se à atualização da qualificação das partes perante o cadastro. Intime-se o Ministério Público mediante vista dos autos.

ADV: BRENDO DE CASTRO MARTINS (OAB 13009/AM) - Processo 0233298-47.2019.8.04.0001 (processo principal 0216736-60.2019.8.04.0001) - Insanidade Mental do Acusado - Crimes de Tortura - EXCIPIENTE: Maria Elaine Damasceno Coelho - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Defesa, DETERMINANDO a instauração de incidente de insanidade mental, a fim de que a Ré seja submetida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a exame médico-legal com a finalidade de apurar se, o tempo da ação delitiva, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, configurando-se inimputável nos termos do art. 26 do Código Penal. Nomeio como curador para a Ré o seu advogado com procuração nos autos (fls. 05), Dr. Brendo de Castro Martins, OAB/AM 13.009, suspendendo o processo até desfecho do incidente, nos termos do § 2º do art. 149 do CPP. Para o efeito do exame, considerando que a Ré encontra-se solta, oficiese ao setor competente a fim de que realize o exame de sanidade mental, no prazo acima designado, devendo informar ao juízo caso necessite de internação desta em estabelecimento especializado do Estado, nos termos do art. 150, caput do CPP. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem outros quesitos, em atenção ao disposto no art. 176 do Código de Processo Penal. O (s) perito (s) deve (m)