Página 626 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Setembro de 2019

juízo.

Com efeito, a fim de atender ao que estabelece o art. 159, § 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, DETERMINO que a defesa do acusado Alex seja intimada, inclusive por contato telefônico, à apresentar os seus quesitos ou questões a serem esclarecidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena ser presumida a desistência da oitiva do referido perito.

Apresentados os quesitos, encaminhem-se de imediato ao perito, que deverá ser intimado para comparecimento à sessão de julgamento.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Murilo Moura Mesquita

Cod. Proc.: 286093 Nr: 5242-34.2012.811.0002

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO, VALDECY IRENO DA SILVA, ANDERSON AUGUSTO DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): ALEX ANDERSON BUENO, EVANILDO LAUDINO DA SILVA, OSLY JUSTINIANO PEDRACA, AMILTON CESAR DA SILVA, EDIVINO ADÃO DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: EDNEIA SILVANA GONÇALVES -OAB:MT 12.320, LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - OAB:MT 11.997

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: BRUNO ALEGRIA - OAB:9.996, FABIANO ALVES ZANARDO - OAB:12770/MT, MARCELO ALVES DE SOUZA - OAB:12.791/MT, MARCIANO XAVIER DAS NEVES -OAB:OAB/MT 11.190

Vistos etc.

INDEFIRO o pedido de fls. 1154, visto que o desmembramento do feito não se demonstra a melhor solução para garantir o devido processo legal e ampla defesa dos acusados, devendo, sempre que possível, prevalecer o julgamento em conjunto de todos os fatos e réus.

Para tanto, há a possibilidade de flexibilização do tempo destinado aos debates, o que será deliberado na sessão plenária já designada.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

2ª Vara Criminal

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 524643 Nr: 1152-70.2018.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): WESLEN ROCHA GUIMARÃES DIAS, YGOR SILVA GUIMARÃES

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FERNANDA MENDES PEREIRA -OAB:4455

Certifico que houve erro material na certidão de fls, 264 quanto ao período que ocorrerá o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, motivo pelo qual procedo sua retificação: "19 a 20 de setembro de 2019".

3ª Vara Criminal

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 575322 Nr: 6954-15.2019.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): JEAN LUCAS DOS ANJOS MOURA, LUIZ CARLOS SIQUEIRA DE MOURA JUNIOR, ELIVALBER CAMARGO DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LELIA FELIPE DOS SANTOS -OAB:MT 10.473

Intimação da advogada Lelia Felipe dos Santos, OAB/MT 10.473, para

apresentar procuração nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Moacir Rogério Tortato

Cod. Proc.: 445883 Nr: 9873-79.2016.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): MAX WILLIAN RUBENS DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA MATO GROSSO - OAB:

Vistos em correição.

Aguarde-se a realização do exame de dependência toxicológica do acusado a ser realizado no Incidente ID. 548166 em apenso.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Moacir Rogério Tortato

Cod. Proc.: 472877 Nr: 22653-51.2016.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CELIO FONTOURA DA COSTA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA - OAB:

Vistos em correição.

Cobre-se a devolução do mandado de intimação de fls. 146, devidamente cumprido.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Moacir Rogério Tortato

Cod. Proc.: 503284 Nr: 15489-98.2017.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ELIEL ALVES RODRIGUES FILHO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSOR PÚBLICO - OAB:

Vistos em correição.

Cobre-se a devolução do mandado de intimação de fls.142, devidamente cumprido.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Moacir Rogério Tortato

Cod. Proc.: 541933 Nr: 10867-39.2018.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CLEBER OLIVEIRA PRADO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSOR PÚBLICO - OAB:

Vistos em correição.

Aguarde-se o decurso do prazo do edital (fls. 147).

Após, certifique-se o cumprimento de todos os comandos da sentença e após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Moacir Rogério Tortato

Cod. Proc.: 542713 Nr: 11194-81.2018.811.0002

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): EDI CARLOS NUNES DE ASSUNÇÃO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO - OAB:10200/B

Vistos em correição.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 156.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Moacir Rogério Tortato