Página 1054 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Setembro de 2019

pois Márcio Bento encontra-se cumprindo pena em estabelecimento prisional vinculado a este Juízo. II - Oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão/PR, servindo o presente como ofício, informando que o detento está recolhido na Penitenciária da Região de Curitibanos para cumprimento da pena relativa à ação penal n. 0000048-47.2018.8.24.0013, originária da comarca de Campo Erê/ SC. III - Intime-se.

ADV: MURILO CESAR ALVES (OAB 23034/SC)

Processo 0001221-74.2016.8.24.0014 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Alceu Antonio Salmória - I - Em consonância com o parecer Ministerial de fls. 981, acolho as justificativas apresentadas e o pedido de deslocamento descrito às fls. 975/977, devendo comproválo nos autos após seu retorno. II - Intime-se. Cumpra-se.

ADV: MAYKEL SOARES LEITE (OAB 19602/SC), CAROLINA TAGLIARI CALOMENO (OAB 34333/SC), MARIANA MACALLI (OAB 42064/SC), ANA PAULA ZAMPIROLO ALVES (OAB 48385/ SC)

Processo 0001434-37.2017.8.24.0017 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Marciano Alves Mazo - I. Adoto o parecer do representante Ministerial (fls. 514/515) como razões de decidir e, com base no art. 29, § 1º, da LEP, defiro o pedido formulado pelo reeducando para liberação de 25% (vinte e cinco por cento) do saldo da conta referente ao pecúlio, para fins de auxílio a sua família (fls. 504/510), cientificando-o que pode autorizar o auxílio familiar mensal relativo ao previsto no § 1º do art. 29 da LEP diretamente ao ergástulo. II. Oficie-se à autoridade penitenciária para providências necessárias ao repasse do supracitado valor ao apenado. Cumpra-se.

ADV: FABIO BROCARDO (OAB 23402/SC)

Processo 0010488-83.2001.8.24.0018 (018.01.010488-4) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Nelson Dutra - I - Trata-se de pedido de transferência/permuta encaminhado a esse Juízo por Nelson Dutra, detento que atualmente cumpre sua reprimenda na Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul. Oficie-se ao DEAP para a verificação junto à administração das unidades prisionais de Chapecó acerca da possibilidade de concessão de vaga para a transferência/permuta do apenado, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para as diligências, servindo o presente como ofício. Com a resposta, retornem para análise. II - Por oportuno, oficie-se ainda ao ergástulo onde está interno, servindo o presente como ofício, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre a possibilidade de inserir o reeducando em vaga de trabalho. Juntada a documentação, voltem conclusos. III - Intime-se. Cumpra-se.

ADV: CLEIA MOREIRA (OAB 45799/SC)

Processo 0004584-55.2010.8.24.0022 (022.10.004584-9) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: João Paulo Gonsalves - I -Intime-se a defensora nomeada às fls. 714/715 para que re/ratifique sua defesa de fls. 742/744. II - Isso realizado, voltem conclusos. III - Intime-se. Cumpra-se.

ADV: ANDRÉ LUIZ MARIM (OAB 51197/SC)

Processo 0002082-12.2011.8.24.0022 (022.11.002082-2) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Valdecir Gumz - Ante o exposto, DECLARO REMIDOS 540 (quinhentos e quarenta) dias da pena imposta ao sentenciado, sendo 413 (quatrocentos e treze dias) correspondentes a um terço dos 1241 (um mil, duzentos e quarenta e um) dias de labor na unidade prisional de Maio/2015 a Agosto/2019, com sobra de 2 (dois) dias para o próximo período, 88 (oitenta e oito) dias correspondentes à aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA 2017 (ensino fundamental) e conclusão de referido grau e 39 (trinta e nove) dias correspondentes a 478 (quatrocentos e setenta e oito) horas de frequência escolar no ano letivo de 2018 e no curso profissionalizante “Eletricista Instalador Predial”, com sobra de 10 (dez) horas para o próximo período. A remição deverá ser devidamente anotada no histórico de partes respectivo, para fins de desconto da pena a cumprir e futuros benefícios. Anote-se. Comunique-se. Cumpra-se.

ADV: ANA PAULA ZAMPIROLO ALVES (OAB 48385/SC)

Processo 0007641-47.2011.8.24.0022 (022.11.007641-0) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Fernando da Silva Chaves -Intimar a defesa para, no prazo legal, apresentar manifestação acerca da documentação às págs. 455/459, conforme despacho de pág.

ADV: ISAQUEL DOS SANTOS (OAB )

Processo 0004939-94.2012.8.24.0022 (022.12.004939-4) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: M. P. do E. de S. C. - Apenado: I. dos S. - Tendo em vista o início do resgate de pena em estabelecimento vinculado a este juízo, abra-se vista às partes para requerer o que entenderem de direito, especialmente quanto à ocorrência de causa extintiva de punibilidade, soma ou unificação de penas, se for o caso, previsão ou eventual pedido de benefícios. Na ausência de intercorrências e manifestações, aguarde-se o regular cumprimento da pena, atentando-se às datas fixadas no documento retro. Ainda, nos termos do art. 12, II, da Resolução CNJ n. 113/2010, encaminhe-se cópia da ficha do réu ao estabelecimento prisional, para que dê ciência ao reeducando acerca da pena em execução, regime de cumprimento, além das previsões de benefício e de término de pena. Cumpra-se. Intime-se.

ADV: ANA PAULA ZAMPIROLO ALVES (OAB 48385/SC)

Processo 0004614-85.2013.8.24.0022 (022.13.004614-2) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Vagner Giareta Alves - Intimar a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da PAD, conforme despacho de pág. 630.

ADV: THIAGO ASSIS ALMEIDA DA COSTA (OAB 31946/SC)

Processo 0061582-38.2013.8.24.0022 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Juliano de Campos - I - Acolho o parecer Ministerial de fl. 465, estabelecendo o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento das diligências solicitadas. II - Juntada a documentação, abra-se vista ao Ministério Público. III - Intime-se. Cumpra-se.

ADV: FABIO BROCARDO (OAB 23402/SC)

Processo 0000924-14.2014.8.24.0022 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Eleandro Souza dos Santos - Uma vez que o apenado não possui defensor cadastrado nos autos principais, nomeio como defensor Fábio Brocardo - OAB/SC nº 23.402. Intime-se-o para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se com relação ao encargo e apresente defesa em incidente disciplinar em favor do sentenciado. Fixo os honorários do defensor dativo conforme a Resolução nº 5/2019 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no valor de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). Cumprido o mister, requisite-se pelo sistema da assistência judiciária gratuita o pagamento dos honorários fixados. Com a defesa, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: FABIO BROCARDO (OAB 23402/SC)

Processo 0005231-11.2014.8.24.0022 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Fernando Carlos Domingues - I - Acolho o pedido de fl. 266 e estabeleço a regressão do regime de cumprimento da pena para o semiberto, mantidas as demais cominações constantes da decisão de fls. 251/253. II - Intime-se. Cumpra-se.