Página 4050 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

BOLETIM: 2019501522

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001360-22.2010.4.02.5110/RJ

MAGISTRADO (A): DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO

PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI

EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

ADVOGADO: SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES

ADVOGADO: RJ122533 - PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

SENTENÇA

Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC.

3a Vara Federal de São João de Meriti

BOLETIM: 2019000127

AÇÃO PENAL

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal

1 - 0005061-83.2013.4.02.5110 Número antigo: 2013.51.10.005061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição - 17/08/2016 13:21

03ª Vara Federal de São João de Meriti

Magistrado (a) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REU: LUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO

ADVOGADO: RJ126480 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO: RJ140292 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA

REU: LUIZ FERREIRA NUNES

REU: CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES

ADVOGADO: RJ126480 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO

3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI

Av. Presidente Lincoln nº 1090, 4º andar – Vilar dos Teles – São João de Meriti – Rio de Janeiro

CEP: 25.555-201

Processo nº 0005061-83.2013.4.02.5110 (2013.51.10.005061-3)

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO E OUTROS.

ATO ORDINATÓRIO

Ficam intimadas as partes a apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, para realização de perícia grafotécnica, conforme trecho da decisão (fls.1174/1175) abaixo transcrito:

“Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, na forma do art. 159, § 3º, do CPP. Ressalto, contudo, que a atuação do assistente técnico ficará condicionada à admissão deste juízo por decisão que somente ocorrerá após a realização da perícia e a elaboração do laudo, nos termos do art. 159, § 4º, do CPP.”

São João de Meriti, 16 de setembro de 2019.

Carlos Alberto Fernandes de Aguiar

Diretor de Secretaria Substituto

3ª VF-São João de Meriti

Matr. 13.386

(Nos termos do art. 203, parag. 4º do CPC/2015 c/c Art. 93, inc. XIV da CF))