Página 561 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

31.227.501-3 CDF - CONFISSÃO DE DÍVIDA FISCAL R$ 18.106,74

Exerc. 11/1987 a 08/1989

36.126.204-3 DCGB - DCG BATCH R$ 6.955,64

Exerc. 01/2006 a 01/2007

36.126.205-1 DCGB - DCG BATCH R$ 6.955,64

Exerc. 01/2006 a 01/2007

TEC-LUX LTDA (1) - CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DA FALÊNCIA.

MULTA FISCAL MORATÓRIA EXCLUÍDA CONFORME ART. 26 - DEC. LEI. 7.661/45.

Cláudio de Paula Pesso

Juiz

VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

VARAS CRIMINAIS

EDITAIS DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 0107311-30.2008.8.06.0001

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Estelionato e Duplicata Simulada

Autor e Vítima: Ministério Público do Estado do Ceará e outro

Réu: Francisco Emmanuel Louro Ribeiro

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Silvio Pinto Falcão Filho, Juiz da 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado (a) pelo Ministério Público o (a) FRANCISCO EMMANUEL LOURO RIBEIRO, brasileiro, Separado Judicialmente, pai Manoel de Farias Ribeiro, mãe Haydee Louro Ribeiro, Nascido/Nascida 07/05/1960, AV Beira Mar, 3960, AP1707, Mucuripe, CEP 60165-121, Fortaleza - CE , como incurso (a) nas sanções do Art. 171, caput c/c art. 69 e art. 172, todos do CPB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias , pelo qual o (a) denunciado (a) fica citado (a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA : O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE , observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 16 de setembro de 2019.

Silvio Pinto Falcão Filho

Juiz

Assinado por certificação digital

EDITAIS DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

Processo n.º: 3000515-71.2016.8.06.0004

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto: Desacato

:

Réu: Ernando Cristino de Castro

Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia

O (A) Dr.(a) Antônio José de Norões Ramos, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este