Página 780 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Setembro de 2019

1.1” de decisão proferida nos autos da Recuperação Judicial 0301182.102016.8.24.0012: a) Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem sobre o pedido de habilitação em 5 dias; b) Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 dias; c) Em seguida, à conclusão.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CAÇADOR

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RAFAEL DE ARAÚJO RIOS SCHMITT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETÍCIA LICHS NASCIMENTO PERETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1230/2019

ADV: ALANN ALMEIDA MELOTTI (OAB 35187/SC)

Processo 0005196-33.2004.8.24.0012 (012.04.005196-1) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Exequente: Município de Caçador - Executado: Itamar Peretto - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que os presentes autos foram convertidos em processo digital. Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3, ficam intimadas as partes para que, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) Aleguem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou b) Solicitem o desentranhamento dos documentos originais que juntaram aos autos físicos Restam cientes, ainda, que após o decurso do prazo os autos físicos serão eliminados. Caixa descarte número 44. Caçador (SC), 13 de setembro de 2019 Lucas Parizotto Rossi

ADV: MAURO DE MELO (OAB 39573/SC)

Processo 0902323-44.2018.8.24.0012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Exequente: Município de Caçador - Executado: Cerineu Rodrigues da Silva - Fica intimada a parte executada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Petição de fls. 40 à 41, sob pena de extinção pelo abandono.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CAÇADOR

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LÍVIA FRANCIO ROCHA COBALCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETÍCIA LICHS NASCIMENTO PERETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1231/2019

ADV: ANDERSON ONILDO SOCREPPA (OAB 12681/SC), CARMEN SCHAFAUSER (OAB 28438/SC)

Processo 0500717-22.2013.8.24.0012 (012.13.500717-0) - Monitória - Contratos Bancários - Autor: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE - Réu: Jandir Susin - 1. Intimese a parte requerida para, em 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante apresentação de documentos como, por exemplo, comprovantes de declaração de imposto de renda e de rendimentos, certidões negativas de propriedade (automóveis, imóveis), cópia da carteira de trabalho, ou qualquer outro que considere essencial para o deslinde da questão, sob pena de indeferimento do benefício de justiça gratuita. 2. Em seguida, à conclusão para apreciação do pedido de fls. 200-201.

ADV: RUBENS LUIS FREIBERGER (OAB 31447A/SC)

Processo 0300301-67.2015.8.24.0012/00001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Exequente: Gisele Mara Tomazini -

Executado: Hilton Roberto Lara e Cia Ltda Epp - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar os endereços atualizados dos imóveis penhorados à fl. 457, a fim de proceder a avaliação destes, bem como efetue, em igual prazo, o pagamento das custas para expedição de mandado de avaliação e intimação do executado e cônjuge acerca da penhora.

ADV: TAIZA REGINA ASCHIDAMINI (OAB 46012/SC)

Processo 0303590-03.2018.8.24.0012 - Monitória - Pagamento -

Requerente: Nordio Supermercado Ltda - Requerido: Jacir Menel - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas do oficial de justiça para expedição de mandado de citação no endereço indicado na inicial.

ADV: FÁBIO PANCERI VIECELI (OAB 36039/SC)

Processo 0301738-07.2019.8.24.0012 - Cumprimento de sentença -Sucessões - Autor: Fábio Panceri Vieceli - Réu: Imóveis Zardo Ltda - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 15-16.

Vara Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CAÇADOR

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GILBERTO KILIAN DOS ANJOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANEMARI SOCREPPA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0695/2019

ADV: CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB 51927/SC)

Processo 0001163-72.2019.8.24.0012 - Termo Circunstanciado - Dano - A. do Fato: Debora Regina de Vergnes - Assim, por todos os motivos acima expostos, REJEITO a queixa-crime apresentada à fl. 29 dos autos, a teor do artigo 44, c/c artigo 154, IV, ambos do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se.

Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso,

Órfãos e Sucessões - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CAÇADOR

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO LÍVIA FRANCIO ROCHA COBALCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA FAORO CASAGRANDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0540/2019

ADV: EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB 9078/SC)

Processo 0301628-13.2016.8.24.0012 - Inventário - Inventário e Partilha - Invente.: Alzira Rodrigues Fernandes - A. da Her.: Manoel Antonio Fernandes - Dessa forma, ante a evidente ausência de interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, cuja exigibilidade, por reconhecer neste ato que faz jus ao benefício da justiça gratuita, ficará suspensa enquanto não houver modificação de suas condições econômicas, pelo prazo de cinco anos, período após o qual se extinguirá a obrigação, conforme preconiza o art. 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil (Nesse sentido: STJ, REsp. n. 73.840, de Minas Gerais, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 21/11/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imutável, arquive-se.

ADV: WILLIAM MUGNOL (OAB 28337/SC)

Processo 0302915-40.2018.8.24.0012 - Habilitação de Crédito - Cheque

- Requerente: Marcelo Rabelo da Silva - Requerido: Andréia Aparecida Dal Pizzol Coppini - Como é cediço, o pagamento das dívidas do espólio encontra-se compreendido como umas das fases do procedimento de inventário, sendo previsão legal facultada aos credores, que antes da partilha, venham a requerer ao juízo do inventário o pagamento das pendências vencidas, nos termos do capitulado nos arts. 642 a